Em
entrevista concedida ao UOL, o ex-presidente da República petista afirmou que "Não
estou reivindicando essa discussão de segunda instância. Não estou interessado
nisso. Eu estou interessado na minha inocência".
A aludida entrevista ocorreu dia antes de o Supremo Tribunal Federal começar a
julgar se é constitucional prender condenados em segunda instância ou se a
prisão deve ocorrer após todos os recursos.
Condenado
à prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em
Guarujá (SP), pelo então juiz federal da Operação Lava-Jato, hoje ministro da
Justiça, com sentença confirmada em segunda (TRF-4) e terceira (STJ) instâncias,
o ex-presidente é o caso mais famoso que poderá se beneficiar de possível
mudança de entendimento do Supremo.
Não
obstante, o petista afirmou que essa não é a saída desejável por ele, porque
"Quero que os ministros da suprema corte tenham acesso à verdade do processo
e anulem. Se vai ser um ano a mais ou um ano a menos, se vou ficar aqui ou em
outro lugar, não importa".
O
ex-presidente defende o mesmo raciocínio para refutar a ida ao regime
semiaberto, recomendada pela Lava-Jato, no fim do último mês, e diz que o
problema não é a tornozeleira eletrônica, tendo afirmado que "Não quero
progressão da pena, quero a minha inocência".
O
petista concluiu afirmando que "Não tem meio-termo comigo. O que eles
vão fazer? Antigamente, era mais fácil. Mandava esquartejar, salgar, pendurar
no poste. Cometeram a bobagem de me prender, cometeram a bobagem de me acusar,
agora vão ter que suportar esse peso aqui dentro".
O
petista precisa se conscientizar de que só existe um único caminho para se
chegar na sua inocência, que é exatamente ele levantar contraprovas sobre os
fatos denunciados e investigados pela Operação Lava-Jata, de modo que ele
consiga derrubar as provas coligidas e inseridas nos autos da condenação, sabendo
ele que as suas defesas apresentadas nas fases próprias da Justiça,
compreendendo as primeira e segunda instâncias, foram insuficientes para o convencimento
dos magistrados, que entenderam de maior consistência os elementos constantes
dos autos.
Nesta
fase, a bem da verdade, somente tem cabimento a declaração de inocência pela
Justiça se novos elementos pertinentes aos fatos da denúncia forem carreados para
os autos, com vistas à nova avaliação e isso, é claro, somente ele e sua defesa
podem produzir.
Ou
seja, dificilmente o Supremo vai se dignar a declarar o ex-presidente inocente,
diante dos fatos robustamente inseridos nos autos da condenação, salvo se a
Corte Excelsa encontrar alguma inconstitucionalidade nos autos, caso em que o
máximo que ele pode fazer é determinar a baixa do processo para novas
investigações ou então declarar, conforme a circunstância, a anulação dos
julgamentos ou até mesmo do processo, para novo julgamento, mas jamais afirmar a
inocência dele, o que seria o maior absurdo do mundo, diante da falta de
elementos novos que demonstrem a inculpabilidade do petista.
O
ex-presidente, ao que indica, imagina que somente os ministros do Supremo são
os únicos justos e corretos, que vão enxergar a sua inocência nos autos, quando
nove magistrados, um juiz da primeira instância (Lava-Jato), três desembargadores
da segunda instância (TRF-4) e cinco ministros da terceira instância (STJ), já desceram
o martelo e afirmaram, por unanimidade, a robusteza das provas constantes dos
autos, provas estas que, na esperança do condenado, os ministros do Supremo vão
simplesmente ignorar, fechando os olhos para o que realmente consta de investigado
e levantada, somente para agradá-lo, sabe-se lá por qual motivação.
Chega
a ser risível o ex-presidente ter a petulância de afirmar que “Cometeram a
bobagem de me prender, cometeram a bobagem de me acusar (...).”, quando, na
verdade, ele sabe melhor do que ninguém quem realmente cometeu bobagem e, agora,
precisa pagar por seus pecados praticados contra a sociedade, como forma de
reparação penal, no caso.
É
até compreensível, por razões pessoais e políticas, à vista da sua relevância
no mundo político, que o ex-presidente não se digne a aceitar a condenação, mas,
à toda evidência, não tem o menor cabimento que ele fique acusando, de forma
leviana, quem o tenha julgado, como se a culpa fosse deste e que ele entra nessa
história como injustiçado, embora até agora, depois de quase centena de recursos
apresentados por ele, em essência, nenhum foi provido pela Justiça, o que só
demonstra que condenado nessas condições tem pouquíssima credibilidade para
reclamar, quando devia, ao contrário, provar que é realmente inocente, não por
meio de falácias, mas por provas verdadeiramente plausíveis, sem depender de
ninguém, como ele tem agido desde que foi preso.
Enfim,
mesmo contra a sua vontade, é mais provável que o político seja realmente solto
pelo Supremo Tribunal Federal, não pela declaração de inocência dele, mas pela
decisão sobre a prisão em segunda instância, porque tudo indica que a intenção
dos ministros, mesmo na contramão da vontade dos brasileiros, será mesmo a de
privilegiar a impunidade, em vergonhoso e inaceitável benefício aos criminosos,
em prejuízo da população, por força da soltura de milhares de bandidos, que
ganham a liberdade para praticarem a sua profissão de criminalidade, com o
beneplácito da Excelsa Corte de Justiça brasileira.
Brasil: apenas o ame!
Brasília, em 18 de outubro de 2019
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