Na
atualidade, virou moda a onda de ataques cerrados e fogo cruzado contra os
trabalhos da Operação Lava-Jato, visando exatamente ao estabelecimento
definitivo da excrescência do império da impunidade que vigia anteriormente à
sua implantação.
Tem
sido explícita a ousada operação de revanchismo contra as ações exitosas dessa
operação, por ter conseguido, como jamais havia acontecido na história
republicana brasileira, punir e colocar atrás das grades poderosos e influentes
homens públicos, executivos, empreiteiros, lobistas, doleiros, detentores de fortuna,
muitas das quais subtraídas de cofres públicos, aos quais a Justiça se distanciavam
por razões nunca justificada à sociedade.
Ou
seja, a Lava-Jato foi o marco inicial de verdadeiro combate à criminalidade e à
impunidade aos tubarões que dominavam o Brasil, de longa data, em termos
políticos e econômicos, e isso se transformou em extraordinário abalo às
estruturas do gigantesco poder que predominava no submundo da criminalidade, exatamente
porque foram quebrados os fortes elos existentes em poder dos maus e
aproveitadores políticos e desavergonhados empresários e seus asseclas.
Por
último, ministros do Suprema Tribunal Federal resolveram, por maioria, criar
absurdo e extravagante princípio pró-réu, praticamente alterando a legislação
penal, mediante decisão com absurda força de lei, exclusivamente para beneficiar,
sem o menor escrúpulo, a vida de criminosos que se apoderaram de recursos dos brasileiros,
em detrimento dos princípios da moralidade e do interesse público.
Os
ministros considerados “garantistas” se esforçaram na interpretação à margem da
lei, uma ridícula espécie de sacada do colete, para eleger como regra jurídica
que “o delatado tem o direito a falar por último no processo em que figura
como réu, depois de todas as arguições da acusação, incluindo os
pronunciamentos de eventuais delatores.”;
Ou
seja, é consabido que não podem ser adicionados fatos novos nessa etapa do
julgamento, o que vale dizer que houve a criação de verdadeiro casuísmo
extemporâneo, com capacidade para pôr em risco a perda de, ao menos, 143 casos
já examinados e julgados no âmbito da Operação Lava-Jato, cujas sentenças estão estribadas em
evidentes e robustas provas de infração penal, que poderiam ser anulados por
vontade de ministros do Supremo, sem a menor plausibilidade.
Para
que o estrago não fosse ainda mais grave e que a decisão não seja ainda mais
vergonhosa e esdrúxula, ficou decidido que o benefício alcançará apenas os
casos daqueles que, na primeira instância, tenham reclamado de não terem sido
ouvidos por último e cuja defesa comprove que houve prejuízo concreto ao
cliente, em razão desse fato, o que é menos mal, mas isso, por si só, não suaviza
em nada a absurda e violenta atitude de ministros que se julgam os donos da
verdade e da razão, diante dessa atrocidade ao ordenamento jurídico.
Trata-se,
na verdade, de filigrana jurídica que pode contribuir para colocar por terra o importante
trabalho da força-tarefa da Lava-Jato, o que poderá levar ao descrédito da
Justiça junto à sociedade, diante de injustificável interpretação soberana e
irrecorrível, sem a menor plausibilidade para a sua implantação senão
beneficiar generosamente o poder da criminalidade e da organização que sempre
imperou no Brasil, que certamente há de agradecer aos ministros que se
consideram ilustrados da Suprema Corte brasileira, que apenas se vira de costas
para a sociedade, com solene gesto popular de banana para ela, a quem se transfere
o ônus da irresponsabilidade pela criação dessa excrescente interpretativa
jurídica.
À
toda evidência, o estabelecimento de tese com capacidade para anulação de processos
já sentenciados, o Supremo demonstra, com absoluta clareza, que quer impor a
sua autoridade máxima do Judiciário, demonstração truculenta de pôr limites aos
trabalhos da Operação Lava-Jato, talvez por ter conseguido destruir organizações
criminosas e desbaratar a maior quadrilha de ladrões com poder e influência já
conhecida na história brasileira, enquanto os processos pertinentes à Lava-Jato,
da alçada dele, permanecem no aguardo de julgamento ou, quiçá, de prescrição,
porque, depois de mais de cinco anos, somente um processo, por milagre, foi
julgado.
A
verdade é que o Supremo, a par de somente ter julgado um processo referente à
Lava-Jato, eis que é da sua competência o julgamento das ações pertinentes aos
investigados com foro privilegiado, no caso, os congressistas investigados, vem
discordando, não se sabe por qual motivo, do claro protagonismo da força-tarefa
dessa operação, a despeito dos extraordinários e invejáveis resultados por ela
produzidos, tendo demonstrado, na prática e de forma efetiva, a mais bem
sucedida cruzada em combate aos esquemas de corrupção do mundo, com mais de
centena de julgados, com determinação à prisão e à devolução de dinheiro
roubado de cofres públicos.
A
história mostra que, antes da Lava-Jato, a maior e bem sucedida operação aconteceu
na Itália, por meio da famosa operação “Mãos Limpas”, que obtivera excelentes resultados
em perseguição aos criminosos mafiosos daquele país.
Na
realidade, a experiência italiana naufragou exatamente por força de injunções e
influências políticas, que praticamente anularam todos os trabalhos
desenvolvidos pelos integrantes daquela importante operação, que conseguiu
abalar as estruturas de poderosas organizações criminosos.
Mutatis
mutandis, teme-se que a Operação Lava-Jato não passe por processo de desmoronamento
idêntico, diante dos atos visivelmente destinados a corroer as suas estruturas
tão bem consolidadas ao longo do tempo, que não pode passar pelo terrível pelo
risco de extinção, pondo por terra brilhantes e importantes exemplos de
moralização jamais vistos no Brasil.
O
certo é que, além do jogo pesado que parte do Supremo, há em curso ações muito
bem articuladas contra a Operação Lava-Jato, arquitetadas por meio de manobras
e movimentos por parte de interesses escusos, na tentativa de desmoralizar e
desacreditar o seu excelente trabalho em prol da moralização da administração pública,
efetivo combate à corrupção e à impunidade.
Outra
frente de combate contra a Operação Lava-Jato tem vindo por meio de vazamento
de conversas publicadas, de forma ilícitas, pelo site Intercept Brasil, com
o holofote direcionado para as estrelas maiores dessa operação, na pessoal do
então juiz e hoje ministro da Justiça e do procurador-chefe dos procuradores da
operação, que foram gravados em conversas que rendem as mais diversas críticas
aos diálogos considerados nada republicanos e fora da linha de conduta do
devido processo legal, os quais, na realidade, não passam de conversas
hackeadas, que, no fundo, não indicam qualquer ilegalidade comprometedora sobre
a culpabilidade dos envolvidos, sugerindo, possivelmente, no máximo, o cometimento de falhas morais, sem
qualquer interferência, repita-se, na materialidade da culpa dos envolvidos, o
que é bem diferente do ocorrido efetivamente.
O
sentimento que se tem é que o objetivo maior dos perseguidores aos trabalhos de
combate à corrupção e à impunidade é, induvidosamente, o encerramento da Operação
Lava-Jato, o mais rapidamente possível, de modo que os seus excelentes
resultados, que já tiveram a audácia de incomodar “peixes graúdos” sejam
jogados na lata de lixo da imoralidade e da desmoralização, mesmo contrariando
a absoluta preferência dos brasileiros, que depositam bastante crédito ao seu
esforço de limpeza e purificação do Brasil, tão carcomido pelos aproveitadores do
dinheiro público, que ainda, infelizmente, contam com o apoio de antibrasileiros,
que ficam hipotecando seu apoio a criminosos condenados.
Não
há a menor dúvida de que, caso os antibrasileiros consigam alcançar seus
objetivos escusos, a esculhambação voltará a imperar em nível ainda muito mais
aprimorado do que já existia anteriormente à Operação Lava-Jato, justamente para
que os esquemas sejam arquitetados com maior grau de dificuldade à detectação e
a revelação, na forma da eficiência demonstrada pela operação brasileira, com
enormes prejuízos para os cofres públicos, eis que a sanha engenhosa dos
poderosos de colarinho branco não permitirá que ela seja derrotada novamente e
muito menos que seus mentores voltem a sofrer tamanha decadência moral de ser
presos, nem ao sofrimento do seu nível de “moralidade”, que foi bastante
afetada com os enormes desfalques de seus recursos.
Não
se pode olvidar a participação de cumplicidade dos poderes da República nessa
vergonhosa tentativa de desmonte da Operação Lava-Jato, pela forma mancomunada na
mesma direção de esforços, quando houve a adoção de medidas do governo, do
Legislativo e do Judiciário para barrarem as contribuições do Coaf e da Receita
Federal aos investigadores, que vinham diligenciando no levantamento de falcatruas
contra o Fisco, notadamente com o envolvimento de homens públicos influentes.
Convém
frisar um dos maiores golpes aos trabalhos de investigação da Lava-Jato, que
foi desferido pelo Congresso Nacional, que, na calada da noite, aprovou a Lei
de Abuso de Autoridade, sendo efetivada uma das maiores sabotagens contra a
moralidade, haja vista que a sua norma tem por objetivo cercear ações de procuradores
e magistrados, com a criação de medidas cuja subjetividade podem levar, de
forma concreta, a punição para quem investiga crimes, de modo a impedir a liberdade
de ação nos mecanismos das investigações.
Nessa
mesma linha injustificável de contribuição à criminalidade, encontra-se no
Congresso, sob exame em notório processo a passos de tartaruga, o pacote
anticrime, enviado pelo governo, que jamais será aprovado na forma enviada pelo
Executivo, eis que a norma de que se trata diz respeito ao aperto à
criminalidade e a sua aprovação depende
exatamente de congressistas.
À
toda evidência, encontra-se formado e muito bem estruturado o conluio de abutres
interessados em desqualificar, desacreditar e até mesmo exterminar a mais
eficiente operação montada para mudar os rumos gloriosos de combate à corrupção
e à impunidade no Brasil, tendo por apoio, por incrível que pareça, principais estruturas
dos poderes da República, em clara demonstração de extrema decadência das
condutas e dos princípios republicano e democrático, com a mais contundente e
poderosa sinalização de que a criminalidade conseguiu impor a sua força sobre a
vontade soberana da sociedade, que se acovarda e cala diante de medidas
absurdas e desastradas com a finalidade de impor a sua completa e definitiva desmoralização.
Brasil: apenas o ame!
Brasília, em 21 de outubro de 2019
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