A visão míope de homem público

Um deputado federal, eleito pela Paraíba, e ex-ministro declarou que “Não existe fato algum que possa ser objeto de apresentação de impeachment, que é um impedimento que para ser caracterizado se necessita de um fato concreto e não há esse fato. Na minha opinião, o que existe é um anseio de alguns setores de oposição, que querem se valer desse instrumento para tentar tirar a presidente do governo. Isso não existe num regime presidencialista, o governante não pode ser retirado do posto simplesmente porque está atravessando um momento difícil de avaliação na sua gestão. Isso é característica do parlamentarismo, onde o Parlamento se reúne e em sua maioria destitui e nomeia um novo Primeiro Ministro, o que não é o nosso caso. Nessa visão, meu sentimento é esse. Não existem as condições necessárias para um pedido de impedimento da presidente da República”.

É lamentável que o parlamentar paraibano tenha mentalidade apenas preconcebida quanto à falta de fato concreto para ensejar o impeachment da presidente da República, sob o simplista argumento de que há anseios de alguns setores da oposição que insistem no afastamento da petista do Palácio do Planalto.

Não há dúvida de que se trata de visão eminentemente estreita, sob a ótica de quem não quer enxergar a realidade dos fatos bastante divulgados pela imprensa, consistentes nas irregularidades patenteadas nas pedaladas fiscais, onde a presidente se beneficiou da maquiagem das contas públicas, que foram sempre apresentadas com saldos confortavelmente em conformidade com os limites previstos nas diretrizes orçamentárias, quando, na verdade, elas
seriam deficitárias caso não fossem usados, de forma indevida e estrategicamente, o artifício do alongamento do pagamento das contas pelo governo, que teve o respaldo dos cofres de bancos públicos para ele se passar por bom pagador.

Ressalte-se que as irregularidades pertinentes às pedaladas fiscais são objeto de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, com grande possibilidade de se confirmar o abuso da presidente quanto à inobservância dos limites orçamentários e financeiros estabelecidos na Constituição Federal, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal, ensejando a prática de crime de responsabilidade fiscal.

Também pesa sobre a responsabilidade da presidente o possível recebimento de dinheiro de propina da Petrobras para o financiamento da campanha à reeleição dela, fato que contraria a legislação de regência do sistema eleitoral, cujo processo é objeto de julgamento pelo Tribunal
Superior Eleitoral, acaba de autorizar ampla investigação sobre as contas da campanha da petista.

Ou seja, em ambos os caos já há motivos mais do que suficientes para o impeachment da presidente, tendo em vista que as irregularidades são graves, justamente por contrariarem os princípios, sobretudo, da legalidade e probidade que são fundamentais e inarredáveis na administração pública.

Além dessas gravíssimas e comprometedoras irregularidades, ainda existe outro fato que o parlamentar também omitiu de propósito, que é igualmente de extrema dificuldade para os interesses nacionais, por consistir em administração deletéria, prejudicial e perniciosa aos brasileiros e diz respeito à forma ineficiente e incompetente como o país vem sendo administrado pela presidente, à vista das terríveis precariedades dos serviços públicos prestados à população, onde há carência gritante na saúde, na educação, na segurança pública, nos transportes, no saneamento básico, na infraestrutura, entre outras mazelas próprias das deficiências de quem teve desastroso desempenho nas políticas econômicas, cujos malévolos resultados e indicadores conduziram o país à trágica recessão, com suas funestas consequências, tais como desemprego, redução da renda dos trabalhadores, diminuição de arrecadação, alta da inflação, juros altos, inexistência de investimentos, debandada do capital estrangeiro, desindustrialização, entre tantas dificuldades que justificam sim o afastamento do mais importante cargo do país de quem demonstra absoluta falta de condições de ter evitado que a nação fosse conduzida à situação tão desastrosa e altamente prejudicial aos interesses dos brasileiros.

Na verdade, pesam sobre os ombros da petista não somente as horríveis crises política, econômica e administrativa, mas também os vexatórios sentimentos de descrédito e de desconfiança da sociedade, manifestados nas pesquisas de opinião pública, que desaprovam a atuação da presidente em índice superior a 70%, batendo todos os recordes de desaprovação dos governos anteriores, conquanto a aprovação dela situa-se em baixíssimos 10%, o que é bastante sintomático para evidenciar que, para o bem do país e dos brasileiros, o afastamento da petista do Palácio do Planalto é medida que se impõe, por ser altamente benéfica para os interesses nacionais, principalmente porque a sua continuidade no governo apenas materializa a certeza de que as crises tenderão ao recrudescimento para contribuir com maiores prejuízos para a nação.

O deputado paraibano deveria demonstrar sensibilidade política e consciência cívica para opinar e se expressar com a autenticidade de homem público e como verdadeiro representante do povo, no sentido de avaliar a atuação da presidente exatamente com base nos atributos dela, inerentes à realidade dos fatos desastrosos para o interesse dos brasileiros e do país, que são, indiscutivelmente, de extrema calamidade e capazes de justificar seu afastamento da Presidência da República, pelo deletério e pernicioso conjunto da sua obra, que se traduz no melancólico legado do desgoverno, que deveria, para o bem da nação, terminar o quanto antes melhor.

Os brasileiros precisam se conscientizar, com urgência, sobre a perversidade e os malefícios dos políticos beneficiários de regalias e influências propiciadas pelo poder, em atendimento às satisfações pessoais e às conveniências políticas, em defender a continuidade das indiscutíveis ineficiência e incompetência na administração do país, mesmo quando o estado de cataclismo seja visível e irrefutável, como acontece com relação ao desgoverno que é realidade incontestavelmente prejudicial aos interesses da sociedade. Acorda, Brasil!

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 06 de outubro de 2015