Perseguição rancorosa e odiosa?

A família do ex-presidente do PT, condenado no processo do mensalão, fez apelo aos petistas, por meio de site, com a finalidade de arrecadar doações para ajudá-lo a pagar o valor, já atualizado, da multa de R$ 667,5 mil, que lhe foi aplicada pelo Supremo Tribunal Federal. O petista também foi condenado à pena de prisão de 6 anos e 11 meses no regime semiaberto, que atualmente cumpre em regime domiciliar, por ter sido acometido de doença grave. No referido site, a família do petista afirma que "Genoino não tem patrimônio para arcar com tal despesa. Os amigos, seus companheiros, eleitores e admiradores, os homens e as mulheres de bem não vão deixar que ele arque com a multa... Que fique bem claro que não estamos reconhecendo nenhum fundamento de justiça na multa. Mas não ficaremos parados quando se busca humilhar um homem da estatura moral e política de Genoino. Não recusaremos a oportunidade de responder à maldade com solidariedade, à mesquinhez com altivez, à perseguição com muita luta no coração". Ainda na mensagem publicada no site, há críticas à condenação do petista pelo Supremo, quando afirma que ele foi "Condenado sem provas por um tribunal que se dobrou a um linchamento midiático, Genoino está sendo alvo agora de uma perseguição rancorosa e odiosa. Apesar de seus gravíssimos problemas de saúde, continua a sofrer ameaças e constrangimentos intoleráveis da parte de algumas autoridades". O ex-presidente foi condenado pelo Supremo pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, quase por unânime dos ministros da Corte, pois apenas um magistrado o absolveu. Até a criação do PT naquela Casa, um dos mais enfáticos em favor desse partido, o condenou sem nenhuma hesitação, uma vez que, na forma da lei, a corrupção se consuma também por quem oferece dinheiro, que foi o caso do petista. Conforme confissão de líderes partidários o petista ofereceu recursos a eles, por ocasião de encontros dele com líderes do PTB e do PP, cujos políticos admitem os encontros e o seu teor. Ele também confessou ter assinado empréstimo junto ao Banco Rural, tendo por finalidade a irrigação das finanças do esquema do esquema do mensalão. As testemunhas confirmam que o petista, junto com o então tesoureiro do mensalão e o ex-ministro da Casa Civil, e também sozinho, ao menos uma vez, participava dos encontros destinados a discutir apoio financeiro do PP e do PTB ao governo. Os líderes do PP afirmaram que o apoio financeiro foi combinado, sim. Os ministros do Supremo se basearam nos testemunhos dos autos. A história contada em detalhe revela que a pauta dos encontros gizava em torno de acerto financeiro. Um parlamentar do PP testemunhou sobre encontro no qual o petista, e somente ele, representava o PT para discutir a necessidade de ajuda financeira para o PP, tendo em conta as eleições de 2004. À exceção de um ministro, os demais concluíram que a promessa de dinheiro em troca de apoio, no caso, político, denomina-se corrupção. Os gastos do PTB, na campanha de 2004, foram discutidos com o petista, cuja cifra foi estimada em R$ 20 milhões para que o PTB apoiasse o então presidente da República. O presidente do PTB alertou o petista que aquela quantia seria alta demais para ser considerada apenas "caixa 2" (doações de empresários por baixo do pano). O petista teria respondido que o dinheiro seria transferido de partido a partido, ou como contribuição de empresas para o fundo partidário, fato que confirma que o petista estava bem entrosado com os “negócios” do partido que agora não são mais sequer lembrados. Uma ministra do Supremo, manifestando pesar pela condenação do petista, disse que o Supremo não julga histórias pessoais, mas sim provas dos autos, com base na análise dos fatos. Ela estranhou que, em 2002, as finanças do PT estavam "em frangalhos", mas, do início de 2003 até meados de 2005, o partido passou a ter dinheiro suficiente para distribuir para muita gente. A ministra indagou: "de onde vem esse dinheiro? O que é isso? Como se conseguiu isso?". Na qualidade de presidente do PT, o petista tinha a obrigação de endossar as decisões do partido, notadamente os acordos de conveniência política, negociados em balcões que resultaram no escandaloso caso do mensalão, que substancia a segurança e a firmeza dos ministros da Excelsa Corte de Justiça para condená-lo, sem a menor dúvida, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, não parecendo justo que tenha havido condenação sem provas nem que o tribunal tenha se dobrado ao linchamento midiático. O petista também não está sendo alvo de perseguição rancorosa e odiosa, como alegado na mensagem, visto que seus atos comprovam sua participação nas espúrias e lastimáveis operações do mensalão, que mancharam, de forma indelével, a moralidade e a honradez da República. A sociedade espera que os homens públicos se conscientizem sobre a necessidade de cultuar os princípios da sinceridade, da moralidade e sobretudo do respeito à inteligência da sociedade, que tem direito de exigir a verdade sobre os fatos, notadamente quando protagonizados por eles. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 11 de janeiro de 2014