A debacle de uma nação

O Uruguai ratificou sua vontade de passar a presidência temporária do Mercosul à Venezuela, em contrariedade à posição de Brasil, Paraguai e Argentina.

Aquele país fez comunicado anunciando que "O governo uruguaio, em exercício na presidência temporária do Mercosul, reitera sua posição no sentido de passá-la, conforme estabelecido pelas normas vigentes do Mercosul". Segundo essas normas, o Uruguai deve fazer o processo de passagem da presidência rotativa do grupo à Venezuela, em que pese essa decisão contrariar a vontade dos demais países do bloco.

Diante da conturbada situação político-econômica da Venezuela, o Mercosul se depara com importante crise quanto à transferência do comando do bloco ao governo bolivariano daquele país, à vista da nítida instabilidade ali reinante, com o que o bom sendo recomenda que o seu presidente não tem realmente condições de assumir tamanha responsabilidade, conquanto demonstra incapacidade para sequer administrar a economia interna, que vai de mal a pior, conforme mostram os fatos, que denunciam a debacle dominante naquela nação.

O Brasil, que tem governo interino duramente criticado por Caracas, manifestou seu desejo de adiar até agosto a discussão sobre a transferência da presidência do Mercosul, segundo a manifestação do chanceler brasileiro, que já apresentou pleito nesse sentido ao governo do Uruguaio, parece fazer vistas grossas para o apelo tupiniquim.

Por sua vez, o Paraguai também se manifestou contra a decisão do Uruguaia, quando o chanceler daquele país declarou que não aceita a transferência da presidência temporária do bloco regional a uma nação cujo governo "está buscando o fim da Assembleia Nacional, que é a voz do povo".

Nessa mesma linha e de forma mais incisiva, segue a posição do presidente da Argentina, que disse: "Nós vamos presidir o Mercosul nos próximos meses", logo após ter dito que o governo venezuelano "violou todos os direitos humanos" e "levou à fome e ao abandono a população venezuelana. Por isso, necessitam de um referendo, necessitam ir às eleições o mais rápido possível".

É evidente que os países são independentes e autônomos enquanto esses princípios digam respeito aos direitos da administração de seus negócios internos, mas, no caso do Mercosul, há regras claras sobre a necessidade do cumprimento dos direitos humanos e dos princípios democráticos como imposição indispensável à participação de qualquer país como membro da organização.

No caso da Venezuela, a situação é muito clara quanto à degradação desses salutares princípios, quando os fatos mostram a completa decadência e o desrespeito aos conceitos de cidadania e organização comunitária, em especial no que diz respeito à repressão aos movimentos reivindicatórios por alimentos essenciais à sobrevivência da população, cujo governo demonstra desrespeito diante da crise instalada no país pelo completo desabastecimento do produtos de primeira necessidade, deixando muito evidente que o país não atravessa a normalidade administrativa e democrática exigida pelos conceitos estabelecidos pelos países integrantes do Mercosul.  

O boicote pelos membros do Mercosul ao governo da Venezuela tem a importância de mostrar-lhe que as políticas adotadas naquele país não se coadunam com os princípios civilizatórios e humanitários e que é preciso impor condições para que a normalidade democrática volte a fazer parte da administração daquele país, na forma preconizada pelo estatuto da organização econômica inspirada pelo Mercosul.

Os fatos mostram que a Venezuela é exatamente a antítese do primado a que se pretende com a organização do Mercosul, que tem como escopo o desenvolvimento social e econômico de países sul-americanos, mas a situação de extrema decadência política e administrativa daquele país somente recomenda a sua suspensão do bloco, enquanto não for resolvida a terrível crise humanitária imposta ao seu povo. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 08 de julho de 2016