O senador pai da
governadora do Maranhão afirmou que o caos no sistema prisional não é
exclusividade do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e que as denúncias contra
maus tratos de presos fazem parte de uma campanha contra o Estado. Ele disse
que "Os que manipulam a opinião no país
acham que só aqui acontecem as misérias, que são nacionais e globais. O Maranhão nunca teve tradição de
violência. Passam uma imagem de nossa terra que atinge nosso orgulho, é
injusta, tendenciosa, cheia de preconceito e tem uma conotação política. O
Maranhão não merece isso”. O senador classifica as denúncias sobre o caos
em Pedrinhas e a divulgação de licitações de artigos considerados supérfluos, a
exemplo dos 80 quilos de lagosta e 2,4 toneladas de camarão, como “campanha” orquestrada
por políticos da oposição contra o Maranhão. Ele endossa o discurso da filha de
que o aumento da violência urbana é consequência do “crescimento do nível de renda” no Estado. O político concluiu,
dizendo que “A campanha contra o
Maranhão, infelizmente, tem dedo oculto de políticos nossos que acham que têm
de destruir o Maranhão para desviar o interesse e o progresso que estamos
vivendo e tirar vantagem política, repetindo que somos mais pobres, mais
miseráveis e coisas mais”. Somente no ano passado, ocorreram sessenta mortes
nas penitenciárias do Maranhão, fato incomum que responde por 1/3 dos óbitos
nos presídios brasileiros e demonstra completa desmoralização das instituições
públicas e das autoridades constituídas, levando à ilação de que não precisa
ter tradição de violência para se asseverar que a segurança pública, nas terras
maranhenses, padece de qualidade e exige urgente melhoria para que a bandidagem
seja tratada na forma da lei. Enquanto os políticos não tiverem a dignidade de
reconhecer suas falhas, sua incompetência administrativa e sua insensibilidade
quanto à compreensão da exata dimensão das finalidades precípuas do importante
exercício de cargos públicos, o país não terá condições para caminhar em rumo à
civilidade que tanto se aspira, como forma capaz de fortalecimento dos
princípios democráticos. No caso do Maranhão, há forte evidência de degeneração
das estruturas do Estado, onde a criminalidade dominava e controlava os
presídios, estabelecendo suas regras de extrema violência, barbaridade e
crueldade, sem que as autoridades públicas tivessem competência para conter a
grave crise, com a adoção de medidas indispensáveis ao controle da mortandade,
que somente foi estancada após a intensificação das notícias pela imprensa,
denunciando a omissão e a insensibilidade das autoridades para o caso. Não há a
menor dúvida de que constitui extrema gravidade o fato de o governante não ter
a dignidade de assumir suas fragilidades e suas responsabilidades pelos seus
fracassos e insucessos, quando tudo conspira, no caso do Maranhão, contra os
argumentos fajutos de tentativa de culpar fatores estranhos pela tragédia, como
a manipulação da opinião no país, por passar a imagem distorcida da realidade,
com conotação tendenciosa e carregada de injustiça, como se a violência fosse reflexo
do crescimento do estado, que, na verdade, isso somente existe na ótica tacanha
de quem não quer enxergar a verdade dos fatos, que indicam a extrema pobreza em
todos os segmentos sociais, conforme atesta o Índice de Desenvolvimento Humano,
ao posicionar o Maranhão no penúltimo lugar de miserabilidade do país, sendo
ultrapassado por Alagoas, que também convive com alarmante índice de violência.
É absolutamente contraditória a defesa do senador de que seu estado não merece
a avaliação tendenciosa e injusta de ser o mais violento do país, por entender
que se trata de opinião cheia de preconceito e de conotação política, quando os
fatos chocantes ali protagonizados pela bandidagem ajudam a tornar
insustentáveis seus frágeis argumentos, que são próprios de quem insiste em não
aceitar a realidade nem se dignar a assumir a culpa pelos crimes havidos,
justamente em razão da omissão quanto ao cumprimento da competência
constitucional do Estado de oferecer condições dignas aos presos, que se deram
conta da esculhambação com o vácuo de autoridade nos presídios e se
“organizaram” a seu modo de selvageria nunca vista no país. Com certeza, num
país sério, com o mínimo de civilidade e humanização, o governante como no caso
do Maranhão já teria sido enquadrado no crime de responsabilidade pelos
horrores ocorridos nos cárceres sob a sua jurisdição, como forma de punir os
culpados e se evitar aberração semelhante a essa, além de afastar a
possibilidade da insensatez de alguém atribuir a culpa pelos fatos ao
imaginário, quando ela existe em substância e deve ser atribuída à incompetência
da administração do Estado. A sociedade anseia por que os homens públicos sejam
cônscios das suas responsabilidades e as assumam como forma de dignificar o
cargo que exercem, evitando humilhações e ridicularizações ao tentar atribuir a
culpa sobre os fatos a quem efetivamente não teve participação nos episódios, e
de primar pela fiel observância aos princípios da sinceridade, moralidade,
verdade e honestidade. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 17 de janeiro de 2014
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