O Ministério Público da Suíça enviou documentos às
autoridades brasileiras que apontam o caminho do dinheiro sujo repassado às
contas bancárias naquele país do presidente da Câmara dos Deputados, indicando o
importe do valor equivalente a R$ 23,2 milhões, na cotação atual.
De forma patética, ao invés de esclarecer os fatos
inquinados de irregulares, os advogados do parlamentar reclamam que o deputado
não foi notificado sobre qualquer investigação na Suíça sobre contas
irregulares e afirmam que é de "se
estranhar que informações protegidas por sigilo – garantido tanto
constitucionalmente, como também pelos próprios tratados de cooperação
internacional - estejam sendo ostensivamente divulgadas pela imprensa,
inclusive atingindo pessoas que sequer são objeto de qualquer investigação,
sendo que a única autoridade com acesso a tais informações, segundo o que também
se noticia, seria o Procurador-Geral da República".
As investigações revelam a existência de quatro
contas bancárias na Suíça, abertas entre 2007 e 2008, sendo que duas foram fechadas
pelo peemedebista em 2014, enquanto em depoimento à CPI da Petrobras, ele teria
afirmado que não tem contas no exterior. As outras duas contas, com saldo de
2,4 milhões de francos suíços, o equivalente a R$ 9,3 milhões, foram bloqueadas
pelo Ministério Público daquele país.
O dinheiro teria sido repassado ao deputado, como
propina, no bojo de contrato celebrado entre a Petrobras e uma empresa de
Benin, na África, no importe de US$ 34,5 milhões, com a intermediação de um dos
operadores do PMDB, que teria recebido valor equivalente a US$ 10 milhões e
repassado, em 2011, a parcela de US$ 1,31 milhão para o deputado peemedebista,
conforme consta das investigações promovidas pela Operação Lava-Jato.
As investigações levadas a efeito na Suíça resultaram
no bloqueio da movimentação das contas do peemedebista e no envio ao Brasil dos
autos pertinentes ao presidente da Câmara, concluindo-se pela suspeita de
lavagem de dinheiro e de corrupção passiva, segundo informação da Procuradoria
Geral da República brasileira.
A partir da transferência do processo, a Suíça
renuncia à sua jurisdição para tratar da causa, que passa a ser exercida pelo Brasil,
sob a competência do Supremo Tribunal Federal, ante a condição de deputado
federal que exige prerrogativa de foro e só pode ser investigado com
autorização do STF.
O Ministério Público da Suíça esclareceu ao governo
brasileiro que o parlamentar teria sido informado sobre o congelamento das
contas mantidas naquele país, supostamente no nome dele e da sua família.
Diante desse escandaloso caso vindo à lume de forma
escancarada, nos termos do dossiê enviado pelo Ministério Público da Suíça à
Procuradoria Geral da República brasileira, os aliados do presidente da Câmara
entendem que a situação dele é simplesmente insustentável, justamente por
indicar não somente a existência das contas em nome dele, mas o caminho percorrido
pelo dinheiro repassado às contas vinculadas a ele e a familiares dele.
Os deputados mais próximos do peemedebista estão
extremamente incomodados e decepcionados, em razão do silêncio dele, desde a
intensificação do noticiário sobre a existência das contas na Suíça, por
contrapor às garantias dele de que não tinha dinheiro no exterior e nem contas
em paraísos fiscais.
Um importante correligionário do presidente da
Câmara disse que “Como ele não falou a
verdade, não temos por que ficar com desgaste de defendê-lo”.
Já outro parlamentar próximo ao presidente da
Câmara afirmou que “A materialidade das
provas contra Cunha é impressionante. Ele ficou inviabilizado no comando da
Câmara”, ressaltando que até o passaporte diplomático foi usado para a
abertura das contas.
Depois da revelação sobre as contas na Suíça, os
deputados que estavam cautelosos disseram que “Agora, fica difícil defendê-lo, até porque ele garantiu na CPI da
Petrobras que não tinha conta no exterior”.
É realmente estranhável que
notícia tão degradante envolvendo uma das principais autoridades da República
não seja capaz de mover um milímetro no quadro político, que permanece inalterável,
porquanto o impoluto presidente da Câmara permanece impávido e impecável no seu
pedestal, todo-poderoso, como se nada tivesse acontecido que fosse capaz de provocar
o sentimento pudico dos homens públicos, no sentido de reconhecer a gravidade
dos fatos que deprimem a consciência das pessoas honradas e desejosas da
dignificação e da nobreza nas atividades exercidas por ocupantes de cargos
públicos eletivos.
Urge que a sociedade,
por força do seu dever cívico, repudie, com veemência, as práticas nocivas e
perniciosas protagonizadas por homem público, exigindo imediata punição para quem
se envolva com irregularidades com dinheiro público, notadamente no que diz
respeito ao seu afastamento do cargo público eletivo, independentemente do seu
direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, eis que a suspeita de
ilegitimidade já é motivo suficiente para macular a liturgia do relevante cargo
por ele ocupado, com grave desrespeito à sublime representatividade delegada
nas urnas, que não condiz com possíveis ilicitudes. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 10 de outubro de 2015
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