A conscientização do poder!

 

Em entrevista a uma emissora da Itália, o presidente da República acusou seu principal adversário na campanha eleitoral à Presidência, o ex-presidente da República petista, de ter relações com narcotraficantes.

O presidente brasileiro disse que o petista "deixou uma marca muito forte na corrupção do Brasil, quase levou a Petrobras à falência e, nos anos 1990, começou um grande esquema junto com o narcotráfico para chegar ao poder. Um milagre salvou o Brasil com a queda de Dilma Rousseff e com a minha ascensão em 2018".

O presidente brasileiro também acusou o PT de ligações com "grupos terroristas do mundo todo".

De acordo com o presidente brasileiro, o ex-presidente o acusa de “genocídio, porque é um oportunista", tendo afirmado ainda que “o ex-presidente estaria entre várias autoridades de esquerda no Brasil e na Espanha que teriam recebido recursos oriundos do narcotráfico da Venezuela. Esse é o último retrato do Lula. No mais, ele foi condenado em três instâncias no Brasil e, por um casuísmo, o processo foi anulado no Supremo Tribunal Federal".

Não há a menor margem de dúvida de que constitui enorme perplexidade a afirmação do presidente brasileiro de que “o ex-presidente estaria entre várias autoridades de esquerda no Brasil e na Espanha que teriam recebido recursos oriundos do narcotráfico da Venezuela.”, porque essa suspeita não tem consistência nenhuma, em termos jurídicos, porque a sua origem é de jornalista, que não apresentou prova alguma em confirmação das suas alegações, que são extremamente graves, mas somente sendo elas verdadeiras, que parece inexistir nada nesse sentido.

Não é de bom tom que autoridade presidencial faça afirmação como essa de acusar o ex-presidente petista de ter recebido dinheiro de narcotraficantes, somente porque se ouviu alguém dizer, sem que tenha comprovado, porque isso caracteriza crime capitulado na legislação penal brasileira, quando se faz afirmação falsa que pode prejudicar a imagem de pessoa.

Também não é nada elegante o presidente de país fazer críticas, no exterior, a político de oposição, com nítida intenção de desprezo à imagem dele, no sentido de mostrar e pôr em evidência a degeneração moral dele, exatamente porque isso, ao contrário, somente mostra a falta de sensatez por parte de quem deveria se esforçar para somente representar os interesses do Brasil, cuidando para tanto só tratar de assuntos inerentes às funções presidenciais, em conversas de alto nível e em sintonia com os assuntos estritamente relacionados ao Estado brasileiro.    

O presidente brasileiro disse que a CPI da Covid, que o aponta como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia no Brasil e sugere que ele seja responsabilizado e investigado por nove crimes, foi composta por partidos de esquerda em oposição ao seu governo, o que não é verdade, porque cinco integrantes dela fazem parte da situação e defenderam o governo, com unhas e dentes, durante as investigações.

O resultado das investigações aponta para uma série de negligências causadas pelo governo atual, que precisa se articular em competência para mostrar à sociedade que os fatos levantados exigem medidas, no mínimo, esclarecedoras para justificá-los de maneira satisfatória, tendo em conta a gravidade das omissões e ações que são impactantes, à vista da importância da vida humana, quando muitas mortes aconteceram justamente por falta de medida saneadora de competência do governo, segundo a visão exposta nos relatos da CPI. 

O presidente do país disse que "O meu governo deu todos os meios para que governadores e prefeitos pudessem fazer o combate à pandemia, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal", tendo acrescentado que “gastou US$ 100 bilhões para garantir dinheiro, meios, medicamentos e profissionais para o enfrentamento da crise sanitária.”.

É verdade que houve a disponibilização dos citados recursos, mas o governo não pode se vangloriar que teria feito a sua parte no combate à pandemia do coronavírus, por causa disso, porque qualquer governo, por mais medíocre que fosse teria sido obrigado a liberar verbas suficientes para arcarem com as despesas exigidas nessa trágica crise, o que teria sido verdadeiro e generalizado caos se ele tivesse negado o atendimento de recursos, à vista da constatação de carência e emergência em todos os hospitais brasileiros.

Ou seja, mesmo com a disponibilização dos recursos, que era o mínimo obrigatório e necessário da parte do governo, ainda se contabiliza quantidade alarmante de mais de 600 mil mortes, fato este que indica que, se tivesse havido escassez de dinheiro escasso ou falta de verba, certamente que a tragédia teria sido muito mais elevada, que resultaria em maiores prejuízos para a desgastada imagem do presidente do país na condução do combate à pandemia do coronavírus, que vem sendo acusado de ter cometido genocídio.

Essa acusação não tem procedência e constitui tremenda injustiça ao presidente do país, uma vez que não há um único caso que possa servir de prova quanto à ação direta dele, como causadora desse fato, como forma de se justificar legalmente a responsabilização penal.     

O presidente brasileiro costuma declarar que foi impedido de agir contra a Covid-19, por força de decisão proferida, em abril de 2020, pelo Supremo Tribunal Federal, que, aliás, apenas reconheceu que estados e municípios têm competência para cuidar também das medidas pertinentes ao isolamento social, em meio à crise da pandemia do coronavírus.

Não obstante, a aludida decisão é muito clara quanto aos seus efeitos práticos, onde não consta absolutamente nada que impeça o governo federal de agir com as necessária e devida competências legais contra a Covid-19, especialmente porque ela apenas estabelece a competência concorrente de estados, municípios e União para atuar contra a pandemia, sem excluir nenhuma esfera administrativa dessa responsabilidade, conforme o próprio tribunal já esclareceu a sua decisão, de maneira reiterada, o que só demonstra a atitude omissiva e inadmissível do governo, talvez em represália à medida visivelmente inexistente daquela corte.

Eis a verdadeira decisão do Supremo, ipsis litteris: “DETERMINAR a efetiva observância dos artigos 23, II e IX; 24, XII; 30, II e 198, todos da Constituição Federal na aplicação da Lei 13.979/20 e dispositivos conexos, RECONHENDO E ASSEGURANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE DOS GOVERNOS ESTADUAIS E DISTRITAL E SUPLEMENTAR DOS GOVERNOS MUNICIPAIS, cada qual no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus respectivos territórios, para a adoção ou manutenção de medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia, tais como, a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outras; INDEPENDENTEMENTE DE SUPERVENIENCIA DE ATO FEDERAL EM SENTIDO CONTRÁRIO, sem prejuízo da COMPETÊNCIA GERAL DA UNIÃO para estabelecer medidas restritivas em todo o território nacional, caso entenda necessário. Obviamente, a validade formal e material de cada ato normativo específico estadual, distrital ou municipal poderá ser analisada individualmente. Intimem-se e publique-se. Brasília, 8 de abril de 2020.”.

Ao que tudo indica, o presidente do pais pode ter confundido opinião pessoal de ministro com a decisão propriamente dita, onde a diferença é patente e monstruosa, em termos do que realmente ficou pacificado pelo plenário, porque o que o governo precisa respeitar e cumprir é o que consta do texto da decisão firmada pelo Supremo, independentemente do que um ou outro ministro tenha dito ou entendido nas manifestações pessoais, porque, para o bom entendedor, o que realmente tem validade é a decisão em si.

Nos termos do texto acima, a interpretação dada à decisão do Supremo não exige maiores esforços, no sentido de que foi reconhecida a competência concorrente e suplementar dos governadores e prefeitos, sem prejudicar em nada a competência do presidente da República, que, talvez por conveniência, preferiu se afastar da sua responsabilidade constitucional de cuidar da saúde dos brasileiros, como é da sua competência privativa, na forma da Constituição.

O presidente da República mostra desinteresse nesse caso, interpretando às avessas a decisão do Supremo, possivelmente para se fazer de vítima, para sempre, posto que, do contrário, ele deveria, se tivesse boa vontade e interesse para cuidar da saúde da população, ter imediatamente entrado com recurso no Supremo, mostrando que a decisão contrariava os ditames constitucionais, no que se à competência privativa do Executivo federal de cuidar da saúde dos brasileiros.

É lamentável a rudeza na interpretação de texto muito claro, porque isso resultou, como mostram os fatos, em imensurável prejuízo para a população, que deixou de contar com importante e imprescindível participação da União no efetivo enfrentamento da pandemia do coronavírus e, por conta disso, certamente muitas vidas foram perdidas, quando tudo poderia ter sido resolvido, bastando apenas interesse e boa vontade por parte das autoridades da República.

Na entrevista à TV italiana, o presente brasileiro também afirmou, pasmem, que sempre foi a favor da vacina e que nunca deixou de destinar recursos para a compra de imunizantes, esclarecendo que ele é a favor da autonomia dos médicos para receitarem remédios sem comprovação científica, nestes termos: "No tocante a vacina, foi um sucesso o Brasil. E também eu, particularmente, adotei a linha de que deveria mandar a autonomia para o médico. O médico tinha que ter o direito, caso assim entendesse, de tratar o paciente, em comum acordo, com o remédio que achasse melhor para aquele momento, mesmo sabendo que não havia comprovação científica para o mesmo".

Quem acompanha a crise da pandemia, não tem qualquer dúvida de que, desde o início da disseminação da Covid-19 pelo mundo, no começo de 2020, o presidente do país sempre manteve firme coerência de falar e agir absolutamente em dissonância com as medidas de orientação e proteção contra o combate à Covid, inclusive em relação às vacinas.

Quanto às vacinas, o presidente brasileiro atuou contra à compra da CoronaVac, tendo levantado dúvidas sobre a segurança e a eficácia do imunizante da Pfizer e o mais grave do tudo foi ele declarar que não se vacinaria e, nesse particular, vem cumprindo a palavra, para o desplante da opinião público mundial, pelo fato de ele ser o único presidente a contribuir com péssimo exemplo para o seu povo, no sentido de ajudar na importante imunização contra ao terrível mal do século.

Outro mau exemplo foi constatado pela omissão do governo em deixar de responder aos diversos e-mails, onde constavam importantes consultas sobre propostas de farmacêutica multinacional, tratando sobre a venda de vacinas para o governo brasileiro, fato este que contribuíram também, por certo, para o retardo do começo da vacinação, com notável prejuízo para os brasileiros.

A partir de março de 2021, diante do agravamento da pandemia e das repercussões negativas sobre as evidentes omissões governamentais, além do sucesso da vacinação no país, o presidente brasileiro mudou de ideia e tentou reconstruir a narrativa positiva sobre o tema, tentando buscar se descolar do rótulo de patético negacionista para melhorar sua imagem já corroída pelo tanto de desprezo à causa contra a pandemia do coronavírus.

A sua injustificável posição contrária à vacina, por não a usar, já causou notórios constrangimentos à sua pessoa, a exemplo dos fatos chocantes ocorridos em Nova York (EUA), quando ele foi impedido de entrar em restaurantes e outros recintos fechados e ainda contribuindo para piorar seu comportamento, ao dar declarações que abalaram a confiança da população no imunizante.

O presidente também tentou minimizar a gravidade da pandemia do coronavírus, por diversas vezes, ao classificar de histeria, fantasia e "mimimi" a reação da população e da imprensa à crise sanitária, que já deixou mais de 600 mil mortos no Brasil, mas esse terrível registro ainda tem sido incapaz de sensibilizá-lo para a aderência ao sentimento humanitário, no sentido de haver solidarização dele ao sofrimento das famílias que perderam seus entes queridos.

Em outro ponto em que é criticado pela comunidade internacional, o da proteção ao meio ambiente, o presidente brasileiro afirmou que "Amazônia não pega fogo porque é uma floresta úmida".

A verdade é que, em que pese a alegada umidade natural, a Amazônia vem registrando alarmantes incêndios, que ocorrem em números recordes durante o atual governo.

Somente em agosto último, aconteceram mais de 28 mil focos de queimadas na floresta, constituindo o terceiro pior resultado para o período nos últimos 11 anos, conforme foi declarado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe, cujo número só fica atrás dos registrados em 2019 e 2020, também no governo atual, o que bem demonstra que existe algo errado nessa alarmante situação, mas essa desgraça é incapaz de impressionar o presidente do país.

O presidente brasileiro apenas tenta minimizar os inaceitáveis estragos, porque os incêndios geralmente estão associados aos desmatamento, onde o fogo é usado para queimar a vegetação derrubada e para limpar pastos.

Na entrevista em apreço, embora tenha admitido que há "algum desmatamento ilegal" no país, mas com forte minimização dos índices que apontam pioras nesse sentido, o presidente brasileiro disse, pasmem, que o Brasil ainda é "um exemplo para o mundo", que parece que isso seja realmente verdade, mas no sentido contrário do que seja para a real proteção da floresta, posto que os fatos provam o tamanho da incompetência quanto às políticas preventivas e protetivas dos biomas nacionais.

O presidente brasileiro disse que "Tanto é que esse ano estamos indo tão bem que a imprensa não tem falado nada", só que isso vem em total desconexão com a realidade da cobertura jornalística dos principais meios de comunicação do país, que afirmam o progressivo aumento das queimadas e dos prejuízos causados às matas brasileiras.

Por fim, o presidente brasileiro entende que a repercussão negativa que chega ao conhecimento da comunidade internacional ocorre "porque há uma briga de poder no Brasil", porque, na visão dele, os críticos do governo, no que se refere às suas políticas ambientais, o fazem em exagero, na tentativa de pouparem os governos anteriores, embora os fatos oficiais comprovam exatamente que as acusações são absolutamente justas e devidas, em razão de resultarem da confirmação da realidade nua e crua que vem sendo ignorada justamente por parte de quem o dever proteger o meio ambiente, duramente castigado.​

Normalmente, os mandatários aproveitam as entrevistas à imprensa falada ou escrita com os melhores propósitos possíveis, tendo por principal objetivo tratar de assuntos nobres e relevantes inerentes à sua administração, notadamente para enaltecer os grandes feitos e até mesmo para esclarecer fatos de importância para a sociedade.

No caso específico do presidente brasileiro, às vezes são tratados de interesse do Brasil, mas, via de regra, ele aproveita a relevância da entrevista para criticar, acusar, destorcer fatos e sobrelevar o seu conceito, sendo que, em muitas situações, não fica muito bem para a imagem dele, quando as críticas são apelativas e passam do limite da tolerância e da razoabilidade, a exemplo, neste caso, das citações pejorativas ao PT e ao seu principal líder, cujo tema poderia ter sido evitado, para o bem da sua imagem, uma vez que as acusações carecem de provas, mas ele acha isso bem normal, quando fica muito evidente o seu desejo de mostrar desvio de conduta seu opositor.

Por sua vez, todo mundo sabe a verdadeira índole do presidente brasileiro, nitidamente contrária às medidas de combate à pandemia do coronavírus, desde o início da crise, quando sempre se manifestou, às claras, em forma de deboche e desprezo a tudo, evidenciando manifesta insensibilidade aos princípios humanitários, mas, infelizmente, na entrevista em apreço ele se mostrou como sendo o terrível paladino devorador do vírus, quando os fatos mostram exatamente a sua real posição diante da terrível doença.

Enfim, penso diferentemente de que a “briga do poder no Brasil” tem única e definitiva causa, qual seja, a paupérrima e maléfica mentalidade de políticos brasileiros, que estão muito mais conscientizados, doutrinariamente, sobre a defesa dos interesses pessoais, quanto à conquista de poder e influência, em total detrimento das causas maiores da nacionalidade e da sociedade. 

Ante todo o exposto, certamente que os brasileiros, cônscios dos sentimentos cívico e patriótico, esperam que o presidente da República se conscientize, o mais breve possível, de que é preciso ingente esforço, por parte do governo, para que todos os assuntos da gestão pública brasileira possam ser previamente ponderados, avaliados, com o devido cuidado, e somente implementados depois da confirmação das suas legalidade e/ou adequabilidade aos princípios próprios do cargo presidencial e que realmente estejam em sintonia com o interesse da administração pública e da sociedade, com embargo de qualquer forma de críticas e acusações, porque estas não condizem com os princípios saudáveis da civilidade. 

Brasília, em 2 de novembro de 2021