No
momento, a situação de incerteza no comando da Câmara dos Deputados, quanto à
condução dos trabalhos legislativos, dificulta bastante a tramitação dos
projetos do novo presidente do país, que depende da aprovação deles no
Congresso Nacional, mas as atividades legislativas passam por turbulência com
relação ao temor da possível paralisia resultante da permanência do deputado
maranhense como presidente interino da daquela Casa.
O
deputado maranhense já disse que não renuncia “de jeito nenhum”, embora partidos da base do governo avaliem que
ele não terá condições de conduzir as votações, por não ter apoio das
lideranças partidárias, que pretendem definir como as sessões deverão ser
conduzidas, sem a presença dele.
O
imbróglio é grave e não se dissipa com o tempo, porque se trata de revolta gerada
entre os deputados, em razão de o presidente interino da Câmara ter tentado
anular a aprovação da continuidade do processo de impeachment da presidente
afastada, cujo ato insano foi revogado logo em seguida, diante da gigantesca
pressão vinda de todos os lados.
Um
deputado disse que “Se ele (o
presidente interino da Câmara) presidir a
sessão, não sei o que pode acontecer naquele plenário. Mas legitimado (para
ser o presidente em exercício) ele está.
Vou chamar todos os líderes da base para fazer uma leitura dos cenários e
percepções”.
Para
um tucano, a Câmara precisa votar medidas provisórias editadas pela presidente
afastada, para "limpar" a
pauta e permitir que as futuras propostas de ajuste fiscal do novo governo
sejam apreciadas.
Já
outro deputado disse que "Não
podemos fazer nenhum tipo de paralisação. Temos que votar as medidas
provisórias, limpar essa pauta, na expectativa do envio dos projetos do novo
governo. Acho que tem que ter um esforço coletivo. Até porque as medidas [de
ajuste fiscal] vão precisar de profundo debate. Não pode misturar problema que
é da nossa natureza, a presidência da Câmara, e obstruir a pauta".
O
clima está tão acirrado na Câmara que um deputado foi taxativo: “Vou contestar a presidência mesmo que
interina do senhor Waldir Maranhão. Ele não tem condição de conduzir a sessão
da Câmara dos Deputados depois do papelão que promoveu na semana passada. A
sessão que vier a ser conduzida por ele vai causar celeuma e confusão. Não o
queremos presidindo nenhuma sessão”.
À
toda evidência, o clima não é dos melhores no âmbito da Câmara dos Deputados,
quando todos atiram na direção do seu presidente interino, que realmente agiu
com imaturidade e imprudência, quando quis sozinho, de forma inusitada e
autoritária, pôr no lixo importante decisão soberana adotada por 367 deputados,
o que negaria a validade ao processo de impeachment da presidente afastada.
Só
existe uma maneira para se contribuir para a compreensão do fato em si, que é a
análise da situação à luz dos preceitos legais e regimentais, porque as
hipóteses adotadas em afronta a eles somente põem lenha na fogueira e isso não
é o melhor caminho para a solução do impasse.
O
que existe, na verdade, são pressões de toda ordem, na tentativa de enfraquecer
as forças do presidente interino, para que ele desista de continuar com o seu
projeto de poder, que tem todo respaldo dos próprios deputados, que votaram na
chapa do presidente afastado e, por via de consequência, nele, ou seja, ele é
legítimo presidente da Câmara, só que a sua imagem se encontra queimada e degradada
depois da sua atitude desastrosa de anular ato jurídico perfeito e acabado.
Diante
disso, surgiram avaliações preconceituosas e depreciativas sobre o deputado
maranhense, as quais não contribuem absolutamente para nada, quando o cerne da
questão deveria se voltar para a solução do caso, por meio da provocação de discussão
saudável e positiva para o melhor encaminhamento da causa.
Na
realidade, o cerne da questão é o deputado afastado, cuja situação suscitou o
travamento dos trabalhos da Câmara, mas isso poderia ser solucionado tão
somente com a cassação do mandato dele, uma vez que seu histórico tem o condão
de manchar, por completo, o decoro parlamentar, não tendo mais condições de
representar absolutamente nada e muito menos influenciar nos destinos do
Parlamento, embora ressalte-se, de passagem, que ele tenha prestado
relevantíssimo serviço aos interesses nacionais, com a abertura do processo de
impeachment da presidente afastada, que não tem nada a ver com a situação atual
de paralisia dos trabalhos da Câmara.
Convém
que a Câmara dos Deputados providencie, o quanto antes, a cassação do mandato do
deputado presidente da Casa, que se encontra afastado do mandato por decisão do
Supremo Tribunal Federal, de modo que os caminhos sejam limpos para a eleição
do novo presidente, em conformidade com o ordenamento jurídico e em respeito
aos princípios democrático e republicano. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 20 de maio de 2016
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