Apenas retaliação

O presidente do Senado Federal vem buscado respaldo político do Palácio do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União para as medidas que estão sendo adotadas por ele, no Congresso Nacional, contra o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Segundo é noticiado pela mídia, o político já se encontrou com os presidentes das citadas casas, cuidando de abordar estratégias para o fechamento do cerco contra os membros do Judiciário, nos termos das medidas por ele alinhavadas.

O senador alagoano discute com as principais autoridades da República os pontos cardeais pertinentes ao pente-fino que pretende fazer em “supersalários” de servidores do Judiciário e do Ministério Público, tendo já anunciado o novo relator para o projeto da Lei de Abuso de Autoridade, que, na prática, limita a atuação de investigadores, em que pese se tratar de proposta polêmica, que é alvo de duras críticas por parte da força-tarefa da Operação Lava-Jato, justamente por ter a incumbência de investigar o envolvimento de políticos do PT, PMDB e PP, entre outros partidos, no esquema criminoso de corrupção na Petrobras.

          O político disse que a comissão criada para investigar os contracheques de quem ganha acima do teto do funcionalismo vai “incomodar muito”, tendo citado, como exemplo a ser investigado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, onde pode haver expressiva quantidade de servidores com altos vencimentos.

O presidente do Senado também criticou como sendo contraditório que os magistrados condenados com pena máxima, em razão da prática de infrações, possam merecer aposentadoria compulsória, tendo citado o caso da “penalidade” aplicada a uma juíza da Bahia, por recebimento de propina do narcotráfico, que foi aposentada com vencimentos proporcionais, quando deveria ter apenas perdido o cargo, sem levar nada.

O entendimento do político é no sentido de que o avanço das investigações nos contracheques em tela servirá para mostrar as “mazelas” do Judiciário, exatamente agora que a sociedade e os parlamentares estão discutindo forma de implementação do teto dos gastos públicos.

O senador alagoano disse que vai convidar o juiz federal responsável pela Operação Lava-Jato, para discutir o projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade, cuja proposta passou a ser defendida com mais intensidade por ele, após a deflagração da Operação Métis, por meio da qual houve prisão de quatro servidores da Polícia Legislativa, busca e apreensão nas dependências do Senado, com autorização de juiz federal.

É muitíssimo estranho que o presidente do Senado, que teve tanto tempo para a adoção de iniciativa de medida nesse sentido, somente agora resolve mexer, com vara curta, integrantes do Judiciário, poder este que vem, de longa data, mantendo engavetados exatamente onze processos resultantes de investigações sobre atos irregulares, inclusive com sede na Operação Lava-Jato, cuja autoria dos fatos denunciados lhe é atribuída.

Não obstante, as medidas que estão sendo adotadas por ele, agora, soam como verdadeira retaliação à Justiça, em razão da deflagração da Operação Métis, que desafiou a sua autoridade, no dizer dele, por um "juizeco", ao mandar prender, nas barbas do senador alagoano, quatro servidores da Polícia Legislativa, que somente existe nas republiquetas, justamente para proteger as autoridades do poder Legislativo, quando a população não dispõe de segurança, como se não bastassem os inúmeros privilégios pagos pelo povo, entre outros, como o inadmissível foro privilegiado, que não existe nem mesmo nas republiquetas, em respeito ao princípio isonômico, que é forma de atenção à civilidade.

 Longe de se imaginar em defender supervencimentos ou outros benefícios e vantagens abusivos e injustificáveis, mas as autoridades da República deveriam, antes da furiosa reação perpetrada contra integrantes do Judiciário, em clara e indisfarçável retaliação, dignar-se a providenciar a limpeza de sua reputação no que pertine aos processos que tramitam naquele poder, como forma de mostrar autoridade capaz de promover a moralização tão ansiada pelos brasileiros, na administração do país.

Não há a menor dúvida de que a limpeza das mazelas existentes no poder Judiciário, mencionadas pelo presidente do Senado, também precisa alcançar as dependências dos demais poderes, com destaque para o Legislativo, onde também há supervencimentos e outras distorções administrativas, principalmente com a superlotação de pessoal, que já deveriam ter sido saneadas há bastante tempo, até mesmo como forma indispensável para se exigir a correção das anomalias de todos os poderes, em contribuição aos ajustes necessários à austeridade que se impõe no serviço público, com a máxima urgência, em sintonia com os ajustes econômico e fiscal. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

          Brasília, em 16 de novembro de 2016