Respeito às instituições democráticas

Na mais enfática manifestação dos Estados Unidos da América sobre a crise política no Brasil, até agora, o representante do país na Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou que não há "golpe em curso" no país, ao contrário do que alardeiam os petistas, com a liderança da presidente afastada, o qual foi incisivo ao afirmar que o processo de impeachment da petita ocorre em respeito às instituições e à Constituição brasileiras.

As autoridades americanas vinham adotando tom bastante cauteloso em suas manifestações sobre a crise política no Brasil, tratando a questão como assunto interno brasileiro, mas o norte-americano expôs posição mais clara e direta sobre o tema, com a afirmação de que "Há um evidente respeito às instituições democráticas, uma clara separação de poderes, rege o Estado de Direito e há uma solução pacífica de disputas. Nada disso parece existir na Venezuela hoje e essa é a preocupação.".

O representante do Paraguai, na OEA, defendeu a legitimidade do processo em curso no Senado Federal e o direito de o Brasil resolver seus problemas domésticos sem ingerência externa. A situação do Brasil foi levantada pelo Paraguai, a propósito da sua suspensão do Mercosul, em 2012, em razão do impeachment do então presidente daquele país.

As críticas mais fortes ao impeachment, como já eram esperadas, vieram da Venezuela e da Bolívia, países que sustentaram a tese de que o afastamento da petista representa golpe, mas ambas foram prontamente rechaçadas pelo Itamaraty.

Depois da manifestação dos bolivarianos, o embaixador do Brasil na OEA afirmou que o questionado processo se desenvolve em respeito às normas constitucionais e às instituições do país, tendo ressaltado ainda que o país considera inapropriada a ingerência em assuntos internos por parte de países que rejeitam a interferência internacional em seus próprios assuntos - uma referência indireta, em especial, à Venezuela, que passa por fortes crises social, política, econômica, administrativa e humanitária.

Em seguida o norte-americano manifestou apoio à posição do representante brasileiro, para afirmar não ver golpe "de nenhum tipo" no Brasil, tendo dito que estranha que as mais enfáticas críticas ao processo brasileiro venham de Caracas, onde manifestantes são reprimidos com gás lacrimogêneo e há opositores presos pelo governo local.

Para os países que apoiam as ridículas ideias de golpes no Brasil, as situações políticas de seus países são absolutamente intranquilas, principalmente a Venezuela, que convive diariamente com o barril de pólvora prestes a explodir a qualquer momento, diante do verdadeiro golpe que o governo aplicou ao seu povo, que é obrigado a também conviver com o desabastecimento de tudo.

Realmente, à vista do processo em tramitação no Senado, o impeachment da presidente afastada transcorre em observância ao fundamental princípio da juridicidade, legalidade, tendo o respaldo do Supremo Tribunal Federal, que se manifestou por repetidas vezes, reafirmando a justeza dos procedimentos adotados pelas Casas do Congresso Nacional.

Ademais, quando há golpe parlamentar ou de Estado em um país, a sua principal consequência é a quebra da normalidade funcional e da independência das instituições de Estado, o que não acontece no Brasil, onde os três poderes da República não tiveram qualquer interferência nas suas atividades, que estão funcionando plenamente, em consonância com o ordenamento jurídico pátrio.

Convém que os países se conscientizem no sentido de que os princípios democráticos se aperfeiçoam com a compreensão de que as nações precisam ser respeitadas quanto às suas autonomia e independência, à luz do que dispõe o Direito Internacional de não interferência nos negócios e assuntos internos de cada nação, cujo tratamento saudável precisa ser rigorosamente observado de forma recíproca, em respeito às instituições democráticas. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

       Brasília, em 05 de julho de 2016