Líderes de partidos de oposição na Câmara dos
Deputados vão definir a estratégia a ser seguida no caso da abertura do
processo de impeachment da presidente do país.
A oposição pretende incluir no pedido de
impeachment formulado por dois célebres juristas relatório do Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas da União, onde consta que o governo repetiu,
este ano, as operações conhecidas como "pedaladas fiscais", postas em
prática pelo governo em 2015, que foram objeto de rejeição, por unanimidade,
pelo citado órgão de controle externo, em sessão realizada recentemente e que
teve enorme repercussão sobre possível crime de responsabilidade fiscal
cometido pela presidente brasileira.
A oposição argumenta que o atraso nos repasses de
recursos do Tesouro Nacional a bancos, neste ano, derruba a tese que vem sendo
adotada pelo presidente da Câmara, de que não é possível a abertura de processo
de impeachment com base em irregularidades praticadas no mandato anterior ao
atual da petista.
Em julho último, a imprensa mostrou que a Caixa Econômica
Federal havia fechado o mês de março com déficit de R$ 44 milhões na conta referente
ao pagamento de Seguro-Desemprego, que é 100% financiado por recursos do
Tesouro. Essa lacuna revela que faltaram recursos do governo e, por via de
consequência, o banco pode ter sido forçado a, novamente, usar recursos
próprios para pagar programa de incumbência do Estado.
O relatório do Ministério Público junto ao TCU
aponta que o governo atrasou a transferência de R$ 40,2 bilhões aos bancos
públicos no primeiro semestre de 2015, montante maior que o verificado em todo
o ano passado, que foi de R$ 37,5 bilhões.
Importa
se ressaltar que, recentemente, a imprensa publicou reportagem mostrando o esforço
do governo para se evitar a abertura de processo de impeachment, por meio do
qual a presidente da República determinara aos ministros da articulação
política que entreguem os cargos no segundo e terceiro escalões aos partidos
aliados, independentemente que resulte mais sacrifício para o PT, que já teria perdido
espaço nos ministérios.
O
texto dizia que o governo tinha muita pressa para sinalizar aos aliados que os
compromissos assumidos durante a negociação da reforma ministerial serão
cumpridos integralmente.
Um
interlocutor do governo disse que "O
PT vai ter de entender o momento grave e a necessidade de governar em parceria,
repartindo espaço com os demais partidos da base aliada" e, mais, que
todos os ministros têm de reservar horários em suas agendas para atender os
parlamentares, tudo em evidente socorro à periclitante e horrorosa situação da
presidente do país.
É
lamentável que o governo se comprometa a fazer rateio de órgãos e entidades públicos
entre seus aliados políticos, em deprimente negociata para garantir a blindagem
da presidente contra a abertura de processo de afastamento dela do cargo, em
clara deformação da qualidade dos serviços públicos, de forma absolutamente contrária
aos princípios da dignidade e honorabilidade que devem prevalecer na
administração do país.
Essa
espúria maneira de atendimento, com urgência e de forma prioritária, as
exigências de cargos pelos congressistas, como forma de se garantir fidelização
à causa da blindagem da presidente contra a aceitação de pedido de seu
impeachment não condiz com a seriedade que é exigida de governo cônscio da sua
responsabilidade em cumprir as funções de Estado em absoluto respeito ao
ordenamento constitucional e legal de legitimidade dos atos administrativos.
Trata-se
do ilícito emprego da máquina pública para comprar a consciência de igualmente
inescrupulosos e despudorados parlamentares, cujas medidas somente contribuem
para indiscutíveis empobrecimento e ineficiência do serviço público, bem assim
para o prejuízo da qualidade do desempenho das atividades do Estado.
Acredita-se
que esse fato, por si só, já é mais do que suficiente para o impeachment da
petista, por haver nele infração aos princípios da legalidade e da dignidade
que devem imperar na administração do país, por condizerem com o desmazelo e a
falta de cuidado para com o patrimônio dos brasileiros.
Urge
que os brasileiros, no âmbito do seu dever cívico, repudiem, com o máximo de
veemência, a forma inescrupulosa de loteamento de ministérios e empresas
estatais entre partidos da base de sustentação do governo, com a finalidade
exclusiva de fidelização à causa pessoal da presidente do país, com vistas à
blindagem contra a abertura de processo de impeachment conta ela, por haver
nisso cristalina dissonância com os objetivos precípuos do atendimento do
interesse público, e concitem a oposição a levantar a inconstitucionalidade do
uso da máquina pública em benefício pessoal da mandatária do país, como medida
capaz de ensejar o afastamento dela do cargo presidencial. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 13 de outubro de 2015
Nenhum comentário:
Postar um comentário