O vexaminoso e
injustificável episódio vindo à lume com as revelações dos assassinatos e
outros graves crimes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão,
escancara de vez a incompetência e o descaso das autoridades incumbidas de
cuidar do sistema carcerário brasileiro, ante a precariedade dos presídios e o
desmazelo de suas instalações, agravadas pela superpopulação das cadeias e carência
de agentes penitenciários, que estão causando verdadeiro caos nos presídios. Os
governantes já demonstraram enorme falta de interesse e incompetência para
gerenciar os sistemas carcerário e de segurança pública, ante a inexistência de
políticas prioritárias para solucionar as crônicas questões que se arrastam
desde priscas eras e não há nem esboço para combatê-las com responsabilidade
pública. Induvidosamente, os cárceres brasileiros são lastimáveis, cujas
acomodações e instalações são incompatíveis com a socialização pretendida, por não
oferecerem o mínimo de condições de civilidade e humanização aos presos, que
ainda são amontoados nas dependências fétidas e infectocontagiosas, como
verdadeiros animais, criando, por vezes, situações horrorosas entre eles, a
exemplo do ocorrido nos presídios maranhenses, com o surgimento de confrontos
entre facções e o surgimento dos piores atos de selvageria entre os presos. A
verdade é que a história dos presídios brasileiros revela a degeneração das
suas condições e a falta de dignidade no tratamento dos presos, não somente no
que diz respeito à superlotação, consistente na existência de aproximadamente
550 mil presos para, pasmem, apenas 240 mil vagas, que é menos da metade da
quantidade necessária. Esse fato justifica a aposição de esculhambação no
sistema carcerário, que é obrigado a funcionar com insuportável déficit de
acomodação dos presos, que deveriam ser tratados com o mínimo de dignidade como
exigem as condições de normalidade do ser humano, em harmonia com os direitos
humanos, de modo que eles possam cumprir suas penas, em reparação por seus
crimes e, ao mesmo tempo, ser socializados e recuperados como cidadãos dignos e
capazes de se reintegrar à sociedade e voltar a cumprir seu papel de cidadão
normal. Além da gritante falta de vontade política e de absoluta incompetência
para cuidar da situação dos presídios, também é preocupante o desprezo quanto
ao cumprimento da legislação referente à execução penal, que padece pela falta
de presteza e de efetividade que se espera dela. Não há dúvida de que há
necessidade de revitalização, aperfeiçoamento e modernização dos presídios, com
reformas e construção de novas instalações, completa reformulação da legislação
pertinente e dos reaparelhamentos das forças policiais e carcerários, de modo
que esse conjunto possa funcionar com a devida eficiência e efetividade e
solucionar, em definitivo, essa empedernida situação de vergonhoso descaso, que
nem mais deve existir como caso semelhante a esse nas remotas republiquetas. É
inadmissível que o Brasil, com sua grandeza econômica, ainda demonstre total
incapacidade para vislumbrar mecanismos capazes de denunciar que o atual nível
de penúria e de precariedade dos presídios não condiz com a realidade do
desenvolvimento da humanidade, uma vez que o tratamento dado aos presos é
comparável aos primórdios da civilização, ante o evidente menosprezo às
condições atribuídas aos cárceres. Causa perplexidade se verificar que os
governantes apenas movem uns passos, para se aproximarem ao cerne do problema,
somente quando a crise atinge o auge da sua gravidade, a ponto de se tornar
incontrolável a situação, mas, logo que arrefecida a ebulição, a inércia e a
irresponsabilidade administrativas voltam à normalidade, sem a mínima
preocupação com as crônicas mazelas existentes nas masmorras brasileiras. Urge
que as autoridades púbicas, em atenção aos sublimes princípios humanitários, se
conscientizem sobre a extrema precariedade do sistema carcerário nacional e
tenham sensibilidade e responsabilidade para definirem efetivas medidas capazes
de priorizar cuidados especiais para solucionar o caos dos presídios, de modo
que os presos tenham condições e tratamentos dignos aos seres humanos, mesmo na
qualidade de criminosos, mas isso não justifica a falta do atendimento
humanitário e dignificante para quem cumpre condenação em pagamento do dano
causado à sociedade. Não há dúvida de que o tratamento desumano nos cárceres
contribui decisivamente para que o preso seja cada vez mais brutalizado por
ocasião da sua passagem pelos presídios, havendo consequências prejudicais para
a sociedade, que é obrigada a sofrer pelos maus tratos dados aos ex-presos. Convém
que o governo federal promova efetivos estudos, com profundidade e abrangência,
tendo por objetivos o levantamento das precariedades e das causas do atual caos
nos sistemas carcerário e da segurança pública, de modo que, diagnosticados os
problemas, sejam implementadas imediatas medidas capazes de solucionar a
crônica falta de segurança e de proteção da sociedade e as mazelas dos
presídios, como forma do estabelecimento da moralização e da dignificação do
ser humano, considerando que incumbe ao Estado, por força de ditames
constitucional e legal, fomentar políticas públicas para que esses sistemas funcionem
com eficiência e satisfaçam plenamente o interesse público. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 24 de janeiro de 2014
Nenhum comentário:
Postar um comentário