Na
última reunião de 2013, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central
elevou a taxa básica de juros da economia em 0,50 ponto porcentual, que passa para
10% ao ano. Com a elevação consecutiva, pela sexta vez, os juros reais do
país se mantêm na liderança do ranking de maiores juros reais (descontada a
inflação) do mundo e a Selic volta ao patamar dos dois dígitos, que não era
visto no desde março de 2012. Como se sabe, essa taxa serve de referência
para o custo do crédito bancário e o rendimento da maior parte das aplicações
financeiras. A taxa de juros permaneceu abaixo dos 10% ao ano por exatamente 20
meses e 20 dias. Na verdade, o ciclo de aperto monetário é reflexo da falta
de equilíbrio fiscal por parte das contas públicas, uma vez que o governo
vem gastando mais do que arrecada, fato que também ajuda a pressionar
a inflação. A resistência da inflação, com tendência bem acima do centro da
meta de 4,5% desde 2010, frustrou os principais objetivos da presidente da
República, que teria dito, no alto da sua prepotência, que os juros haviam
alcançado patamar "mais civilizado"
e que, graças ao "compromisso com a
solidez das contas públicas", havia sido criado ambiente para que a
taxa de juros caísse. Era de se esperar que a combinação de juros baixos, com a
taxa em 7,25% ao ano em 2012, câmbio mais desvalorizado e aumento do gasto
público impulsionassem o crescimento econômico e os investimentos, mas acabou
pressionando ainda mais os índices de preços, obrigando o aumento da taxa de
juros. A
elevação dos juros e o retorno ao patamar de dois dígitos são verdadeiros
golpes às pretensões da presidente da República, que fez estardalhaços de
marketing em prol do seu governo, como marca positiva dele, com aplausos à
equipe econômica, em defesa do controle da inflação e dos juros baixos, inclusive
houve momento em que ela pressionou os bancos para reduzirem suas taxas.
Tecnicamente, a finalidade da subida dos juros e tentar controlar a inflação,
para que ela não fuja da meta do governo. A política de aumento de juros tem
enorme reflexo no pagamento da dívida pública, que aumenta de forma progressiva
e descontrolada devido ao desarranjo e ao descontrole dos gastos do governo,
que não consegue sair da dependência dos empréstimos bancários. Nesse caso, os
bancos são sempre os beneficiados, por terem seus lucros turbinados sem a menor
contraprestação, mas com a certeza do recebimento substancial dos juros. O PT,
antes de ser governo, sempre demonstrou ácido e veemente crítico aos governos
que estariam beneficiando os bancos privados, que sempre se enriqueceram com o
aproveitamento das políticas dos juros altos, mas esse partido, ao assumir a administração
do país, demonstrou total incongruência com relação ao que defendia com
insistência no passado, cuja ideologia foi totalmente sucumbida diante da
incapacidade de controlar as contas públicas, que pressionam o superávit primário
e, por via de consequência, as taxas de juros. Além do sobrepeso devido ao
pagamento dos juros da dívida pública, a elevação da Selic penaliza as
atividades econômicas e propicia drástica redução do ritmo do crescimento
econômico, comprometendo seriamente o emprego e a renda das famílias, pelo
notório encarecimento do crédito e da produção industrial brasileira, que funciona
precariamente sem os financiamentos capazes de possibilitar os investimentos. A
elevação do juro, recomendado no manual técnico da economia, tem o condão de
robustecer ainda mais as pletoras dificuldades que o sistema econômico nacional
se obriga a enfrentar para processar os empreendimentos, já completamente
envolto ao cipoal das leis e regulamentos e da pesadíssima carga tributário,
responsáveis pelo enfraquecimento das atividades econômicas. A sociedade aspira por que as políticas
públicas, em especial às que dizem respeito ao sistema econômico, sejam
cuidadas estritamente sob o direcionamento técnico e científico, levando-se em
conta os interesses da nação quanto aos reflexos na produção nacional, no
emprego e, enfim, no desenvolvimento do país, com total embargo aos fins
meramente eleitoreiros, como têm sido observados nos últimos anos, em que as
medidas econômicas são tratadas sob a orientação de não prejudicar o controle
da inflação, para não haver reflexo na avaliação do desempenho da reeleição da
presidente, ficando evidente a incapacidade da criação de programas
administrativos com objetivos claros para resolver os sérios e crônicos problemas
do país, quanto ao descontrole das contas públicas. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 07 de janeiro de 2014
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