Os
articuladores políticos do Palácio do Planalto ficaram extremamente surpreendidos
e atordoados com o adiamento, pela terceira vez, da votação dos vetos da
pauta-bomba no Congresso Nacional, exatamente por falta de quórum, uma vez que
os protagonistas, os ilustres parlamentares, não compareceram à sessão, apesar
de, muito proximamente a esse acontecimento, o governo acabara de promover a
reforma ministerial com distribuição de cargos para os sequiosos da República.
Em
clara evidência de irritação e em forma de desabafo, um assessor próximo da
presidente do país criticou a ausência proposital de deputados da base aliada,
ao afirmar que “Eles são insaciáveis”.
O
movimento da base aliada, para não dar quórum, surpreendeu o governo,
principalmente porque, logo depois disso, o plenário da Câmara dos Deputados contabilizou
mais de 400 deputados presentes, fato que foi destacado pelo assessor
presidencial como “intencional”.
O
governo acreditava, com plena segurança, que, com a reforma ministerial, depois
de fazer a distribuição de ministérios para aliados, satisfazendo os egos dos
gananciosos parlamentares por cargos públicos, seria mais tranquilo votar e manter
os vetos presidenciais, mas o Planalto acha que o presidente da Câmara influenciou
a formação dos movimentos para esvaziar o quórum das sessões do Congresso.
Contudo,
não demorou muito a revelação do real motivo da rebelião contra o governo, que
tinha como cerne a insatisfação da ala de parlamentares não atendidos pela presidente,
notadamente quanto à demora em resolver as pendências de cargos de segundo e
terceiro escalões.
O
governo também identificou que a reforma ministerial causou insatisfação pelo
claro beneficiamento aos planos do líder do PMDB na Câmara, além de privilegiar
o PDT, diante do sinal transmitido pela ausência, na sessão, dos líderes de
alguns partidos aliados, deixando claro que eles estavam mandando recado direto
ao governo acerca da falta do atendimento de suas demandas por cargos públicos.
É
evidente que o governo se sentindo acuado, diante do fato inesperado, cuidou,
imediatamente, de agilizar as medidas capazes de atender, de forma prioritária,
as pretensões dos parlamentares, como forma de receber, em troca, o apoio aos
seus projetos no Congresso, formalizando e materializando o velho e jamais abandonado
critério do toma lá, dá cá, em absurda desmoralização, à luz do dia, dos
conceitos da ética, moralidade e legalidade, que jamais deveriam ser
menosprezados, como forma de se imprimir seriedade na administração pública.
É indiscutível que o governo está pagando por seus
erros, por lotear, de forma irresponsável, ministérios e empresas estatais
entre os partidos da sua base de sustentação, em clara demonstração de falta de
pudor e escrúpulo com relação ao zelo que se exige no cuidado da res publica, uma vez que os cargos
públicos devem ser preenchidos, mesmo de livre nomeação, pelo critério da
competência e da meritocracia, com embargo do inadmissível compadrio por meio
das questionáveis alianças políticas, como verdadeiro balcão de troca,
envolvendo a máquina pública.
A inaceitável e recriminável disputa por cargos
públicos, ante o usufruto de benesses e influências propiciado pelo poder,
jamais existiria caso os titulares dos ministérios e das empresas estatais
fossem ocupados por tecnocratas, sob os rigorosos critérios da eficiência e
competência, como forma apropriada para o atendimento da boa qualidade dos
serviços públicos.
O ideal seria que os congressistas pudessem se dedicar,
com exclusividade, às suas funções primaciais de legislar e fiscalizar a
execução do Orçamento da União, exatamente no cumprimento da missão para a qual
eles foram eleitos, que não têm qualquer vínculo com as atividades do
Executivo, por serem da incumbência privativa do governo, que tem o dever
constitucional de prestar serviços públicos de qualidade à população, mas isso
não vem acontecendo há décadas, justamente pelo despreparo dos políticos na
direção dos órgãos e das entidades públicos.
Urge que os brasileiros protestem, com o máximo de
energia, contra a maneira absurda e despropositada, diante da incompatibilidade
com a eficiência e competência que devem prevalecer na administração pública,
como titulares de ministérios e empresas públicas são indicados pelo critério
do abominável fisiologismo ideológico, que leva em conta apenas a capacidade de
apoio político aos projetos do governo no Congresso Nacional, em cristalina
afronta aos saudáveis princípios da administração pública e degeneração da
qualidade dos serviços públicos prestados à população. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 19 de outubro de 2015
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