A frustrante demora

A força-tarefa que investiga os casos objeto da Operação Lava Jato encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral farta documentação sobre as movimentações financeiras suspeitas do marqueteiro das campanhas eleitorais da presidente da República afastada (2010 e 2014) e do antecessor dela (2006).

A referida documentação tem por finalidade subsidiar o exame da ação movida pelo PSDB na Corte eleitoral, acerca da impugnação dos mandatos da presidente afastada e do presidente interino, na qualidade de vice-presidente, que integraram a chapa vencedora da última eleição presidencial.

O acervo remetido ao TSE é composto de 78 documentos, incluindo os comprovantes de pagamentos que somam quase 7 milhões de dólares nas contas da offshore Shellbill Finance, mantida pelo mago das campanhas petistas e sua mulher, que deram origem a ação penal da Operação Lava-Jato contra o casal marqueteiros perante o juiz de Curitiba.

Os depósitos na conta do marqueteiro e da sua esposa, no exterior, foram feitos pelo operador de propinas do estaleiro Keppel Fels e duas offshores da empreiteira Odebrecht, cujos documentos deverão ser utilizados como prova emprestada e podem ser utilizados para complementar a ação em curso na Justiça Eleitoral.

À medida que vão surgindo novas revelações a cargo das investigações da operação em apreço, as informações pertinentes são encaminhadas imediatamente para o TSE, que já havia recebido, em fase anterior, 165 documentos da operação envolvendo, basicamente, delações acerca de doações ao PT, provenientes do esquema de corrupção com sede na Petrobras.

Os compartilhamentos de documentos visam ao atendimento de pedidos formulados pelo TSE, com vistas ao exame na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela chapa derrotada na eleição presidencial de 2014, os quais, por comprarem os pagamentos irregulares de cerca de 7 milhões de dólares ao marqueteiro da campanha, têm o condão de levar à cassação do mandato da presidente afastada e o do presidente em exercício, à vista da indiscutível infringência às normas eleitorais vigentes.

Causa enorme perplexidade sempre que se noticia o encaminhamento de documentos da Lava-Jato aos Tribunais Superiores, diante da lamentável constatação de não se ter conhecimento sobre a sua tramitação e muito menos a sua finalidade e as providências decorrentes, notadamente quando se sabe que o seu conteúdo tem o substancial peso de incriminar os envolvidos, mas nada acontece e os fatos vão se amontando e a impunidade se ampliando de forma extraordinária.

Nos países sérios e evoluídos econômico, político e democraticamente, os fatos são apurados e as questões são resolvidas rapidamente, exatamente em consonância com a sua importância para a sociedade e o país, que precisam recuperar, com a devida urgência, os prejuízos ao ordenamento jurídico ou ao patrimônio da nação ou dos cidadãos, diferentemente do que acontece no país tupiniquim, quando as demandas chegam até a prescrever, perdendo objeto os fatos inquinados de irregulares, a exemplo do caso em exame, em que não deve ser julgado antes do término do mandato dos denunciados, que ficam no cargo sem ser incomodados e muito menos condenados por seus crimes eleitorais.

Diante das circunstâncias, a sociedade fica cada vez mais frustrada com a demora na resolução dos casos submetidos à incumbência dos Tribunais Superiores, que não conseguem impor as necessária e devida dinâmicas que a sociedade anseia e espera, exatamente porque já foram esgotadas há bastante tempo as esperanças de que os casos de irregularidades sejam apurados e julgados de forma célere, tempestiva e prioritária, em atendimento aos interesses nacionais, que exigem eficiência e competência no cumprimento das missões constitucionalmente instituídas justamente para satisfazer o desiderato de fazer justiça, que se torna precária e deficiente quando demora de forma injustificável. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 1º de julho de 2016