O ex-presidente da República petista afirmou que a
presidente do país fez as chamadas "pedaladas fiscais" como meio de
assegurar o pagamento dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União recomendou
ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo, referentes ao exercício
de 2014, em razão, entre outros motivos, pelo atraso nos pagamentos dos
benefícios a bancos públicos, denominado popularmente de “pedaladas fiscais”,
que são, na prática, manobras contábeis condenadas pela legislação de regência.
Em face do adiamento das transferências a
instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BNDES
foram obrigados a usar seus recursos para os pagamentos dos benefícios
pertinentes aos programas federais citados acima, caracterizando, na realidade,
"empréstimo" ao governo, que é legalmente proibido.
Muito espertamente, o petista disse que "Agora, estou vendo a Dilma ser atacada pelas
pedaladas. Não conheço o processo, não li. A Dilma, em algum momento, ela tenha
deixado de repassar dinheiro do Orçamento para a Caixa, não sei, por conta de
algumas coisas que ela tinha de pagar e não tinha dinheiro. E qual eram as
coisas que ela tinha de pagar? Ela fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família.
Ela fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida.”, como se ela não
tivesse obrigação constitucional de respeitar as normas de administração
orçamentária e financeira.
Segundo representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Conta da União, as
"pedaladas fiscais" também foram repetidas no presente exercício, em
valor superior ao levantado no ano passado, cuja operação que teve a reprovação
do órgão de controle externo.
Ao invés de apresentar, como o fez na forma acima,
desculpas esfarrapadas e sem o menor fundamento, porém em consonância com a sua
costumeira onipotência, que até piora a situação já existente, o governo e seus
defensores deveriam ter, pelo menos, um pouco de humildade para reconhecer o
grave crime de ter gastado, de forma irresponsável, muito além do dinheiro
existente no Tesouro Nacional, aproveitando para se comprometer a ser
competente e rigoroso com o controle sobre as contas públicas, cuidando-se para
somente gastar com base no dinheiro existente em caixa, sobrelevando a importância
da priorização da implementação dos programas governamentais, no contexto das
despesas públicas.
Como visto, os programas prioritários do governo
padecem até da falta de dinheiro para o pagamento dos respectivos benefícios,
exigindo que bancos oficiais promovam o socorro, que foi feito ao arrepio da
legislação aplicável à espécie. Talvez seja por indiscutível falta de
planejamento orçamentário e financeiro que o país sofre com a terrível
recessão, em face da má gestão dos recursos públicos, que são gastos sem os
devidos estudos técnicos, porque governo eficiente e responsável teria p
cuidado de evitar o massacre de ter sido culpado pelo crime de responsabilidade
fiscal, justamente por gastar além da sua arrecadação, o que exigiu recorrer à
operação de crédito, de forma ilícita, para evitar que o rombo das contas fosse
ainda pior.
É evidente que governo competente, responsável e
eficiente somente gasta o que arrecada, evitando praticar trapalhada que tem
consequência a natural repulsa da sociedade e a imposição da admoestação dos
órgãos de controle e fiscalização, que têm a incumbência da aplicação das
medidas coercitivas, na forma das disposições constitucional e legal.
Compete aos brasileiros, no âmbito do seu dever
cívico, repudiar a deliberada gastança e o consequente descontrole das contas
públicas, à vista do flagrante descumprimento das normas de administração
orçamentária e financeira, por caracterizar grave crime de responsabilidade
fiscal, que teria incorrido a presidente do país, ante a incompetência da sua
gestão, que ainda cometeria o despautério de dizer que não se tratava de infração
legal porque outros governos também cometeram crimes similares, como se grave
erro pudesse justificar outro ainda pior, porque evitável, ante os sistemas
modernos de controle e de acompanhamento da realização das despesas públicas.
Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 15 de outubro de 2015
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