O criminoso "imprendível"?

O presidente da República afirmou que a prisão do ex-presidente da República petista pode prejudicar seu governo.

Ele disse que “Eu espero que, se houver acusações contra o ex-presidente, que elas sejam processadas com naturalidade, mas a prisão de Lula eu acho que causa problemas para o país. Porque haverá movimentos sociais, e isso pode criar uma instabilidade”.

Na opinião do presidente, o fato em si poderia causar enormes repercussão e desestabilização na sua administração.

O peemedebista afirmou que, “Por mais que você descreva o que o governo está fazendo, surge uma noticiazinha qualquer e isso cria a instabilidade. Imagine a hipótese de uma prisão do Lula.”.

Ressalte-se que o ex-presidente é réu em três linhas de investigação da Justiça, inclusive da Operação Lava-Jato.

O presidente também afirmou que cabe ao governo deixar o Judiciário exercer a sua incumbência constitucional, quanto às investigações pertinentes aos esquemas criminosos operados na Petrobras.

Mesmo que haja movimento contra o governo, não há nada que justifique o temor do presidente sobre possível instabilidade da sua administração, porque a prioridade precisa ser estabelecida para a prisão dos corruptos, não importando o suposto poder por eles alcançados, porque o país não pode abdicar desta especial oportunidade da sua moralização, que somente se realiza com a condenação de todos os envolvidos, que precisam pagar por seus inúmeros crimes praticados contra a administração do país e devolver os recursos públicos apropriados de forma indevida.

Não há a menor dúvida de que é preferível que o país possa ser ameaçado de convulsão e até de caos, porque seria apenas a confirmação da incompetência do governo, que não tem capacidade para executar com eficiência a missão constitucional, do que deixar de passá-lo a limpo, por meio da prisão dos corruptos e da recuperação dos danos causados ao patrimônio dos brasileiros.

A infeliz afirmação do presidente não condiz com o momento especial quando o país se prepara, com os melhores mecanismos, para a tão esperada assepsia da corrupção que se impõe, à vista da seriedade e da eficiência demonstradas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal, no imperioso cumprimento da sua missão institucional, com a abnegação e a disposição para investigar a fundo os fatos considerados irregulares, sem medir as consequências, nem mesmo a possibilidade à ameaça à instabilidade da administração do país.

Ao contrário do que afirma o presidente, a instabilidade do país poderá ocorrer sim caso não sejam adotadas as medidas capazes de sanar os casos de roubalheira perpetrados contra o patrimônio dos brasileiros, porque não fica bem para o país, em termos de moralidade, deixar de prender os criminosos de alta periculosidade, que pilharam os cofres púbicos, mesmo por que ninguém está acima da lei e não há amparo legal para que delinquentes recebam tratamento diferenciado, apenas pela possibilidade de instabilidade, que poderá ser contornada com a adoção de medidas capazes de sufocá-la.

          Ao contrário do que imagina o presidente, certamente que a injustificável recusa da prisão do petista, se for o caso, poderá sim implicar mobilização de movimentos sociais gigantescos, em repúdio à medida de exceção, declaradamente em atendimento aos interesses escusos e igualmente injustificáveis de governo que se declara, de forma melancólica, complacente com a criminalidade e a impunidade, ou seja, fatalmente resultaria problemas de natureza social, de dimensão imensurável.

Ademais, é preciso que a Justiça cumpra fielmente a sua importante missão constitucional de julgar também as ações penais, cujos apenados, se for o caso, devem ser trancafiados normalmente, cabendo ao Executivo adotar as providências da sua alçada, com vistas a se evitarem, nos termos do ordenamento jurídico do país, desacatos às autoridades e distúrbios da ordem pública.

Trata-se de declaração presidencial precipitada e desastrada, que somente demonstra insegurança e falta de vontade política para a verdadeira moralização do país, que não suporta mais o convívio com a roubalheira.

Em se tratando de punição aos corruptos, tanto faz a prisão de um político de baixo-clero como a de um todo-poderoso, porque a lei é cega e deve alcançar indistintamente todos aqueles que forem identificados como criminosos, garantindo a igualdade de direitos e obrigações nas mesmas condições para todos, não importando que seja um ladrão de galinhas ou um colarinho-branco renomado.

Quando o presidente do país menciona a possibilidade de instabilidade no seu governo, ele não está pensando nos superiores interesses do país, mas sim nas suas conveniências políticas, em termos apenas de tranquilidade no poder.

Os brasileiros exigem que os corruptos paguem o quanto antes por seus horrorosos crimes, não importando a sua relevância como homem público, porque quanto mais poderoso mais o exemplo pedagógico e disciplinar deva ser aplicado contra os demais políticos inescrupulosos e corruptos, que vão pensar muito mais antes de praticar crimes contra o patrimônio público.

O presidente da República precisa se conscientizar, com o máximo de urgência, que ele tem a incumbência constitucional de garantir a ordem pública e a estabilidade da administração do país, não podendo jamais se acovardar diante de ameaças que até poderão nem acontecer se o governo tiver coragem e disposição para impor a autoridade constituída constitucionalmente, demonstrando que o momento não é mais de bagunça e de desordem.

A declaração presidencial demonstra a pequenez da sua autoridade, que teme a prisão, se julgado culpado, de pessoa que, na conclusão do Ministério Público Federal, não teve escrúpulo para comandar organização criminosa e pilhar os cofres públicos.

Os brasileiros já disseram, em claro e bom português, que esperam pulso forte das autoridades públicas para acabar com a corrupção, prender os corruptos, pôr ordem no país e mostrar competência para decidir prontamente em defesa do bom funcionamento das instituições da República, que não podem mais ficar à mercê de borra-botas, sob pena da continuidade do flagelo e da esculhambação na governança do país, que têm como consequência a degeneração dos princípios da administração competente e eficiente. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 19 de novembro de 2016