O presidente do Supremo Tribunal Federal disse que a
eventual redução da maioridade penal no Brasil agravará o problema da
superpopulação carcerária e provocará situação "dramática", tendo ressaltado que não poderia se pronunciar
sobre a constitucionalidade da matéria, ante a possibilidade de o caso ser
questionado na referida corte, caso a mudança seja aprovada pelo Congresso
Nacional.
Ele foi enfático, ao dizer que "Se temos uma superpopulação carcerária - o
quarto país no mundo que mais encarcera pessoas - você pode imaginar o problema
que teremos se enchermos nossas prisões de jovens. Será dramático.”. O ministro
lembrou recente decisão do STF que classificou de inconstitucional o sistema
carcerário brasileiro.
Os brasileiros convivem, há muito tempo, com a
situação da maior dramaticidade, padecendo com altíssimas taxas de
criminalidade similares às de guerras civis em outros países e as autoridades
públicas ainda ficam preocupadas com a superlotação das cadeias, quanto
deveriam atacar as causas da delinquência, inclusive e em especial envolvendo
os menores.
Esse fato enseja que os cidadãos, inclusive o presidente
do Supremo, pensem no Brasil como um todo, em especial nas vítimas e suas
famílias, de modo que isso propicie maior engajamento do governo no sentido de
se esforçar no cumprimento do seu dever constitucional de manter a ordem pública
e propiciar proteção aos cidadãos, evidentemente que isso não seja implementado
com as ridículas e medíocres políticas atualmente em execução, que simplesmente
padecem das piores deficiências e precariedades, que são incompatíveis com os
princípios humanitários.
Convém que haja verdadeira revolução no conjunto dos
sistemas que envolvem a segurança pública, com a promoção de reformas profundas
e abrangentes, no sentido do aperfeiçoamento e da modernização de tudo que
existe em funcionamento, que não serve de modelo para as piores republiquetas,
que, certamente, estão ano-luz de distância do Brasil, que padece pelo terrível
anacronismo de tudo que vem funcionando há século, em constante degeneração,
por falta de investimentos e aprimoramento dos mecanismos pertinentes.
Não fica nada bem para as autoridades públicas, ante a
demonstração de falta de sensibilidade para tão grave questão, ficarem
defendendo a impunidade de menores em razão das inadmissíveis precariedade e
incivilidade dos anacrônicos sistemas relacionados à segurança pública,
inclusive do carcerário, quando a evolução da humanidade exige que a situação
seja analisada e tratada com a responsabilidade própria do seu contexto, com
levantamento das causas da maior incidência da criminalidade, as condições de
vida dos menores, as formas possíveis de assistências aos menores, as
possibilidades de ajuda e assistência aos menores, ou seja, aproveitar todo
quadro de mazelas atuais e promover revolução no sentido totalmente ao
contrário, com a efetiva participação do Estado nas localidades berços da
criminalidade, porque o que existe, na atualidade, é a completa ausência de
tudo que diz respeito à participação dele nas localidades mais carentes de
assistência e de valorização do ser humano.
É tanto dramático quanto lamentável que magistrado presidente
da Suprema Corte de Justiça somente enxergue, na análise sobre a redução da
maioridade penal, o aspecto do sistema carcerário brasileiro, que já se
encontra falido e o governo do partido dele simplesmente ignora, à vista do
conformismo com a degeneração do sistema carcerário, que até foi considerado
inconstitucional pela Excelsa Corte de Justiça.
O ministro deveria ter a consciência e a sensibilidade
para examinar a questão voltada exclusivamente para o lado da violência, suas
causas e consequências, mais especificamente envolvendo a participação do
menor, que já ultrapassa as raias do insuportável, principalmente para os
brasileiros que não possuem segurança pessoal, diferentemente dele, que deveria
se recusar a tratar de assunto que não o afeta, por ter total proteção
patrocinada pelos bestas dos brasileiros, que vivem cotidianamente desassossegados
e apavorados com a medonha violência do menor, que se sente todo-poderoso, pela
certeza da impunidade, com o beneplácito das autoridades públicas, que se opõem
às medidas com vistas à diminuição da criminalidade.
O ministro poderia contribuir com sua experiência
sobre o sistema carcerário, no sentido de oferecer ao governo projetos e
propostas com medidas de cunho assistencial, para se promover a socialização dos
menores e a sua integração à sociedade, mediante programas de apoio e
valorização para eles, tudo antecipadamente à sua inserção no lastimável mundo
da criminalidade, que tem sido o inevitável destino deles, justamente pela
ausência e incompetência do Estado, que apenas assiste à deplorável situação e
lamenta que a redução da maioridade penal seja desastrosa para o sistema
carcerário, sem sequer imaginar nas medidas que levem à diminuição da
criminalidade pelo menor.
No alto da sua autoridade e experiência, o ministro
poderia pensar no conjunto dos problemas e jamais na eventual dramaticidade apenas
do sistema carcerário, com a sua superpopulação, porque isso é perda de tempo,
quando o que importa mesmo é cuidar primacialmente da proteção da sociedade,
com a melhoria das condições de vida dos menores que acabam sendo
arregimentados para a criminalidade justamente por falta de alternativa sadia e
digna.
Não há dúvida de que a notória omissão do Estado tem
contribuído para o aumento da criminalidade também na tenra idade, fato que
ajuda à ilação de que ele não pode ficar se preocupando simplesmente com a
precariedade da moradia de criminoso, quando é visível a sua extrema negligência
quanto ao que interessa para solucionar todo conjunto representativo desse
grave câncer que tomou conta do país, que são a violência excessiva e a
inapetência governamental para priorizar políticas públicas voltadas para o
saneamento dos problemas relacionados com a segurança pública.
Os brasileiros exigem urgente solução para as graves questões
de segurança pública, mas as autoridades públicas preferem ficar, de forma incompreensível,
se queixando sobre as dificuldades e as dramaticidades existentes nos presídios
superlotados, em clara demonstração de indiferença para tão trágica situação
que envolve, em princípio, vidas humanas, que exigem os maiores sacrifícios de
quem tem o dever constitucional de cuidar, com integral responsabilidade, da
ordem pública, segurança e proteção da sociedade. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 20 de outubro de
2015
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