Vergonhosos gastos com publicidade

Conforme reportagem veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo, o governador tucano de São Paulo prevê gastos com publicidade, logo no início de 2014, ano que ele tentará se reeleger. O valor estimado é o dobro do que foi gasto por mês, em média, no ano recém-findo. Somente no primeiro semestre deverá ser disponibilizada para propaganda a mesma quantia torrada pelas fornalhas do governo paulista durante todo ano de 2013, que foram consumidos a bagatela de R$ 16,1 milhões por mês com propaganda. Espera-se que o planejamento de 2014 e o impedimento legal de gastar durante o período eleitoral podem elevar a despesa a R$ 31,5 milhões nos meses que antecedem a disputa no Estado. Com essa finalidade, o governo reservou o montante aproximado de R$ 188,8 milhões para fazer sua comunicação, ou seja, o vergonhoso marketing da sua administração, que poderia ter a dignidade de aplicá-los em obras da cidade. Em 2013, os gastos com publicidade atingiram a soma superior de R$ 194 milhões. Segundo o governo, a verba será aplicada em campanha que buscará unificar a identidade visual, de forma e conteúdo, das peças veiculadas para promover as ações das secretarias estaduais. Os gastos com publicidade no governo paulista vêm crescendo ano após ano, em escala inversa às melhores da prestação dos serviços públicos, que se tornaram cada vez mais escassos e precários. Nos anos de 2011, 2012, 1013 e 2014 foram gastos, respectivamente, R$ 118,9 milhões, R$ 169,4 milhões, R$ 194 milhões e R$ 188,8 (previsão, considerando a concentração de gastos no 1º Semestre/2014). O governo paulista justifica as propagandas como instrumento e espécie de prestação de contas e de balanço do que foi feito na sua administração, nos três primeiros anos da sua gestão, compreendendo as realizações referentes à mobilidade urbana, saúde, habitação e educação, em resposta e atendimento às manifestações de junho, que exigiram mais qualidade no transporte público, e também a forma de ser colada ao Metrô e à CPTM imagem positiva após desgaste pela vinculação ao cartel que agia em licitações. O governo paulista também justifica os insustentáveis gastos com publicidade sob a alegação de ele que "segue a necessidade da administração de divulgar informações de utilidade pública e prestar contas e que o cálculo mensal não tem fundamento". As despesas atuais podem ser consideradas verdadeiro escândalo, se comparadas aos gastos no primeiro semestre de 2010, ano também de disputa eleitoral, em que o governo paulista igualmente do PSDB elevou os dispêndios no período anterior à eleição, em investimento de apenas R$ 23,6 milhões mensais em publicidade - quase dez vezes menos -, contra a média mensal de apenas R$ 9,2 milhões do mesmo período nos três anos anteriores, como havia sido mostrado à época. Essa nítida esculhambação com a queima de dinheiro público, mediante propaganda e publicidade, constitui verdadeiro ato criminoso contra a dignidade e a lisura do orçamento público, que não deveria aceitar a destinação de recursos senão para a realização de ações de interesse público, que resultassem comprovado benefício para a sociedade. Fica evidente que a publicidade com verba pública visa beneficiar tão somente a figura pessoal do governador, na vã tentativa de se manter na mídia. Enquanto acontece essa forma de indignidade com recursos públicos, a população fica à espera de melhores assistências médico-hospitalares, ante a escassez de verba para o saneamento das questões que afetam os serviços públicos. Não há dúvida de que essa forma indigna de promoção pessoal dos políticos não condiz com a seriedade que se deve imperar na administração público, que exige priorização nos gastos, objetivando a satisfação do interesse da sociedade. As normas referentes à administração orçamentária, financeira e patrimonial deveriam regular e proibir desperdício de recursos públicos, a exemplo dos gastos com publicidade, que deveriam ser autorizados somente para fins extremamente imprescindíveis, como forma de prevenir situações prejudiciais à sociedade e de outras em benefício do interesse público, mas jamais em indecorosas promoções pessoais, que devem ser custeadas com recursos dos próprios políticos. Trata-se, à toda evidência, de promoção de campanha política com dinheiro publico, totalmente sem amparo legal, o que exige a impugnação das despesas pertinentes pelos órgãos incumbidos constitucional e legalmente de zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos, e a responsabilização de quem tenha dado causa à temerária gastança. Como se trata do envolvimento de recursos públicos, compete aos órgãos de controle e fiscalização a avaliação sobre a adequação dos dispêndios com publicidade ao interesse público, de modo a coibirem possíveis abusos e gastanças em verdadeiro desperdício. Não há a menor dúvida de que também cabe ao povo repudiar as ações dos políticos que agem sem o menor pudor, promovendo gastos sem vinculação com as necessidades públicas, como esse desonesto dispêndio com publicidade. O povo precisa se conscientizar sobre a necessidade de repudiar a realização de despesas com publicidade e de eleger somente seus representantes que respeitem a austeridade e a prioridade que devem ser observadas na aplicação dos recursos públicos, tendo em conta o estrito atendimento ao interesse da sociedade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES                           

Brasília, em 08 de janeiro de 2014