Conforme
levantamento realizado pelo Ministério Público Federal, as condições de muitas
unidades de ensino do país, que nem podem ser chamadas de escolas, são
precaríssimas, onde foi verificado que há crianças comendo merenda sentadas no
chão, por falta de mesas; salas que funcionam no mesmo espaço de posto de saúde;
falta de água tratada; faltam portas e janelas em salas; inexistência de banheiros,
mas há latrinas que fazem as vezes deles; falta de energia elétrica;
deficiência de material didático; entre inumeráveis carências que fazem com que
os fatos se remontem a ensino público nem mesmo existente há século, de tanto
desprezo demonstrado por parte das autoridades incumbidas da educação do país.
A fiscalização
daquele órgão foi realizada, de Sul a Norte do país, com abrangência nas escolas
públicas colocadas nas últimas posições do Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb), compreendendo iniciativas que revelam cenário bastante horroroso
e preocupante além do que já se poderia esperar, à vista das suspeitas, em que pese
se tratar de área eternamente considerada prioritária pelos administradores
públicos, apenas no discurso de campanha eleitoral, mas, na realidade e na prática,
a situação da educação é simplesmente dramática.
Uma
procuradora da República afirmou que foram encontradas situações devastadoras,
tendo ressaltado que, “Nos últimos dez
anos, o governo federal investiu em programas de educação básica. Mas, se a
verba fosse aplicada de forma correta, o cenário não deveria estar como o
encontramos hoje.”, ou seja, em preocupante situação de abandono pelo
Estado.
Numa
região no Rio Grande do Norte, foram constatadas péssimas condições das
instalações e do transporte: “... Há
escolas sem água potável e onde a pia do banheiro é um tanque, e a torneira,
uma garrafa pet. Há até unidades com riscos de desabamento”. O transporte
de crianças para as escolas é feito com o uso de caminhão tipo “pau-de-arara”,
que é considerado totalmente irregular e perigoso, diante da falta de segurança.
No
interior do Rio Grande do Sul, foi verificado que “... uma sala não tinha porta e as janelas eram vedadas com papelão. Fazia
5ºC. Era mais frio dentro do que fora”.
Ciente
dos graves problemas do ensino em todo país, o Ministério da Educação garantiu,
na ocasião, que mantém o orçamento previsto para os programas do ensino básico,
com recursos suficientes para o atendimento das necessidades do setor, mas as
constatações de precariedades demonstram a completa ausência do governo, no que
diz respeito ao controle e à fiscalização da efetividade da execução de seus principais
programas sociais, dando a entender que somente há a preocupação de liberar os
recursos, sem qualquer necessidade do acompanhamento quanto ao custo-benefício,
que é também parte muito importante no cômputo dos gastos públicos, em atenção
aos princípios inerentes à legalidade das despesas públicas.
Na
verdade, o quadro muito revelador das gritantes carências do ensino público é desnudado no
cotidiano, não somente pelo Ministério Público Federal, mas também pela mídia e
por quem se interessar em conhecer o gigantismo das mazelas existentes que são o
retrato fiel da penúria da educação de cada vez mais pobre país que é considerado
uma das potências econômicas do planeta, mas revela com todas as letras a
precariedade dos homens públicos incumbidos das políticas educacionais, em
evidente demonstração de inércia, omissão e irresponsabilidade, a par de
externar a extrema falta de priorização no que se refere às ações fundamentais
para o desenvolvimento do país, como a educação.
Enquanto
a sociedade permanecer leniente com esse estado de precariedade, aceitando
passivamente a falência das políticas essenciais do Estado, com destaque para a
educação, o país continuará sendo objeto de desaprovação quanto ao Índice de
Desenvolvimento Humano, que mede a qualidade de vida das nações, onde o Brasil
ostenta o desprezível patamar superior ao octogésimo lugar entre países
avaliados, em evidente demonstração do despreparo e da desqualificação dos
governantes para cuidar não somente da educação, mas também das demais ações
inerentes ao atendimento das necessidades essenciais da população.
Em
que pese as pletoras precariedades na prestação dos serviços públicos, a
sociedade ainda é compelida, constitucional e legalmente, a pagar uma das
cargas tributárias mais pesadas do mundo para receber, em contrapartida, quando
ainda têm, os piores serviços da incumbência do Estado, conforme mostram os
fatos.
A
precariedade do atendimento das políticas públicas evidencia, de forma
cristalina, a urgente conscientização do povo sobre a necessidade da renovação
dos homens públicos encarregados da execução das ações primordiais ao
atendimento do interesse público, de modo que seja possível a reversão desse
lastimável quadro imposto pela crônica incompetência visivelmente estratificada
nos sistemas de educação, saúde, segurança pública, transportes,
infraestrutura, saneamento básico e, enfim, nas demais ações sob a incumbência constitucional
do Estado, que se mostra cada vez mais incapacitado para conduzir com
competência e eficiência os grandes desafios que se agigantam diante da
desqualificação e do despreparo dos governantes, que foram adestrados tão
somente para a consecução de seu principal objetivo de tudo fazer para a perenidade
no poder, em total desprezo às causas essenciais da nacionalidade. Acorda,
Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 11 de novembro de 2016
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