A
capacidade de um estadista se mede exatamente pela sensibilidade política de
auscultar as opiniões e as manifestações da sociedade. No caso da mandatária
brasileira, aconteceu exatamente o contrário por ocasião da sua vontade da
recriação da CPMF, apesar da sua base aliada ter sido unânime em se manifestar,
de forma enfática, pela enorme resistência à medida e indiscutível dificuldade
na aprovação de tributo antipatizado pela sociedade.
Não
satisfeito com a alíquota de 0,2%, o governo ainda teve a iniciativa de
negociar com governadores e lideranças parlamentares a aprovação pelo Congresso
Nacional de alíquota ainda maior, de 0,38%, tendo por finalidade contemplar também
estados e municípios com a parcela adicional à originária de 0,18%.
A
ressuscitação desse famigerado tributo responde por metade dos bilhões de
recursos que o governo pretende obter com corte de gastos, que não significa
quase nada, e aumento de impostos, que é, em substância, muito próximo dos cem
por cento, dando a entender claramente que o povo, que nem se beneficiou das trágicas
trapalhadas gerenciais, é quem vai arcar coercitivamente com o gigantesco
déficit orçamentário de mais de 30 bilhões de reais, causado por abusiva e
irresponsável gastança do governo, em clara e proposital inobservância das
normas de regência da aplicação dos recursos públicos.
É
sintomático que o líder do governo no Senado Federal afirmou à imprensa que a
presidente do país “... tem noção clara
das dificuldades que vamos enfrentar, e que não são pequenas. Foi uma conversa
espontânea e sincera.", mas mesmo assim ela insiste na recriação de
tributo que tem plena rejeição dos contribuintes, por sua forma perversa como
ele incide sobre as transações financeira e comercial e nem sempre tem
aplicação na finalidade institucional, como aconteceu no passado.
Causa
enorme perplexidade que o governo decepcionou a todos, por deixar de promover cortes
expressivos no seu orçamento, cujo valor foi estimado em, prasmem, R$ 200
milhões, quando o rombo deficitário é superior a R$ 30 bilhões, ou seja, trata-se
de nenhum sacrifício por parte dele, em relação ao caos criado por ele, que
ainda tem a insensibilidade de aumentar e criar tributos, fazendo o simplista
emprego da lei de menor esforço, em demonstração de completo repúdio à
capacidade contributiva da sociedade, que já é duplamente penalizada com uma
das maiores cargas tributárias do mundo e uma das piores prestações de serviços
públicos do planeta, tudo conspirando contra a dignidade do ser humano.
Sobre
a recriação da malsinada contribuição, o ministro da Fazenda explicou, como
justificativa de completa irracionalidade, por denotar que não houve estudos
para servir de base à medida nem explicação plausível, que foi escolhida a CPMF
como parte das medidas para aumentar a arrecadação do governo por ser “um imposto pequenininho. Se você vai comprar
alguma coisa que custa R$ 100, vai pagar R$ 0,20”.
O
ministro voltou a afirmar que a proposta é que o tributo seja temporário e que
"A CPMF é um imposto para enfrentar
um momento especial. É mais fácil de cobrar, todo mundo paga - um pouquinho,
mas paga -, não bate na inflação porque você coloca ali R$ 0,02 a cada R$ 10
que você gasta".
Percebe-se
claramente que, na concepção do titular da Fazenda, o que interessa mesmo é a solução
da grave situação deficitária, para aliviar o lado do governo, sem o mínimo de
preocupação com não menos periclitante situação da sociedade, que é obrigada a
enfrentar o terrível estado de recessão econômica, o desemprego, a redução da
renda, a inflação ascendente, os juros nas alturas, o custo de vida explodindo,
a desindustrialização, a falta de investimentos público e privado e, enfim,
todo quadro das piores dificuldades originadas da incompetência administrativa
e gerencial do governo, que exige que o povo assuma a reparação da sua
desastrada e improdutiva gestão.
A
presidente precisa é de competência e de assessores capazes para adotar medidas
corretas e justas que não sacrifiquem ainda mais os contribuintes. Ela tem ainda
que assumir seus erros e corrigi-los no âmbito da administração, sem prejudicar
ainda mais a população, que já se encontra em dificuldade por força das
circunstâncias nacionais e isso é realidade que ela e seus assessores jamais
poderiam ignorar e desprezar com tamanha insensibilidade e irresponsabilidade.
O ministro da Fazenda precisa saber que pequenininha
mesmo é a falta de sensibilidade do governo, que pratica suas irregulares
peladas fiscais e manda a fatura sobre o rombo para os contribuintes, que já
têm a sua capacidade tributária exaurida, diante da pesada carga tributária,
considerada bastante injusta diante da péssima prestação dos serviços públicos,
equiparável à prestada pelas piores republiquetas, mas o governo ainda tem as
tremendas insensatez e irracionalidade de propor a ressuscitação da famigerada
CPMF, por ser absolutamente repudiável e indesejável.
A criação da CPMF é de natureza visivelmente
injusta, por sempre visar tapar buraco oriundo das políticas erráticas e
precárias do governo, que foi completamente incapaz de promover reformas das
estruturas do Estado, com vistas à busca da eficiência e da economia de
recursos públicos.
Não há dúvida de que, no caso em comento, o
governo age com bastante perversidade conta a sociedade, por tentar onerar com
muita maldade os contribuintes que já se encontram atribulados com insuportável
carga tributária muito além da sua capacidade contributiva.
A presidente brasileira deu cristalina
demonstração de coerência com a sua insensibilidade somente para enxergar as
dificuldades do orçamento e não se tocar com a situação complicada também dos contribuintes,
que estão sendo agravados com os efeitos das crises que grassam no país, com
forte reflexo no desempenho da economia, que igualmente atormenta de forma violenta
o país e os brasileiros.
A
presidente da República precisa se conscientizar que ninguém suporta mais tanto
sacrifício, principalmente por força das deficiências gerenciais e
administrativas do governo, que ainda imagina, no seio de seus palácios, que os
brasileiros estão em esplendoroso momento de bonança para acudir tranquilamente
as deficiências, precariedades e incompetências administrativas do governo,
quando a sua situação é tão grave ou pior do que a bancarrota do Estado
brasileiro. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 09 de outubro de 2015
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