Em vídeo que circula nas redes
sociais, o ministro das Comunicações se manifestou acerca da realização do Carnaval,
alimentando a troca de críticas e ataques entre integrantes do primeiro escalão
do governo federal e governadores, tendo como cerne o possível recrudescimento
do contágio do coronavírus, fato este que se aconselha o adiamento dessa festa popular,
conforme a defesa dos principais assessores do governo.
O ministro esclarece que os blocos
carnavalescos de São Paulo estimam a reunião de cerca de 18 milhões de pessoas
nas ruas, no período de folia, tendo concluído que “Depois, não venham acusar o presidente!”.
O ministro disse que “Palhaçada
é isso. Deixam as crianças sem aulas, as pessoas sem emprego e agora querem liberar
o Carnaval no Brasil? Mesmo depois da cepa sul-africana”.
A verdade é que o Carnaval não é
só alegria, porque há embutido nele importante fator econômico, que tem a força
poderosa de jogar para o alto qualquer argumento sobre a importância da vida.
Tanto isso é verdade, que os organizadores
do Carnaval, juntamente com as empresas de turismo e o setor hoteleiro, estão
se mobilizando para a realização da festa popular, sem qualquer restrição,
inclusive já tendo campanha publicitária, na internet, com o slogan “Carnaval
sim”.
Por enquanto, a realização do
Carnaval em São Paulo e Rio de Janeiro está liberado.
Sob o prisma da sensibilidade
humanista, que normalmente visa ao bem da população, na qualidade da preservação
da vida, não haveria necessidade nenhuma de ministros e assessores ficarem criticando
coisa nenhuma nem mandando recados para todos os lados, inclusive fazendo
ameaças às mais estapafúrdias possíveis.
O presidente do país, com o mínimo
de sensibilidade humanitária e competência administrativa, tem o dever constitucional
de compreender a gravidade da questão referente à realização do Carnaval, para
o fim de se buscar o denominar comum, no sentido de se reunir as autoridades públicas,
em nível nacional, com a liderança e a coordenação do Ministério da Saúde, juntamente
com a sociedade civil diretamente interessada com a realização da festa
carnavalesca, exatamente para se discuti-la e examiná-la em profundidade.
Essa medida tem por finalidade se
chegar ao padrão de comportamento que possa sinalizar para o real quadro da saúde
pública, com as implicações da pandemia do coronavírus, evidentemente tendo
como epicentro as consequências sobre as aglomerações naturais dos festejos
momescos.
Ou seja, para quem tem um pouco
de massa cinzenta no cérebro, o que precisa mesmo é bom senso, raciocínio,
competência e eficiência administrativas, para se antecipar aos fatos e decidir
em harmonia com o interesse público.
É preciso apenas que haja
autoridade para ter a iniciativa para liderar as importantes questões nacionais
e procurar, ao seu tempo, adotar as medidas apropriadas, como fazem os governos
evoluídos e de vanguarda.
Como isso é absolutamente
impossível no país tupiniquim, ministros e assessores governamentais ficam se
manifestando, sem base em nada de concreto, porque eles apenas falam sobre
conjecturas, na perspectiva de que o presidente do país não pode ser
responsabilizado pelas consequências desastrosas do Carnaval.
Se essas mesmas autoridades
tivessem o mínimo de experiência administrativa, iam perceber claramente que o único
responsável nessa questão do Carnaval é o mandatário do país, que se omite, de
forma cristalina, sobre a imperiosa necessidade de discutir, com todos os
detalhes, a conveniência de ter ou não Carnaval com segurança e, conforme as
conclusões dos estudos, se posicionar com a autoridade de governo competente e
responsável.
É profundamente lamentável que as
pessoas fiquem aplaudindo autoridades que se atrevem a opinar e até
ameaçar, evidentemente em nome do governo, quando elas deveriam ter a sensibilidade
para chamar a causa para si, ou seja, para o governo, a fim de decidir
exatamente no estrito dever da sua incumbência constitucional de cuidar e
zelar, de forma efetiva, da vida dos brasileiros.
Quando há falência de iniciativa
do governo, as consequências terríveis são inevitáveis, a exemplo da
insensibilidade governamental ocorrida no combate à crise da pandemia do
coronavírus, que foi visivelmente soberba a falta de liderança e coordenação
por parte governo federal, que tem a incumbência constitucional de cuidar da
saúde dos brasileiros.
No caso do combate à pandemia do
coronavírus, o que o mundo viu prevalecer mesmo foi o negativismo sobre o mal
do século, cujas consequências foram desastrosas, à vista da contabilização de
mais de 600 mil mortes, verdadeira calamidade humanitária, que certamente
poderia ter sido minimizada, ao menos, caso o governo federal tivesse tido
interesse em liderar e coordenar medidas agressivas e de impacto, de âmbito nacional,
contra a Covid-19, quando, na verdade, a sua incumbência se limitou às medidas
necessárias, que foram insuficientes, diante da brutal desproporcionalidade
impingida pelo coronavírus, que até contou com o inegável negativismo acerca da
doença.
O Carnaval se oferece como grã oportunidade
para que o governo possa agir o mais rapidamente possível e mostre a sua verdadeira
capacidade de liderança, em harmonia com a sua incumbência constitucional de preservação
da vida dos brasileiros, no sentido de adotar as medidas necessárias, na busca
da adequada solução para esse imbróglio do Carnaval, de modo que, desta feita,
a sua imperdoável omissão não venha acompanhada com as ridículas desculpas
posteriores de não aceitação de culpa pela desgraça da saúde pública, a exemplo
do que ocorreu com o combate à pandemia do coronavírus, onde a sua inação,
diante de tão grave crise, pode sim ter contribuído para a potencialização da
tragédia.
Não se pode culpar ninguém
senão o próprio povo por essa situação de calamidade por que passa o país,
porque ele se conforma com casos nefastos e de precariedades gerenciais e ainda
se digna a aplaudir o governo, dando seu apoio, em convalidação aos atos visivelmente
inaceitáveis, por envolver a vida dos brasileiros, quando se esperava
exatamente o contrário, ou seja, que houvesse exigência dos brasileiros para que
o governo procedesse sempre em harmonia com os princípios da competência e da
satisfatoriedade do interesse público.
Em se tratando do envolvimento de
saúde dos brasileiros, a Constituição diz, ex-vi do disposto no art. 196, que “A
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos
e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços à sua promoção, proteção
e recuperação.”.
Quando a Lei Maior do país diz
que “é dever do Estado”, compete ao presidente do país a incumbência, quer
queira ou não, de garantir os meios necessários à consecução da falada redução de
risco, ou seja, ele tem a obrigação de fazer tudo para a preservação da vida
dos brasileiros, com a adoção de políticas necessárias à minimização das crises
na saúde pública e o caso do Carnaval tem tudo a ver com essa situação, diante
do risco sobre a incidência de contágio do coronavírus com as aglomerações de
pessoas, que são inevitáveis nas festas carnavalescas.
Trata-se
de medida impositiva ao Estado, que o presidente do país precisa entender como
sendo do seu dever, cuja incumbência deve ser vista com a maior seriedade
possível, sem as corriqueiras brincadeiras irresponsáveis de que tudo é culpa
do mandatário, porque os casos elencados na Carta Magna, envolvendo a saúde e a
vida dos brasileiros, exigem o maior respeito, a exemplo do combate à pandemia
do coronavírus e, agora, essa difícil questão do Carnaval, que são sim da
competência do Estado, cabendo ao governo agir de maneira diligente e
responsável.
A
verdade é que o governo vem tratando os assuntos da sua incumbência
constitucional, como nesse caso do Carnaval, sem a menor preocupação inerente ao
seu precípuo dever de agir, possivelmente em razão de ainda não ter sido responsabilizado
judicialmente sobre as suas omissões, porque se, caso a caso, houvesse penalização
por omissão e desídia, certamente que seriam redobrados os cuidados quanto ao
seu dever de agir, em especial no que diz respeito à preservação da vida das
pessoas.
Convém que o governo federal
compreenda a sua verdadeira incumbência constitucional de presidir o Brasil, tendo
conhecimento da exata dimensão de que já passou do tempo para se conscientizar
de que esse jogo de empurra instituído para não se realizar o que precisa, tendo
como sustentação acusações e críticas, muitas das quais somente para alimentar deprimentes
polêmicas e futricas, que não levam absolutamente a lugar algum, conforme
mostram os fatos do dia a dia, e ainda tem o condão de contribuir para o
agravamento dos casos que tais, a exemplo desse assunto relacionado com o
Carnaval, que precisa ser resolvido com muita urgência, porque envolve a segurança
da vida de brasileiros.
Urge que o governo se
conscientize no sentido de entender que as causas nacionais da competência
constitucional do Estado, como nesse caso da realização do Carnaval, porque
elas dizem respeito diretamente ao interesse público, à vista do envolvimento
da saúde e da vida de brasileiros, precisam ser examinadas com a maior
seriedade possível, de modo que os estudos a serem promovidos nas esferas competentes
sirvam de orientação segura sobre o pensamento e a orientação do governo, com
embargo, em definitivo, das opiniões e das críticas que somente contribuem para
tumultuar ainda mais e gerar crises que somente promovem discordâncias e distanciamento
das questões que precisam de solução, com base no gerenciamento competente e eficiente.
Brasília, em 30 de novembro de 2021
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