Exportações de bens e serviços?

Segundo reportagem publicada pela revista Época, tempos atrás, o então governo teria facilitado, em 2013, a concessão de empréstimo de US$ 320 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a construção de barragem em Maputo, capital de Moçambique.

A revista relata que encontro entre os então presidentes dos citados países serviu para o moçambicano reclamar à mandatária brasileira que as exigências impostas para a liberação de crédito estavam travando as obras de infraestrutura em seu país.

Segundo a reportagem, a referida exigência tratava da obrigatoriedade de o país africano abrir conta bancária em um país com baixo risco de calote, para receber o dinheiro do empréstimo, mas o país africano se recusava a aceitar a condição imposta pelas regras pertinentes.

A reportagem destaca comunicado secreto enviado pela embaixada brasileira em Maputo, para o Ministério das Relações Exteriores, cinco meses depois do encontro entre os dois presidentes, afirmando que o presidente moçambicano “teria aludido à disposição da presidente Dilma Rousseff para resolver o assunto e que, caso o investimento provenha de terceiro país, dificilmente as construtoras brasileiras Andrade Gutierrez e Fidens seriam escolhidas para construir a barragem".

O empréstimo em causa foi discutido na reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que era vinculada à Presidência da República, constituída por ministros e presidido pelo então ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior.

Conforme a reportagem, a ata da reunião mostra que o representante do Ministério da Fazenda, na Camex, alertou para os riscos de dispensa da abertura da conta, procedimento que funciona como uma garantia para o empréstimo, tendo registrado seu voto contra o fim da exigência, mas foi vencido pelo convencimento do ministro do Desenvolvimento, que votou pela flexibilização das garantias e foi acompanhado pelos demais ministros.

O empréstimo foi concedido meses depois da reunião da Camex e o dinheiro foi repassado para o consórcio formado pelas empreiteiras Zagope Construções, controlada pela Andrade Gutierrez, e Fidens Engenharia.

A Zagope é investigada pela Operação Lava-Jato e, de acordo com a investigação, a construtora usou a sua subsidiária de Angola para pagar propina para ex-funcionários da Petrobras.

A reportagem informa que, pouco mais de mês seguinte à assinatura do acordo, o então tesoureiro da campanha à reeleição da ex-presidente teria recebido, da Andrade Gutierrez, o valor de R$ 20 milhões, em duas parcelas iguais, para a referida campanha.

À época, a Presidência da República informou que o então governo sempre teve como estratégia expandir exportações de produtos e serviços para os mercados da África e da América Latina e que essa diretriz era seguida com autonomia pelos órgãos do governo e que as doações feitas à campanha de 2014 não têm relação com as ações de governo.

O então ministro do Desenvolvimento declarou que o empréstimo para a construção da barragem em tela seguiu rigorosamente os critérios legais.

A Andrade Gutierrez informou que os financiamentos contratados junto ao BNDES obedeceram a legislação brasileira e seguiram avaliação rigorosa do banco.

O BNDES informou que a operação de financiamento às exportações de bens e serviços brasileiros, utilizados na barragem em Moçambique, obedeceu aos trâmites usuais do banco, sem qualquer excepcionalidade, e que "Como de praxe, a análise obedeceu a critérios impessoais e técnicos, passando pelo crivo de dezenas de pessoas e órgãos colegiados. Não fazem sentido as ilações da revista de que a concessão do crédito estivesse vinculada de alguma forma a doações de campanha. Também não tem fundamento a afirmação de que as condições do crédito teriam sido 'camaradas'. Os termos do empréstimo estão em linha com aquilo que é ofertado pelas instituições de crédito dos países que competem com o Brasil no mercado internacional. As informações sobre este e todos os financiamentos a exportações de bens e serviços brasileiros realizados pelo BNDES podem ser consultadas no site do Banco".

Não tem a mínima graça essa furada explicação de o governo de então ter primado pela estratégia de expandir exportações de produtos e serviços para os mercados da África e da América Latina, quando qualquer governo com o mínimo senso de civilidade e patriotismo há percebe, naturalmente, que os investimentos devem ser priorizados para solucionar as crônicas carências dos brasileiros e somente depois de sanadas as mazelas do povo, com serviços públicos de qualidade, inclusive com barragens, em especial, no Nordeste, que ressente bastante desse importante sistema de contenção de água, à vista das seguidas secas.

Causa enorme perplexidade a criação e o fomento com recursos de instituição como o BNDES, que tem por escopo contribuir para desenvolver o Brasil, dar prioridade, sem qualquer justificativa, a financiamento de obras no exterior, como se os brasileiros estivessem assoberbados de excelentes hospitais, escolas, estradas, portos, barragens, açudes, infraestruturas etc., a ponto de dispensar as obras que são construídas no exterior, com recursos públicos arrecadados de brasileiros.

Trata-se de violação aos interesses dos brasileiros, que precisa ser devidamente apurada, para fins de responsabilização dos culpados, tendo em vista que o aprofundamento da miséria brasileira poderia muito bem ser evitado, com o aproveitamento dos recursos mandados para o exterior, em muitas vezes, de forma graciosa, a exemplo dos perdões já concedidos pelos governos de então, também sem qualquer justificativa para tanto.

Os empréstimos concedidos a outros países contradizem a missão precípua do BNDES, que tem por finalidade "Promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais.", não se justificando a absurda prioridade aos repasses de recursos, que seriam para desenvolver o Brasil, à vista de suas gritantes carências, para países da África e da América Latina, que nada contribuem para beneficiar os brasileiros, uma vez que as obras são usufruídas pelas populações dos referidos países, havendo clara demonstração de desprezo aos interesses dos brasileiros.

Os brasileiros, no âmbito do seu dever cívico, precisam se conscientizar, com a máxima urgência, no sentido de que o povo deve estabelecer as prioridades sobre os investimentos em obras públicas, indicando aquelas que são indispensáveis ao desenvolvimento do Brasil, que devem obrigatoriamente ser executadas com recursos do BNDES, uma vez que ele foi criado para desenvolver econômica e socialmente os brasileiros.

Como forma de preservação do patrimônio nacional, os brasileiros precisam exigir que o Legislativo aprove lei vetando terminantemente o financiamento de recursos públicos para o exterior, enquanto o Brasil não for autossuficiente em obras públicas de qualidade, sob pena de responsabilização dos envolvidos em repasses de recursos que não estejam devidamente autorizados, na forma legal. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

          Brasília, em 03 de novembro de 2016