A negação do nada sabia

Em inusitado trecho de conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro, um ex-senador do Maranhão afirmou que o ex-presidente da República petista considera a escolha da presidente afastada como seu "mais grave erro".

A reportagem foi transmitida por narração do repórter, tendo por base a transcrição do suposto diálogo, pelo Jornal Hoje, da TV Globo, que não foi reproduzido o áudio pertinente.

Segundo a reportagem, a conversa foi gravada na casa do ex-senador, cujo texto não consta o nome do ex-presidente, porém a transcrição deixa muito claro, para os investigadores, que a conversa é sobre o petista, como sendo autor do texto.

No diálogo revelado na Globo, o ex-presidente da Transpetro diz ao ex-senador que "Agora, tudo por omissão da dona Dilma", dando a entender que a ilação se refere às investigações da Operação Lava-Jato, que atingem em cheio o mundo político e tem o poder de incomodar aqueles que se envolveram nos esquemas de propina com recursos da Petrobras.  

Por sua vez, o ex-senador responde: "Ele chorando. O que eu ia contar era isso. Ele me disse que o único arrependimento que ele tem é ter eleito a Dilma. Único erro que ele cometeu. Foi o mais grave de todos.".

Diante dessa notícia bombástica, o instituto que tem o nome do ex-presidente informou ao Jornal Hoje que o petista já teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, analisados e divulgados, cabendo “aos autores das frases e gravações comentarem suas declarações privadas divulgadas ilegalmente.”.

O referido instituto disse à Folha que "o vazamento ilegal das gravações é mais uma evidência de que, depois de investigar por mais de dois anos, o Ministério Público Federal não encontrou sequer um fiapo de prova contra Lula. Porque Lula sempre agiu dentro da lei".

Ou seja, não houve o desmentido nem a concordância por parte do petista sobre a afirmação do ex-senador, no sentido de que a invenção da presidente afastada teria sido motivo de arrependimento do ex-presidente, dando a entender que se trata de indiscutível verdade a aversão em apreço.  

Caso seja verdadeira a afirmação do ex-presidente, fica muito translúcido que a presidente afastada conseguiu, com a sua completa inabilidade administrativa para governar, destruir não somente as estruturas econômicas do país e as esperanças dos brasileiros, mas especialmente os sonhos do petista de transformar seu projeto de retorno ao Palácio do Planalto, em 2018, em algo bastante impossível, à vista da gestão desastrada da petista, que tem péssima avaliação sobre tudo que estava sob a sua administração, não recomendado que seu partido jamais volte ao poder.

Com certeza, o ex-presidente não teria cometido um único erro, mas esse de ter ajudado a eleger o que foi considerado como poste pode ter sido o mais grave e horroroso de todos, porque ela conseguiu protagonizar os piores momentos da história republicana, conforme mostram, de forma incontestável, o resultado da sua gestão, quando todos os indicadores, principalmente econômicos, são imprestáveis para servir de parâmetro de administração minimamente exitosa.

Ao dizer que teria cometido grave erro em ter apadrinhado a presidente afastada pode ser considerado expressivo atenuante quanto à gravidade dos fatos que contribuíram para a degeneração da administração do país, mas, à luz dos acontecimentos, não passa de extrema modéstia se afirmar que teria sido o único erro, à vista da estrondosa destruição do país, que jamais teria chegado a tanto somente pela indicação de pessoa incapacitada para governar a nação.

A revelação das conversas em apreço mostra, com todas as letras, que os políticos tupiniquins são absolutamente incapazes de fazer autocrítica e de concluir que as crises econômica, ética, moral, política e administrativa que se apoderaram do país não dizem respeito às suas ganâncias pelo poder e pela sua perpetuidade, uma vez que os fatos mostram a contundência dos fins espúrios para o atingimento dos meios e que ninguém se houve com decência, honestidade e dignidade, à luz desse mar de sujeira, que vem emergindo, nos últimos dias, com forte mau cheiro. 

Dizer que o ex-presidente teria reconhecido um único erro na sua vida pública já é fenomenal assombro, para quem jamais teve a humildade de admitir qualquer deslize, desde quando ele foi considerado verdadeiro "deus" tupiniquim, tamanha a devoção que os fanatizados atribuíam a ele.

          Tudo isso demonstra que o país precisa ainda avançar muito para que essa equivocada cultura de endeusamento seja transformada no seio da sociedade, que, diante dos fatos, deveria tirar importante lição deste lastimável e triste momento de graves crises ética, política, econômica, administrativa, entre outras que certamente estão contribuindo para o gigantesco retrocesso das instituições brasileiras, tão desacreditadas e menosprezadas, justamente pela péssima qualidade da classe política, que foi absolutamente incapaz de evitar que o país desse às mãos à mediocridade, à incompetência, à corrupção e a tudo de ruim que se poderia imaginar, em que pesem as potencialidades econômicas do Brasil e a inteligência de seu povo.

Infelizmente a culpa pela degradação político-administrativa pode ser atribuída ao povo, que vem demonstrando ingenuidade e imaturidade, ao acreditar piamente em governo incompetente, mentiroso e destruidor dos comezinhos princípios da dignidade e da moralidade, por ter sido patrono, conforme mostram os fatos, dos famigerados casos de corrupção do mensalão e do petrolão, todos com participação maiúscula de lideranças políticas, principalmente do Partido dos Trabalhadores, que ainda patrocinou, em gigantesco contrassenso, a maior descomunal escalada de desemprego que o país jamais tinha experimentado na sua história republicana.

Os brasileiros precisam se conscientizar, com urgência, de que o reconhecimento, pelos homens públicos, de seus erros faz parte do princípio, em especial, da dignidade humana e isso não tem sido fácil na atualidade, porque eles, indistintamente, se dizem os mais honrados do planeta, mas, nos bastidores, as revelações se confundem com o mar de lama pútrida, com clara evidência de que eles seriam completamente incapazes para representar seu semelhante. Acorda, Brasil!

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 31 de maio de 2016

Em busca da verdade

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o ex-ministro do Planejamento sugeriu em conversas gravadas com o ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, que possível mudança no governo federal resultaria em pacto para "estancar a sangria" feita pela Operação Lava-Jato, que investiga ambos e quantidade inominável de outros políticos suspeitos de participação em esquema de propina com recursos daquela estatal.

Relata-se que a conversa em questão teria ocorrido semanas antes da votação do processo de impeachment da presidente do país, ainda na Câmara dos Deputados, mas o advogado do ex-ministro disse que ele "jamais pensaria em fazer qualquer interferência na Lava-Jato, porque essa não é a postura dele", pretendendo insinuar que os brasileiros são um bando de ingênuos que não sabem interpretar as verdadeiras intenções dos políticos tupiniquins.

As conversas trazem revelações bombásticas sobre o que se passa de verdade nas cabeças dos homens públicos, a exemplo do seguinte diálogo: "O Janot (procurador-geral da República) está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa... Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria".

Noutro trecho o presidente da Transpetro disse que acredita que o envio de seu caso do Supremo Tribunal Federal para o juiz federal, em Curitiba, seria estratégia para que ele fosse obrigado a fazer delação premiada e, por via de consequência, poderia incriminar importantes líderes do PMDB.

Ele também afirma que novas delações não deixariam "pedra sobre pedra", que mereceu o complemento do ex-ministro, que disse que o caso "não pode ficar na mão desse (Moro)".

          Mais adiante, foi dito que "a solução mais fácil era botar o Michel (Temer)", como forma de o eventual governo dele poder viabilizar a construção de pacto nacional: "com o Supremo, com tudo" e outro interlocutor responde: "aí parava tudo. É, delimitava onde está, pronto".

O presidente da Transpetro afirma que "o caminho é buscar alguém que tenha relação com Teori (Zavascki)", que é o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal.

Demonstrando muita preocupação, o referido executivo afirma que a situação é grave, porque "Eles querem pegar todos os políticos" e, em seguida, acrescenta que precisa da inteligência do ex-ministro, que se coloca à disposição para falar.

À vista dos fatos vindos à lume, fica tudo muito claro que as investigações da Operação Lava-Jato precisam cada vez mais de muito apoio da sociedade, para que elas possam continuar, ante a importância dos trabalhos em busca da verdade e da moralização do país.

Não há a menor dúvida de que as revelações em apreço são contundentes e têm a capacidade de causar assombro à sociedade, por mostrarem que os homens públicos estão com dificuldades para explicar seus envolvimentos nos esquemas de corrupção, que tem o epicentro localizado na Petrobras, de onde partiu o propinoduto para o abastecimento de cofres de partidos políticos, a exemplo do PT, MPDB e PP, e de contas bancárias de importantes políticos, empresários e executivos, sendo que muitos dos quais já foram condenados e se encontram presos.

As revelações em apreço não constituem qualquer novidade no mundo político, porque elas apenas confirmam a má e degenerativa índole dos políticos tupiniquins, que protagonizam atos de corrupção com a maior naturalidade, em benefício próprio e de seu grupo político, mas mesmo assim nada disso os sensibiliza no sentido de reconhecer seus atos ilícitos e os prejuízos causados aos brasileiros, conquanto, segundo seus entendimentos, eles são sempre normais, por fazerem parte da arraigada cultura política, embora a participação deletéria dos políticos tem o peso da destruição dos princípios da dignidade, moralidade e honestidade, em prejuízo do interesse público.

Diante da alarmante situação de promiscuidade envolvendo parcela significativa dos representantes do povo, com a constatação de que muitos dos quais se encontram sendo investigados por suspeita de corrupção, conviria que o Poder Judiciário passasse por aperfeiçoamento e modernização, de modo que os julgamento dos casos devidamente comprovados pudesse se realizar com a celeridade bem antes do término dos respectivos mandatos, como forma de as punições servirem de exemplo pedagógico, com vistas a serem evitadas situações futuras semelhantes às levantadas pela Operação Lava-Jato. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de maio de 2016

Gravíssimo equívoco

Já se tornou contumaz o desassombro com que a presidente da República afastada atenta contra o disposto no artigo 85 da Constituição Federal, sem nenhum constrangimento, fato esse que conta com a cumplicidade do Ministério Público, por permanecer omisso, quando já deveria ter oferecido denúncia contra ela.

          Ao insistir na tese de que seu impeachment é golpe, sempre reafirmando essa escandalosa mentira para a imprensa, principalmente internacional, com discurso forjado à sua conveniência política, a petista comete indevida agressão ao ordenamento jurídico do país, por atentar contra as decisões soberanas do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, que não respaldariam a continuidade do processo pertinente se não estivessem presentes nos autos o fiel cumprimento das normas constitucionais e legais e os elementos essenciais exigidos para a espécie.

Um respeitado ministro que pontifica na Suprema Corte aponta o despropósito da insistência de golpe e assevera que “É um gravíssimo equívoco falar-se em golpe. Há um equívoco quando afirma que há um golpe parlamentar, ao contrário”.

Além de constituir verdadeiro equívoco, essa encenação de golpe se caracteriza por estupidez e reafirma claro desserviço que a presidente afastada presta ao país, querendo, sobretudo, passar-se por vítima por algo que seria inexistente, por ela tentar apresentar visão falsa sobre a realidade institucional do país, cuja pantomima não passa de repetidos dizeres apenas ultrajantes, quanto mais por partirem de pessoa que tem a obrigação de zelar pela imagem do Brasil.

Não há a menor dúvida de que a presidente afastada representa o governo e o Estado, quando no exercício do cargo supremo do Executivo, mas é indiscutivelmente ilegítimo que ela atente abertamente contra as soberanas decisões adotadas pelos poderes Legislativo e Judiciário, porque isso contraria a liturgia e os princípios constitucionais quanto à autonomia e independência das instituições da República.

Trata-se do maior descaramento e de indiscutível desapreço ao país, principalmente porque a presidente que o representa possa permanecer impune, quando, de forma insistente, põe em dúvida a legitimidade das decisões de instituições com poderes constitucionais para tanto, deixando muito claro o seu propósito de enxovalhar as instituições democráticas.

O Ministério Público tem a obrigação de zelar pela dignidade dos poderes da República, mantendo intacta a força das decisões dos poderes constituídos e, nesse contexto, não pode permitir o desprezo escancarado, nem mesmo pela presidente do país, embora afastada momentaneamente do cargo, à efetividade do desiderato de atos legítimos, consagrados com respaldo no regramento jurídico, em plena vigência da democracia, que repudia a insensata tentativa de qualificação de golpe o impeachment da petista.

A insistência com que a presidente do país ignora a realidade dos fatos, bem demonstra o nível dela quanto ao elevado grau de responsabilidade inerente ao principal cargo da República, dando a entender que ela não tem o mínimo de humildade e muito menos de sensibilidade para compreender a gravidade das irregularidades cometidas na gestão dela, que atentaram contra as regras básicas da administração orçamentária e financeira, no que diz respeito aos limites do ajuste fiscal de que tratam as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias.

Quanto a esse fato, nem precisa ser especialista e muito menos bom entendedor da Ciência do Direito para se perceber que a presidente insiste em golpe justamente para que os incautos, desinformados e fanáticos do petismo também apoiem essa absurda e insensata afirmação de que o cumprimento do ordenamento jurídico pelo Congresso Nacional, respaldado pelo Supremo Tribunal Federal, não poderia ter efetividade, ante a ausência de crime, embora os fatos afirmam o contrário da tese esposada por ela.

Os brasileiros precisam se conscientizar de que o impeachment da presidente tem absoluta legitimidade, ante, principalmente, as pedaladas fiscais praticadas escancaradamente por ela, que tiveram como resultado a distorção dos resultados das contas públicas, que sempre se apresentaram “normais” apenas enquanto sob o artifício da contabilidade criativa, embutida nas pedaladas fiscais, que escondiam os astronômicos déficits que seriam explícitos se o governo tivesse contabilizado normalmente as despesas públicas, como era do seu dever, por força das normas aplicáveis à espécie.

Não obstante, em função do golpe contábil utilizado pelo governo, por meio da contabilidade criativa, as contas públicas somente apresentaram rombo no final do exercício, cuja extrapolação dos gastos públicos foram perdoados, de forma igualmente irresponsável, porque não houve respeito ao interesse público, pelo Congresso, que autorizou o governo a ultrapassar os limites do ajuste fiscal, livrando a presidente afastada do crime de responsabilidade fiscal, justamente por desrespeito ao regramento jurídico aplicável à administração orçamentária e financeira.

Os brasileiros precisam se conscientizar de que a principal característica do PT, antes de assumir o poder, era a aplicação de impeachment aos presidentes que antecederam o governo petista, mas esse procedimento não pode ser aplicado agora, porque se trata de golpe, mesmo que a presidente afastada tenha infringido as normas de administração orçamentária e financeira, à luz das Leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal, em combinação com o disposto no art. 85, inciso VI, da Carta Magna, que caracteriza isso como perfeito crime de responsabilidade, patenteado pelas famígeras pedaladas fiscais, sem mencionar, para tanto, as mazelas da gestão petista, tudo a aconselhar o afastamento definitivo do cargo da presidente petista. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de maio de 2016

"O crime não vencerá a Justiça"

 “Necessitamos de uma reforma de nós mesmos, do nosso caráter, do nosso patriotismo e do sentimento de responsabilidade cívica”. Joaquim Nabuco, abolicionista

Muitos brasileiros se notabilizam, no seu tempo, por defenderem determinada causa, sob o entendimento de que é da sua obrigação se empenharem em defesa das minorias prejudicadas pela arrogância e hipocrisia, em evidente demonstração da supremacia de classes sociais sobre seus semelhantes menos compartilhados pelo poder, que sempre esteve ao alcance de poucos.

Outros brasileiros cuidaram de personificar o espírito de vanguarda, quando defenderam, por justa causa, medidas de moralização muito à frente do seu tempo, em épocas remotas onde havia a preponderância do atraso e das trevas que obstaculizavam o aproveitamento da evolução da humanidade e a solução das questões sociais, que já contavam com o respaldo da classe política bastante ultrapassada e obtusa, que insistia na permanência do atraso, à vista da sua mentalidade atrelada aos seus interesses e às suas conveniências, em detrimento dos interesses públicos.

          Separados por mais de um século, um abolicionista e uma ministra do Supremo Tribunal Federal se entrelaçaram pelos seus ideais republicanos, quando, no Império, o Senado Federal também já fazia o papel de Casa revisora do Parlamento, cujas decisões e propósitos já eram alvo de sérios questionamentos, a exemplo deste abolicionista, que disse: “Para o Senado, a política é uma distração. A função é outra. Os lutadores desinteressados que ele contém influem tanto no jogo da instituição como a bandeira de um navio nos movimentos da máquina”.

A mera distração política da atualidade em nada se diferencia do passado, conquanto os congressistas ainda influenciam muito mais em causa própria e muito menos em defesa dos interesses dos brasileiros, conforme evidenciam os fatos da vida real.

Já agora, nas palavras da referida ministra, ouviu-se dela brilhante intervenção na Corte Suprema, como que encarnando o abolicionista nos dias atuais, ao orientar seu voto pela manutenção na cadeia do ex-senador e ex-líder do governo no Senado, quando mandou recado direto aos parlamentares que se respaldam no abominável e inadmissível foro privilegiado para perpetrar crimes os mais absurdos possíveis, tendo ela sentenciado: “Um aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade e impunidade e corrupção. Em nenhuma passagem, a Constituição Federal permite a impunidade de quem quer que seja. O crime não vencerá a Justiça”.

A ministra foi ainda mais enfática, ao afirmar que “Houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (do mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora o escárnio venceu o cinismo”, em referência clara à forma medíocre como as atividades públicas insistem na escalada da degeneração dos princípios da moralidade, honestidade e dignidade.

Na atualidade, a política tupiniquim vem produzindo tamanha desfaçatez, muito embora há a impressão, nem sempre pacífica, de que já foram vistos os piores dos cenários da vida pública, mas os novos tempos são pródigos em mostrar que ainda é possível o surgimento de situações das mais implausíveis, obviamente graças à farta ousada degenerativa dos políticos tupiniquins.

É absolutamente inconcebível que, em pleno século XXI, um senador da República, poderoso líder do governo, com maior prestígio no exercício do mandado, tenha a ousadia para arquitetar a engenhosa fuga de criminoso confesso preso na Operação Lava-Jato, com o apoio financeiro de um banqueiro e um pecuarista, sendo que este é amigo, compadre e possuidor de passe livre ao gabinete de ex-presidente da República, mas isso é apenas o retrato do nível de congressistas, dando a entender que eles são capazes de toda forma de indignidade.

Para mostrar o verdadeiro grau de desordem do Legislativo, o então presidente da Câmara dos Deputados teve a audácia de articular, em plena luz solar, a escolha de como, quando e quem deveria conduzir a sua investigação e o seu julgamento no Conselho de Ética da Casa, em clara demonstração da balbúrdia, esculhambação e afronta aos princípios do decoro, da dignidade, da legalidade e da moralidade, que somente são inobservados nas republiquetas.

Os fatos mostram a total decadência ética e moral no seio do Parlamento, tendo atingido níveis insuportáveis de tolerância, cujas consequências são a baixa produtividade de projetos em benefício da sociedade, que precisa se conscientizar sobre a urgente renovação do quadro político, com a inserção de novas lideranças e de novos métodos de trabalho em prol da população, como forma de oxigenação das atividades legislativas e da melhoria de atendimento do interesse público. Acorda, Brasil!

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

          Brasília, em 29 de maio de 2016

O extremo da incoerência

Tem sido comum, nos últimos dias, a realização de manifestações de protestos contra o presidente em exercício e em defesa da volta da presidente afastada, tendo a liderança de ativistas que se declaram suprapartidários, movimentos sociais, organização estudantil, integrantes de sindicatos, com destaque para a Central Única de Trabalhadores (CUT), que é a principal entidade, em princípio, de defesa de trabalhadores.

Causa espécie a presença, nas manifestações até agora organizadas, das referidas entidades, sem a participação popular, em ardente demonstração liderada com a preponderância da CUT, em defesa do retorno ao Palácio do Planalto da presidente afastada, dando a entender que existe, nessa história, grande possibilidade de interesses contrariados, com a eventual perda de vantagens concedidas de maneira indevida, porque, sendo elas lícitas, não haveria prejuízo algum para ninguém, mesmo com a mudança de governo, uma vez que os direitos constituídos estão sendo garantidos.

Também é muito estranho que as manifestações também se voltem contra as instituições, pessoas e ações que estão trabalhando em prol da moralização, competência, eficiência e dignidade dos atos da administração pública, dando a entender, com muita clareza, que os manifestantes defendem exatamente o coexistência de governo que foi incapaz de evitar a bancarrota do país, notadamente com o rombo de bilhões de reais das contas públicas, a monstruosidade do desemprego, a trágica recessão econômica, os péssimos serviços públicos prestados à população, o crescimento incontrolável das dívidas públicas, a alta dos juros e tantas outras mazelas que contribuíram para agravar a situação de dificuldades dos brasileiros, que penam com a cruel falta de emprego, exatamente por culpa das desastradas políticas da gestão petista.

Causa perplexidade que o povo não se interesse em participar dessas manifestações a favor da petista, porquanto somente estão presentes, com maior número, integrantes de Sindicatos encabeçados pela CUT e outros ativistas que demonstram não ter a mínima noção dos estragos causados pela gestão da petista ao país, em especial aos trabalhadores, à vista da alarmante escala do desemprego, dando a entender que isso não tem a menor importância,  justamente para os sindicatos que deveriam realmente representar as classes trabalhadoras, que estão sendo penalizadas por força da incompetência gerencial do governo petista, que deveria, ao menos, prestigiar os trabalhadores, uma vez que pertence ao Partido dos Trabalhadores.

Não há dúvidas de que as manifestações organizadas por líderes sindicais demonstram gigantesco contrassenso por parte de quem representa, em princípio, trabalhadores, que vêm perdendo oportunidade no mercado de trabalho, diante do terrível fechamento de vagas, que têm sido motivo de dessossego dos pais de família, por encontrarem brutal dificuldade com a restrição ao emprego.

Há enorme dificuldade para se compreender essa forma irracional e absurda de intransigente defesa da volta da presidente afastada ao governo, por ela ter sido a responsável por tamanha monstruosidade contra o trabalhador brasileiro, que, desempregado, entra em desespero e ainda não tem a compreensão nem mesmo dos sindicatos que, ao contrário, querem a volta da petista para onde jamais deveria ter ido, à vista dos estragos por ela causados aos brasileiros.

É indiscutível a falta de coerência e racionalidade na realização das manifestações em apreço, principalmente por parte dos sindicados, à vista, em especial, das dificuldades de emprego, uma vez que elas objetivam exatamente o inadmissível retorno ao Palácio do Planalto da presidente afastada, que demonstrou completa incapacidade de administrar o país com as potencialidades econômicas do Brasil, por o ter deixado no estado lastimável, que contribuiu para as graves crises socioeconômicas que somente recomendam o seu afastamento em definitivo, em nome do bem dos brasileiros e do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de maio de 2016

Expressiva vitória dos brasileiros

As gravações sobre conversas de caciques políticos, que vieram a público recentemente, de forma bombástica e arrasadora, mostram com muita clareza o mar pútrido que existe no seio infecto da politicagem tupiniquim, onde ficam evidenciadas as roubalheiras, os artifícios e as manobras interesseiras, por meio de articulações, nos bastidores, sobre ações e projetos arquitetados para a satisfação de conveniências pessoais, cujos fatos estão vindo à lume diante da tentativa de sepultamento de seus abjetos que já encontram putrefatos, embora eles tenham servido para acalentar a sua sanha maligna de destruição dos princípios da ética, moralidade e dignidade.

Após a constatação de que estão sendo investigados, em razão de atos ilícitos contra a dignidade humana, alguns “áulicos” da República se desesperam em busca da salvação da própria pele, conforme mostram as conversas gravadas por delator, que não viu alternativa senão liberar geral e contar os bastidores sobre as articulações e armações que pudessem assegurar, basicamente, prejuízos aos trabalhos de investigação da Operação Lava-Jato, facilidades para se evitar a prisão de delinquentes e alterar norma jurídica para favorecer, em especial, políticos envolvidos com o crime organizado, que participaram do desvio de dinheiro da Petrobras.

O presidente do Senado Federal e um ex-presidente da República negam de mãos juntas que os diálogos agora revelados tentam tido por finalidade interferir nos trabalhos da Operação Lava-Jato, que investiga desvio de recursos de contratos da Petrobras.

O principal suspeito de ter sido o caixa da cúpula do PMDB terminou revelando fatos lamentáveis que induzem à conclusão de que realmente houve a implementação de atos delituosos, quando há a informação no sentido de que “Isso tem me preocupado muito porque eu sou o único que não estive num negócio desses, sou o único que não estive envolvido em nada. Vou me envolver num negócio desse.”, ficando claro que algo errado existiu mesmo, à vista de a preocupação não ter sido contestada pelos interlocutores.

Diante das frustradas tratativas para abafar as falcatruas na Justiça, por meio do poderoso e pernicioso tráfico de influência, que certamente não surtiram o menor efeito, em que pesem a indicação de nomes importantes no seio do Judiciário, o principal envolvido nas ilicitudes resolveu confessar os fatos delituosos em delação premiada, que contribuíram para movimentar o já tumultuado ambiente político, na expectativa de que coisa boa não pode resultar das informações prestadas nesse documento, já homologado pela Justiça, o que, por certo, será objeto de altas especulações por parte dos demais caciques peemedebistas envolvidos na quadrilha do desvio de recursos da estatal.

Em que pesem as tentativas para se evitar, por meio de intensas conversas com os caciques do PMDB, que as investigações da Operação Lava-Jato não batessem as portas da cúpula desse partido, o eventual caixa dos demais suspeitos preferiu, com o objetivo de se livrar da prisão, fechar acordo de delação premiada, fazendo exatamente o oposto do que pretendia, ao entregar à Procuradoria Geral da República várias gravações que têm o condão de comprometer seriamente  ex-aliados e agora seus inimigos, que, enfim, não contribuíram para a sua plena liberdade, que teria sido alcançada caso a pretendida interferência nas investigações tivessem sido exitosas.

Não somente houve a revelação das conversas de importantes ex-aliados, porque o peso da delação deverá ser sentido com os depoimentos prestados pelo ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, que poderão envolver muitos políticos poderosos no esquema de corrupção nessa estatal, cujas informações servirão de munição para a propositura de investigações sobre os fatos indicados por ele.

A ideia mais absurda do presidente do Senado Federal de somente permitir delação premiada de quem está solta é a forma mais contundente que se pode compreender sobre a garantia da impunidade, tendo em vista que, vetado ao preso de se manifestar quanto a esse procedimento, é o mesmo que negar a possibilidade de haver confissão e benefício por eventual redução de pena, em caso de condenação, conquanto ele tenha justificado seu desejo mórbido de generosidade para com a delinquência, afirmando, pasmem, que “Isso é uma maneira sutil, que toda sociedade compreende que isso é uma tortura.”.

Ao contrário do que imagina o presidente do Senado, a sociedade já deixou muito claro que a pior tortura é a impunidade, que é defendida por meio de ideias estúpida e absurda como essa de impedir que o preso não possa fazer delação, porque esta é a principal fonte de importantes informações sobre fatos delituosos.

Não há a menor dúvida de que os fatos revelados na delação são da maior gravidade, à vista da sua aceitação e homologação pela Justiça, tendo também o poder de se confirmar que as tentativas de enfraquecer a robusteza das investigações da Operação Lava-Jato, que estão cada vez mais predominando sobre os esquemas de quadrilhas organizadas, diante das frustrações para interromper a sua atuação efetiva e produtiva, conforme mostram os resultados absolutamente transparentes e irresistentes, permitindo-se concluir que a sua continuidade é uma conquista benfazeja contra a impunidade que reinava de forma banalizada no país.

          Isso fica bastante claro quando as conversas gravadas ressaltam que qualquer acordo para abafar a Operação Lava-Jato deve passar necessariamente pela Corte Suprema, havendo, em especial, a menção aos nomes do presidente da Corte e do responsável no Supremo pelo processo pertinente à operação em causa, que estão sempre em evidência, em caso da necessidade de acesso, por meio do uso do indecente tráfico de influência, por ocasião dos julgamentos, fato que demonstra possível fragilidade do poder em mãos do Judiciário, ante eventual favorecimento em forma de gratidão.

O certo é que as revelações das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, em boa hora publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, deixam importantes lições que podem contribuir para intensa reflexão sobre a necessidade do aperfeiçoamento dos princípios democráticos, conforme se pode deduzir que os políticos, à unanimidade, têm ojeriza à Operação Lava-Jato, embora, da boca para fora, eles usam a hipocrisia de louvar os trabalhos da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal, mas as conversas privadas revelam justamente o contrário, à vista da imperiosa tentativa de “estancar a sangria”, “passar a borracha”, “pacto nacional” e outras formas passíveis para barrar os trabalhos de instituições que realmente trabalham para a consecução da moralidade e da efetividade da aplicação dos recursos públicos, cujos resultados de seus esforços já levaram importantes políticos, empreiteiros e executivos à prisão.

Os fatos mostram, com fortes evidências, principalmente diante das informações prestadas pelos delatores, que são acompanhadas de provas irrefutáveis, que não há inocentes no meio político, à vista da disposição voluntária para a delação, que tem como propósito justamente o benefício da diminuição da pena ao delator, que não seria aplicada em caso da inexistência de culpa, que poderia ser comprovada facilmente pela simples dificuldade de comprová-la nos autos.

No caso do ex-presidente da Transpetro, a sua delação prova justamente o contrário do que ele afirmava de que “não acharam nada, nem vão achar”, o que se confirma também que, para os delinquentes, o problema não é ser corrupto, mas sim ser pego pela Justiça, quando então a casa cai e o desespero passa a ser infernal, diante da possibilidade de ser julgado, quando a cultura tupiniquim é de que sempre prevaleceu o desgraçado princípio da impunidade, que pode ser destroçado enquanto houver em ação a força-tarefa da Operação Lava-Jato.

É induvidoso que o terror dos políticos é ser investigado pelo competente e exemplar juiz da Justiça Federal no Paraná, conforme os cristalinos objetivos de todas as conversas reveladas dos suspeitos da prática de atos irregulares, que, de forma curiosa e estranha, preferem continuar sendo investigados pelo Supremo Tribunal Federal, dando a entender que o aludido juiz é considerado implacável contra a corrupção, enquanto o Supremo transmite tranquilidade e proteção às delinquências.

A importância das investigações da Operação Lava-Jato é comprovada com muita convicção ante o rumoroso fracasso das tramas esboçadas por caciques do PMDB, da delação premiada do ex-presidente da Transpetro, da sua homologação pela Justiça, da inflexibilidade dos pareceres da Procuradoria Geral da República, da continuidade da atuação da força-tarefa dos trabalhos pertinentes.

É importante que as instituições incumbidas desse mister se mantêm firmes, coesas e impermeáveis às tentativas inescrupulosas de toda espécie de pressão e de tráfico de influência, permitindo se concluir que os brasileiros conquistaram a mais significativa vitória contra a gestão petista, que foi o partido responsável pelos famigerados mensalão e petróleo, de tão triste memória para a história republicana, que precisa ser apagada o quanto antes da vida dos brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de maio de 2016

A oposição e o rombo das contas

A presidente da República afastada, que é responsável pelas desastradas políticas econômicas que produziram expressivo rombo de R$ 114,9 bilhões em 2015, simplesmente não teve sensatez nem a menor cerimônia para acusar o atual governo de "superestimar" o déficit nas contas públicas deste ano, mesmo diante de fatos reais e irrefutáveis.

Depois de tomar conhecimento da real situação dos números da moribunda economia brasileira, o novo ministro da Fazenda anunciou proposta da meta fiscal para o corrente ano, com previsão do estrondoso rombo de R$ 170,5 bilhões, tendo dito que "Essa é uma meta realista", ou seja, incontestável, à vista da realidade dos dados já levantados.

Em vez de fazer um mea culpa, como fazem os estadistas dos países sérios e desenvolvidos democraticamente, pela horrorosa e maldita herança fiscal deixada para o novo presidente, a petista não se deu por rogada para preferir atacar a nova equipe econômica e ainda se fazer de vítima, mesmo sendo o trágico resultado legado do seu governo.

A presidente afastada saiu-se com essas pérolas: "Agora, para justificar todas as suas políticas, vão começar a dizer que tem um imenso rombo no governo. Vão superestimar o rombo. A culpa pela situação da economia é da oposição. O Congresso não funciona desde o início do ano. Não houve uma única medida aprovada.".

As aludidas declarações foram apresentadas durante encontro com "blogueiros progressistas" ligados ao petismo, em Belo Horizonte (MG), cujo evento, dominado por falas em defesa da presidente afastada e, obviamente, contra o peemedebista, teria sido patrocinado pela Caixa Econômica Federal, no repasse do valor de R$ 100 mil, mas há notícia de que o pagamento foi suspenso pelo presidente interino da entidade.

Não obstante, a versão da organização do encontro informou que ela não havia sido notificada pela Caixa sobre a medida, tendo alegado ao jornal O Estado de S. Paulo que o patrocínio estaria relacionado à campanha contra o vírus zika, que realmente teve a exibição de um vídeo, por tão somente um minuto, no início do evento, de matéria relacionada com o combate ao Aedes aegypti.

A presidente da República afastada não é somente a mãe do generoso déficit público, como é a principal causadora da desgraça que inferniza o país, que foi mergulhado em gigantesca recessão econômica, com o poder de contribuir para incrementar, em especial, o desemprego, a desindustrialização, a redução da arrecadação, o afugentamento do capital estrangeiro e a inexistência de investimentos no país, que se encontra com suas atividades econômicas completamente à míngua, em crônica paralisia dos projetos e programas governamentais e privados, diante da escassez de recursos e de créditos, com descomunal prejuízo para os brasileiros.

A cristalina falta de humildade para reconhecer seus erros tem sido marca já consolidada dos governos petistas, cujas prepotência e hipocrisia somente permitem que suas falhas sejam atribuídas à oposição, à imprensa, à burguesia, e, agora, à nova equipe econômica e ao Congresso Nacional, sendo que este é acusado pela petista de não ter aprovado, este ano, absolutamente nada, quando seria muito mais razoável que a presidente afastada tivesse usado o bom senso e a sensibilidade para admitir, mesmo que minimamente, seus indisfarçáveis e gravíssimos erros administrativos.

Não há, por mais esforço possível, a mínima condição de se atribuir à nova equipe econômica, como quer a petista, a culpa pelo estrondoso rombo das contas públicas, que é sabidamente, fruto da incapacidade gerencial, em especial, do seu governo, que não teve as mínimas condições de mudar os rumos do gigante barco chamado Brasil, que, à toda evidência, ficou, por longo curso, completamente desnorteado e à deriva, padecendo de crônica acefalia, conforme mostram os números reais do governo, nunca revelados na sua integralidade, justamente para não expor as reinantes mazelas.

Por sua vez, o governo precisa auditar as despesas realizadas pela presidente da República afastada com a sua viagem a Belo Horizonte, para participar de encontro com "blogueiros progressistas", de modo a se aferir se os gastos têm afinidade com a satisfação do interesse público ou se eles estão relacionados com atividades exclusivamente de interesse pessoal da petista, razão pela qual, conforme o caso, ela deve ser responsabilizada por tais despesas, com vistas ao ressarcimento dos valores despendidos indevidamente.

O novo presidente não somente precisa acabar com escandalosos patrocínios suportados com dinheiros públicos, de "blogueiros progressistas" ou não, que nada fazem senão disseminar mentiras para o povo, porque os resultados do governo quase sempre são fantasiosos, por que amoldados aos seus interesses e às suas conveniências, mas também apurar todos os repasses dos recursos públicos não somente para aquele nicho de atividade, para se aferir a sua aplicação estritamente em projetos e programas compatíveis com a satisfação de interesse público, com embargo de quaisquer atividades que não estejam vinculadas às causas que levem ao bem comum e à melhoria das condições de vida da população. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de maio de 2016

A suficiência de provas

Segundo a revista VEJA, o procurador-geral da República já tem em seu poder provas suficientes para assegurar que o ex-presidente da República petista e a sua sucessora trabalharam para impedir as investigações da Operação Lava-Jato, tendo por base a obtenção de elementos e dados com a quebra do sigilo fiscal do filho do compadre do ex-presidente que se encontra preso, o acesso a e-mails do Instituto Lula e a registros telefônicos, que comprovam o conteúdo da delação do ex-senador e ex-líder do governo.

Os documentos compilados foram enviados pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal, nos quais há suficientes provas, segundo procuradores, que o ex-presidente foi sim o mentor da operação para tentar comprar o silêncio de ex-diretor da Petrobras, aquele que deu origem à prisão do ex-senador. Os citados documentos também mostram que o dinheiro entregue à família do ex-diretor saiu das contas do filho do amigo do petista e que os encontros com o ex-presidente, narrados pelo ex-senador em sua delação, ocorreram de fato.

A conclusão dos levantamentos em causa robustece a convicção de procuradores que há fortes indícios sobre a confirmação da delação em tela, tendo o poder de colocar o ex-presidente mais próximo de ser julgado pelo crime de obstrução à Justiça.

Impede lembrar que o ex-senador e seu chefe de gabinete disseram a integrantes da Operação Lava-Jato, em depoimentos, que o ex-presidente temia que o ex-diretor da Petrobras pudesse, em troca de redução de pena, revelar fatos que o comprometessem ou incriminassem seu amigo e compadre, em razão de envolvimento nos desvios da estatal.

Não obstante, a malsucedida operação para a comprar do silêncio do ex-diretor terminou sendo frustrada após o filho deste entregar, às autoridades, áudios de reunião em que o ex-senador oferecia até plano de fuga cinematográfico ao exterior para o ex-diretor, que se encontrava preso desde janeiro de 2015.

Aliás, a entrega das gravações foi o passo inicial para que o ex-diretor firmasse acordo de delação premiada, que contribui para o desespero dos petistas, uma vez que ele contou à Justiça que parte do seu crescimento profissional na estatal se deve à gratidão do ex-presidente por serviços de corrupção prestados para ele, a exemplo do seu empenho para tirar, do papel, operação ilícita de aluguel de navios-sondas pela Petrobras, que serviu para quitar empréstimo do valor de R$ 12 milhões, feito por seu amigo e compadre com o Grupo Schahin.

Além das suspeitas das manobras no caso do ex-diretor da Petrobras, conforme a menção anterior, as investigações da Operação Lava-Jato dizem que a atuação do ex-presidente possibilitou o surgimento do petróleo, onde há apurações específicas sobre ele, como as supostas ocultações de um sítio em Atibaia e de um tríplex no Guarujá, com a indicação de que os referidos imóveis tenham sido reformados por empreiteiras investigadas nos desvios da Petrobras.

Também em outra frente, a Polícia Federal teria deflagrado a operação Janus, com a finalidade de investigar parentes e pessoas próximas ao ex-presidente, sob suspeitas do recebimento de vantagens pertinentes a auxílio na obtenção de empréstimos do BNDES.

Outra tentativa de barrar a Operação Lava-Jato também foi citada pelo ex-líder do governo, que é objeto de pedido sigiloso de investigação direcionado ao Supremo Tribunal Federal.

A reportagem lembra que a Procuradoria Geral da República pretende aprofundar as denúncias do ex-senador de que houve conspiração envolvendo a presidente afastada, o então ministro da Justiça e dois ministros do Superior Tribunal de Justiça, tendo por finalidade livrar executivos da prisão e das garras da Operação Leva-Lato.

Segundo a delação do ex-senador, o Palácio do Planalto, em tratativa com o presidente do aludido Tribunal, um ministro seria nomeado para a Corte e, em troca, ele votaria pela liberdade de empreiteiros, embora os envolvidos se dizem inocentes, fato que tem nesga de veracidade, uma vez que o citado ministro chegou a se posicionar favorável à soltura de executivos da Andrade Gutierrez, mas foi vencido, não tendo sido confirmada a liberdade em apreço.

Por mais que o ex-presidente se esforce em negar que não teria sido beneficiado com recursos de propina, as provas apresentadas pela Procuradoria Geral da República acenam para a direção em contrário, mostrando que ele realmente pode estar envolvido em diversos casos de corrupção objeto das investigações da Operação Lava-Jato, quer como beneficiário de recursos provenientes de propina, nos casos das reformas suspeitas, que ele não conseguiu contestar em contrário, ou como a tentativa de atrapalhar a Justiça, por meio da compra da família do ex-diretor da Petrobras.

O certo é que as delações premiadas não somente podem beneficiar os envolvidos em corrupção, porque ajudam a confirmar a sua participação, como também têm servindo como fortes e seguros indicativos do caminho que tem levado a fonte substancial de provas, como no caso em referência, em que o ex-presidente precisa derrubar, não com palavras vazias de conteúdo, mas com contraprovas consistentes as convicções apresentadas contra ele pela Procuradoria Geral da República.

Com os elementos levantados sobre as suspeitas da participação do ex-presidente em defesa seu amigo e compadre, fica a impressão de que as afirmações de que ninguém no país seria mais honesto do que ele estão indo por água abaixo, corroborando o entendimento de que seu esforço para se manter sempre todo-poderoso não passou de vã tentativa para que os ingênuos e desinformados brasileiros acreditassem em mais essa estrondosa mentira que não teve consistência diante da verdade dos fatos levantados pela Procuradoria Geral da República. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de maio de 2016

A degeneração do princípio da verdade

Uma ministra do Supremo Tribunal Federal notificou a presidente da República afastada para que ela esclareça, se quiser, no prazo de 10 dias, as declarações de que é vítima de um "golpe de Estado", diante do processo de impeachment que tramita no Congresso Nacional contra ela.

A solicitação em tela atende pedido formulado por deputados agora governistas, que entraram com ação na Suprema Corte, na tentativa de obter explicações dela sobre as infundadas e inconsistentes declarações de “golpe”, somente entendido assim por petistas e demais inconformados com o legítimo processo em causa.

O pedido em referência foi tomado por base regras do Código Penal, que prevê que a ofensa por calúnia, difamação ou injúria pode ensejar a reparação do dano moral junto à Justiça, com pedido de explicações a quem acusa de proferi-las, para fins de retratação. O dispositivo do citado código estabelece que "Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa".

A ação aponta uma série de eventos onde a petista acusa de golpe o processo de impeachment, a exemplo da comemoração do Dia do Trabalho, em 1º de maio, de eventos no âmbito do Palácio do Planalto e entrevistas à imprensa, inclusive a jornalistas estrangeiros, em Nova York, em que a presidente foi enfática em alardear o impeachment de golpe, sob o argumento de que não teria cometido crime de responsabilidade, embora a expressiva maioria de congressistas se julgam atingidos pelas acusações da presidente, por serem protagonistas do afastamento dela, até o momento.

Os parlamentares afirmam que, ainda como presidente em exercício, a petista deu diversas declarações indicando que o processo de impeachment contra ela é golpe parlamentar, fato que, na acepção deles, constitui "acusação séria e gravosa contra as instituições", como a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal.

A ação deixa claro que, "Ao comportar-se da maneira como vem fazendo, a Senhora Presidente da República deixa toda a nação em dúvida, recomendando, portanto, a presente interpelação, a fim de que possa explicar qual a natureza, os motivos e os agentes desse suposto ‘golpe’, por Sua Excelência alardeado. É deveras espantoso que a Interpelada, no uso da importante posição de Presidente da República, incumbida do dever constitucional de promover o bem geral do povo brasileiro, não adote a cautela necessária às suas falas públicas e, ao contrário do que recomenda o bom senso, faça uso de expressões dúbias, vagas e imprecisas, insinuando em favor da ocorrência de um golpe no Brasil. E, pior, que deixe de explicitar qual golpe seria esse, consequentemente, subtraindo-se ao dever de tomar providências indispensáveis para evitar sua eventual ocorrência".

Com base nos esclarecimentos da presidente afastada, conforme o caso, os parlamentares podem ingressar com ação contra ela na Suprema Corte, alegando a existência de crime contra a honra daqueles que forem apontados como patrocinadores do suposto golpe.

Os parlamentares alegam que "Evidencia-se, portanto, que a presença de dubiedades nas afirmações da interpelada, segundo a qual está ocorrendo um golpe no país – sem nominar autores ou tomar providências para sustar algo de tamanha gravidade –, é o suficiente para que se possam pedir esclarecimentos".

Conquanto a petista alega que há golpe parlamentar em curso, sob o entendimento de que as acusações contra ela, objeto do processo de impeachment, não configuram crime de responsabilidade, mas, ao contrário disso, a denúncia contestada se fundamenta nas famigeradas pedaladas fiscais e decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões, causando significativo rombo nas contas públicas, fato que se justifica, na forma da Constituição Federal, a caracterização do crime de responsabilidade por ela cometido.

Impende sublinhar que ministros do Supremo Tribunal Federal já rebateram a ridícula tese de golpe, sob o entendimento de que há previsão de impeachment na Constituição Federal e os atos praticados pelos parlamentares, questionados na Excelsa Corte, já foram apreciados, avaliados e mantidos por ela, quanto à sua juridicidade, restando rechaçadas as questões suscitadas pela presidente e por seus aliados, diante do entendimento de que há legitimidade nos procedimentos até aqui adotados pelo Congresso Nacional.

A extrema importância desses fatos desautoriza, por questão de bom senso e de racionalidade, a mandatário da nação ficar reiterando inverdades para o mundo, na vã tentativa de que elas possam ser transformadas em verdade, como fazem aqueles que, de forma desesperada, não aceitam a realidade nua e crua dos fatos.

A ridícula disseminação de “golpe”, partindo da própria presidente da República, ofende não somente os brasileiros que entendem diferentemente dela, mas em especial as instituições públicas, com destaque para o Congresso Nacional, que é o órgão incumbido do processamento do impeachment, e com maior grau de desrespeito o Supremo Tribunal Federal, que tem a relevante missão de zelar pela integridade da Carta Magna, que, em caso de golpe, seria ela a ter seus preceitos violados, recaindo sobre este a pecha da inaceitável omissão, por se calar diante do que seria flagrante desrespeito ao ordenamento jurídico pátrio, quando deveria tomar as necessárias medidas da sua alçada.

A propósito, a Advocacia Geral da União abriu sindicância para apurar a responsabilidade do então titular desse órgão, que não teve o menor senso profissional de ter sustentado, de maneira reiterada, formalmente perante o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, em defesa da presidente afastada, a tese de que ela estava sendo alvo de golpe de Estado, fato que contraria frontalmente suas atribuições institucionais de também representar os interesses dos referidos órgãos, constituindo forma explícita e direta do uso do cargo para atentar contra a imagem dos poderes constituídos, em clara acusação de atuarem em conspirata contra o chefe do Executivo.

O titular da AGU afirmou que "A defesa de Cardozo foi criminosa. Esse discurso jamais poderia ter sido feito por um advogado da União. Ele acabou com a dignidade do órgão e cometeu crime de responsabilidade ao forjar o discurso do golpe".

Convém que, o quanto antes, se ponha os devidos freios, na forma constitucional e legal, à tentativa maléfica de desordem e desrespeito aos ditames vigentes, quanto mais no sentido de que deva prevalecer somente a verdade, como primado para os imprescindíveis aprimoramento e aperfeiçoamento dos princípios democrático e republicano, porque, ao contrário disso, a baderna com a disseminação de informações inverídicas e inconsistentes somente contribui para a consolidação do atraso e da pobreza das ideologias que degeneram os sentimentos de brasilidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

          Brasília, em 26 de maio de 2016

A redenção pelo voto

O governo federal acaba de reconhecer, de forma reiterada, o cruel estado de emergência em 170 cidades da Paraíba, em convalidação de medida já adotada pelo governo do Estado, no mês passado, mostrando que a falta de água é realidade de calamidade pública.

A situação dos nordestinos é muito preocupante porque se trata da constatação da falta de água nos municípios do Sertão, conforme atesta o Ministério da Integração Nacional, que tem a incumbência de adotar medidas emergenciais para socorrer as regiões castigadas.

Feito reconhecimento do estado de emergência, o governo estadual se habilita a ter acesso, com maior agilidade, aos recursos indispensáveis à redução dos problemas causados pela inclemente falta de água, como forma de garantir consumo do precioso líquido pela população e amenizar as dificuldades na pecuária e na agricultura.

A medida já poderia ter abrangido o estado de emergência para outros 26 municípios do Estado paraibano, porque eles foram incluídos posteriormente nessa difícil situação, fazendo com que o número de municípios enquadrados com graves problemas no abastecimento de água passasse de 170 para 196, o que significa que quase 88% dos 223 municípios do estado sejam incluídos nessa situação de emergência, por conta da estiagem prolongada.

Essa situação deplorável é motivo de enorme preocupação, sobretudo, porque demonstra, com muita clareza, que as medidas até aqui adotadas pelos governos, envolvendo gastos de montanhas de recursos, têm o condão de tão somente resolver, momentaneamente e de forma paliativa, as questões relacionadas com a seca do momento, conquanto a gravidade que isso representa para a população sofrida exige a adoção de medidas efetivas que garantam o abastecimento de água de maneira permanente, com a certeza da garantia de que os recursos públicos foram realente aplicados em benefício de longa duração e não apenas em situação emergencial, como parece que tem sido o caso até agora, à vista das constantes e intermináveis decretações de estado de emergência.

Para acabar com essa vexaminosa, crônica e sistêmica situação de emergência, em decorrência das seguidas secas, só tem uma hipótese viável, qual seja, a união dos nordestinos, no sentido de se criar mais vergonha na cara e mostrar isso por ocasião da escolha de seus representantes políticos, quando todos devem exigir deles que garantam, mediante compromisso sério e responsável, devidamente registrado em cartório, a intransigente defesa nas instâncias públicas pertinentes sobre a realização de obras com a exclusiva finalidade de assegurar a perenidade de água em toda região carente, por meio de, conforme as circunstâncias, poços, barragens, contenções, cisternas, açudes e tudo o mais que possam facilitar efetiva e verdadeira assistência às famílias e aos povoamentos mais carentes do abastecimento de água.

Isso vale dizer que os sertanejos são os próprios culpados pela desgraça secular da falta de água, justamente porque eles dispõem de poderosos instrumentos que podem perfeitamente ser utilizados em seus benefícios, que são seus votos, por meio dos quais eles elegem seus representantes com a finalidade de viabilizar efetivas condições para perenizar o abastecimento de água à região, sob a primacial condição de que eles serão automaticamente alijados dos pleitos seguintes caso nada ou muito pouco tenha sido realizado nesse sentido, ficando claro que esse projeto de redenção das incompetências das políticas públicas se reveste de absoluta seriedade e responsabilidade, tendo por finalidade contar com a participação de representantes completamente identificados com ele.

Não há dúvida de que a indecente indústria da seca precisa ter ponto final e de igual modo toda representação política que vem sendo eleita com a exclusiva finalidade de cuidar de seus interesses, conforme mostram os fatos, sem ter a menor preocupação com o bem comum da população, que, na essência, seria sua única e exclusiva preocupação política, não importando o seu nível de representante do povo.

Diante do estado lastimável da seca, que castiga impiedosamente os nordestinos, que se renova com muita constância, se torna ainda mais grave porque conta com a conivência de representantes do povo, convém que os sertanejos se rebelem, com a bravura que lhes é peculiar e caracteriza como tal, contra os maus políticos, no sentido de somente votarem em pessoas que se comprometam com a garantia de mudança do estado crônico, cruel e deplorável da falta de água.

Trata-se, como se vê, de imperiosa necessidade da conscientização dos nordestinos, no sentido se sensibilizarem sobre a urgente mudança de mentalidade quanto ao seu posicionamento em defesa da sua dignidade, com a imposição da sua vontade soberana de dá basta à vergonhosa indústria da seca, em que os inescrupulosos “poderosos” estão sempre se beneficiando do sofrimento dos ingênuos sertanejos, que ainda agradecem pelas migalhas recebidas como forma de socorro vindo do governo, que deveria ter a sensatez de encontrar e adotar estratégias para a solução definitiva desse grave problema da falta de água.  

Os brasileiros precisam se conscientizar, com a maior brevidade possível, de que as atividades político-partidárias devem se restringir à satisfação da vontade da população, com embargo das defesas de cunho ideológico ou partidário de privilegiar suas causas, porque isso significa desvio de finalidade que precisa ser punida com severidade pelos eleitores, uma vez que o poder emana do povo e, em seu nome, ele deve ser exercido. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de maio de 2016