Julgamento inoportuno?

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o Palácio do Planalto teria atuado nos bastidores, para o Supremo Tribunal Federal adiar o julgamento de processo que envolve o presidente do Senado Federal, que, conforme o seu resultado, pode complicar a vida do senador alagoano.

O aludido processo trata de ação pedindo que réus sejam impedidos de ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República está marcada para amanhã, mas o governo avalia que este cronograma é inconveniente, sob o ponto de vista político.

O julgamento da matéria em tela havia sido marcado antes do desentendimento com o presidente do Senado, em virtude dos estragos causados pela operação judicial que resultou na prisão de quatro policiais legislativos, por suspeita de obstrução das investigações da Operação Lava-Jato.  

A reportagem do citado jornal esclarece que, pelo menos, dois assessores da Presidência da República estiveram informalmente com ministros do Supremo, para dizer a eles que é inoportuno, no momento, o julgamento da ação interposta pelo partido Rede Sustentabilidade.

Na visão do jornal, o Palácio do Planalto vem se empenhando ao máximo para se evitar contrariar o senador peemedebista, diante da proximidade da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da medida que limita o aumento dos gastos públicos, por 20 anos, e já foi aprovada na Câmara dos Deputados, estando agora na pendência do Senado, com votação prevista para o próximo dia 29.

A situação do presidente do Senado é bastante delicada, porque, sendo o segundo na linha sucessória do presidente da República, após o presidente da Câmara, ele é alvo de 11 inquéritos em tramitação no Supremo, sob suspeitas de irregularidades.

Um ministro do Supremo disse que “Precisamos definir essa matéria porque a época é propícia, já que não temos ninguém na linha de substituição do presidente da República na condição de réu no Supremo. Então, estaremos decidindo mesmo em tese. A matéria não tem complexidade maior. Estarei presente à sessão, pronto a fazer o relato, a votar e a ouvir. A sociedade precisa ouvir, até mesmo porque não podemos colocar em segundo plano o valor ético e moral. Todo adiamento é negativo e trunca a apreciação da matéria”.

Quando se esperava que não mais haveria recaída dos reprováveis sentimentos corporativistas nada republicanos, como indecente forma do uso do deplorável tráfico de influência, na tentativa de se dissimular situação com vistas a procrastinar a adoção de medidas destinadas à moralização da administração pública, eis que o Palácio do Planalto desafia o princípio da ética, para sair em defesa de quem se encontra com a bagagem superlotada de denúncias referentes à prática de irregularidades, dando a entender que as múltiplas lições de impunidade de nada serviram de ensinamentos sobre a necessidade de moralização do país.

Os brasileiros confiam na seriedade e na compostura dos integrantes da Suprema Corte de Justiça, no sentido de rechaçar a infeliz tentativa de influência em favor de quem, diante do seu currículo recheado de suspeitas de irregularidades, não merece ser atendido nesse pleito absurdo de adiamento de tão esperada decisão, que, se atendido, terá agravante em desfavor da Corte, diante da manobra em benefício do postulante.

A sociedade certamente depositará na conta do Supremo a inaceitável complacência com caso que já deveria ter sido apreciado e decidido há bastante tempo, porquanto o seu adiamento somente conspira contra a atuação da Justiça, que precisa dinamizar seus trabalhos em cumprimento da sua relevante missão constitucional de zelar pela constitucionalidade dos atos da administração pública, inclusive da moralização do país. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 02 de novembro de 2016