terça-feira, 27 de outubro de 2015

A calamidade da saúde pública


Enquanto o governo federal faz o maior marketing com a implementação do programa Mais Médicos, com a contratação de profissional da saúde, para atuar no interior do país, a principal cidade do Estado do Maranhão, de um milhão de habitantes, depende de sorte ou milagre para evitar tragédia na saúde pública, porquanto, de acordo com os médicos e o Conselho Municipal de Saúde, no caso de acidente com muitas pessoas feridas, o sistema de saúde somente dispõe de duas ambulâncias do Samu em condições de uso.
Na verdade, lá existem 17 ambulâncias, mas 15 se encontravam quebradas, sem a mínima condição de uso, evidenciando completo abandono das autoridades responsáveis pela saúde pública do Estado.
As oficinas conveniadas com a prefeitura alegam que deixaram de consertar os veículos por falta de pagamento dos serviços prestados anteriormente.
O presidente da associação dos servidores do Samu disse que a situação e triste e causa revolta e repugnância, sobretudo porque não faltam recursos para a manutenção dos veículos, à vista da confirmação de que o Ministério da Saúde repassa, todo mês, dinheiro para essa finalidade, mas ninguém sabe o seu destino.
A par de anunciar auditoria para apurar os problemas em São Luís, o Ministério da Saúde confirmou o repasse de R$ 325 mil por mês para o pagamento da metade das despesas com o serviço do Samu. A prefeitura tem o dever de participar com a outra metade dos recursos. Na sede do Samu, são guardados, por prevenção e para evitar sumiço, os equipamentos que deveriam estar dentro das ambulâncias.
Os socorristas, diante da falta de condições de trabalho, estão registrando, em boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia, o repetido motivo de falta de condições de atendimento à população necessitada de socorro, com vistas a evitar possível acusação de negligência médica, deixando explícito o descaso das autoridades públicas quanto à sua responsabilidade pela omissão de socorro médico.
Um socorrista afirmou que "A questão ética nos proíbe de recusar fornecer atendimento a quem está necessitando de atendimento em caráter de urgência, mas nós não temos como prestar esse atendimento se não tem como se deslocar daqui. Não tem ambulância, como você vai fazer o atendimento?".
          Como golpe de misericórdia à péssima situação de atendimento médico, foi cortado o abastecimento do combustível às ambulâncias, piorando o completo caos.
Uma enfermeira declarou que "Hoje nós estamos atendendo só ocorrências de trauma, porque não temos combustível suficiente para rodar".
Como não poderia ser diferente, a Secretaria Municipal de Saúde da cidade garantiu que o serviço de reparo nas ambulâncias é frequente, tendo afirmado que, na ocasião, seis ambulâncias estariam em condições de atendimento, fato que contraria as testemunhas dos médicos e profissionais da saúde, que reafirmaram a existência de apenas duas ambulâncias em funcionamento, numa cidade de um milhão de habitantes.
A situação de verdadeiro abandono na saúde pública da principal cidade do Estado do Maranhão é o retrato irretocável da precariedade e do caos que impera no resto do país, em que o anacronismo do funcionamento do Sistema Único de Saúde, completamente distanciado da realidade dos mecanismos de eficiência e de qualidade, dar-se o luxo de repassar recursos para as prefeituras, para a manutenção desse sistema, porém sem esboçar as mínimas condições de acompanhamento e certificação quanto ao seu efetivo emprego nos fins colimados, o que evidencia total desperdício de recursos públicos, pela incompetência do governo que gasta apenas de forma sistêmica e automática, sem exercer qualquer espécie de controle quanto ao real custo-benefício que se espera da administração pública responsável pelo bom e regular emprego das verbas públicas.
A sociedade tem o dever de censurar e recriminar os casos de deficiências e omissões existentes no atendimento à saúde pública do país, como esse aqui relatado, e exigir que as autoridades públicas se conscientizem sobre a necessidade da efetiva atenção à importante política da incumbência constitucional do Estado, delegada ao Sistema Único de Saúde, inclusive quanto à imperiosa conveniência de fiscalizar o efetivo emprego dos recursos pertinentes e responsabilizar aqueles que derem causa à falta de atendimento de socorro à população carente. Acorda, Brasil!                          
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 27 de outubro de 2015

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