O efeito da perícia requerida pela defesa da
presidente da República afastada sobre as “pedaladas fiscais”, os créditos
suplementares e a culpa ou não dela, condensada em volumoso relatório de mais
de 200 páginas, não muda, em absoluto, nada contra ou em prol da petista, conquanto
ele dá uma no cravo, outra na ferradura, ante a fartura de argumentos para os
dois lados da questão e ainda apresenta reforço para ambos, com relação aos
fatos objeto das análises na comissão.
A perícia diz que os decretos de créditos
suplementares e as manobras contábeis, conhecidas como “pedaladas fiscais”, constituem
falhas graves ou, em outras palavras, crime de responsabilidade, mas a
presidente afastada somente pode ser responsabilizada pelos créditos, não pelas
pedaladas propriamente.
Os defensores da petista entendem que “está comprovado” que não houve crime de
responsabilidade nas pedaladas e os favoráveis ao impeachment rebatem com a
afirmação de que “está comprovado”
que houve, sim, pela edição dos decretos.
Os senadores defensores da inculpabilidade da
petista e as testemunhas de defesa asseguram, desde o início do processo de
impeachment, que, enquanto presidente, ela não tinha nenhuma obrigação de saber
das “pedaladas fiscais”, nem que eram “pedaladas”, nem que eram ilegais. Já
para os senadores pró-impeachment e os autores da ação desse procedimento, enquanto
presidente, a petista era obrigada a saber e é responsável pelos atos de
governo, não podendo se eximir da sua responsabilidade como administradora do
Orçamento da União.
O defensor da presidente afastada admite que houve
pedaladas fiscais, mas a petista não tinha responsabilidade sobre elas,
enquanto um senador pelo PSDB ironiza a situação, afirmando que “Ele (o defensor) inventou um crime sem réu, mas a Dilma era presidente da República do
Brasil, não presidente da República de Marte. Logo, responsável pelo que
acontecia”.
Não há dúvida de que o resultado da perícia em foco
põe mais lenha na fogueira das discussões, prometendo alimentar acirradas
disputas entre as partes com suas centenas de páginas que trazem argumentos que
não deixam ninguém em vantagem e também não contribui para alterar, em
princípio, a tendência favorável ao impeachment e muito menos mudar o
entendimento dos membros da comissão e quiçá do plenário do Senado Federal.
Mais do que um relatório ou perícia, dois fatores
pesam para o voto final de cada senador, sobretudo dos que ainda se colocam
publicamente como “indecisos”, mas todo mundo sabe, dentro e fora do Congresso,
que não são tão indecisos assim.
Na verdade, o “conjunto da obra” da presidente
afastada terá peso preponderante no momento da decisão dos senadores, tendo em
vista que a condução da economia não poderia ter sido tão desastrada, que ainda
contou com a agravante quebra do encanto ético do PT, com os famigerados casos
de corrupção representados pelo mensalão e petrolão, que são marcas indeléveis
do partido, uma vez que qualquer revelação tem o rastro de algum petista como
coadjuvante ou protagonista principal, com relato de desvio de recursos para os
cofres do partido, que sempre são considerados legitimamente recebidos como
doação.
Os fatos mostram que o alongamento do calvário do
processo de impeachment não é prejudicial tanto para o país como para a
presidente afastada, que não consegue demover um milímetro o status quo da situação de votos,
considerando que o seu histórico de péssima gestora já consolidou o seu
destino, permitindo que o país possa tomar outro rumo, agora desvinculado da
incompetência, do fisiologismo, das desmoralização, do descrédito e de tudo de
ruim que foi capaz de transfigurar a cara de país com as potencialidades
econômicas como o Brasil, que se encontra destroçado e arruinado graças à
recessão econômica e suas trágicas consequências impingidas pela terrível
gestão petista.
Mesmo
que a presidente afastada não tenha feito nada de errado, segundo à sua
consciência, o seu retorno ao governo não é bom para ninguém, muito menos para
ela, que não terá vida fácil diante das circunstâncias, em especial por parte
do Congresso Nacional, cujos congressistas já demonstraram completo desprezo
por ela, ante a sua dificuldade para afagar os interesses contrariados.
Caso
a presidente afastada tivesse o mínimo de sensatez, ela demonstraria grandeza
ao renunciar ao cargo, para o bem do país e dela, ante as enormes dificuldades
de governabilidade, com previsíveis prejuízos para os interesses da nação.
A volta da presidente afastada ao poder poderia
propiciar momento de enorme incerteza político-administrativa, principalmente
diante da completa ausência de apoio do Congresso Nacional, à vista das
votações no processo de impeachment, mostrando clara rejeição à sua gestão.
Mesmo que o crime de responsabilidade imputado à
petista possa parecer de pequena monta, ele ocorreu sim e isso demonstra, na
forma do ordenamento jurídico, desleixo administrativo e irresponsabilidade no
exercício no cargo mais relevante do país, à vista do rombo nas contas
públicas, ao longo de anos, cujo peso negativo na economia tem efeito por muito
tempo, a exigir sacrifício dos brasileiros.
Mal comparando, o caso em comento lembra, em muito,
guardadas as devidas proporções, a situação do “famoso” mafioso norte-americano
Al Capone, que, nos idos de 1930, foi acusado pela autoria de diversos crimes
violentos, envolvendo roubos, assassinatos e outras delinquências graves, mas
terminou sendo condenado por ter fraudado o Fisco.
Espera-se que não haja nenhuma hecatombe em curto
espaço de tempo, porque o destino da presidente afastada já está selado, sendo
inevitável a sua condenação, quer seja pelo crime de responsabilidade fiscal
quer seja pela incompetência administrativa, porque em ambos os casos o caos é
visível, notadamente com o significativo rombo das contas públicas, cujo
déficit está estimado em R$ 170 bilhões, o que se exige extremado sacrifício
dos brasileiros, inclusive dela, que não faz a menor ideia do que isso possa representar
para o povo, porque se ela tivesse a devida consciência dos estragos causados à
nação jamais tentaria retornar ao governo, que já foi destruído por ela, com a
sua plena maestria de incompetência.
A sociedade precisa se conscientizar de que é
absolutamente inadmissível a volta ao Palácio do Planalto da presidente
afastada, diante dos notórios prejuízos causados ao país pela gestão petista, graças
à sua incompetência administrativa, ao descrédito da classe política e à
completa inépcia nas ações políticas demonstrados no comando do poder, atributos
incompatíveis com a verdadeira dinâmica de efetividade da governança. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 06 de julho de 2016
Nenhum comentário:
Postar um comentário