Em entrevista a um canal de
notícia, um deputado federal revelou fatos sobre os bastidores da eleição do
presidente da Câmara dos Deputados.
Ele afirmou, in verbis: “A
promessa de R$ 10 milhões em emendas do orçamento secreto para cada deputado
que votasse em Lira. É o Bolsolão, o esquema de compra de votos do governo
Bolsonaro”.
O mencionado deputado revelou
detalhes de como funciona o aludido “orçamento secreto” do governo, ou mais
precisamente o esquema da troca de votos dos parlamentares por emendas do
relator, como sendo “um novo tipo de rubrica de gastos que totaliza uma
montanha de R$ 18,5 bilhões em 2021, propostos por deputados cujos nomes são
mantidos em sigilo pela Câmara”.
O parlamentar disse “ter
recebido a oferta de R$ 10 milhões em emendas em troca do voto em Lira. Pode
ter sido até mais. Outros R$ 10 milhões foram acordados no mesmo período, mas
ele não soube precisar se também em troca do voto em Lira ou da aprovação de
algum outro projeto à época”.
Foi
também destacado, na entrevista, o preço do voto a favor da reforma da
Previdência, onde o deputado teria dito ao repórter que: “Se o orçamento
secreto é uma novidade, a troca de votos por emendas, não. Waldir me disse que,
ao votar a favor da reforma da Previdência, em 2019, cada parlamentar teria
direito a R$ 20 milhões em recursos do governo federal. O goiano, por ser líder
do PSL, levou o dobro”.
O deputado rompeu a parceria com o
presidente do país em meio à crise que levou o mandatário a deixar o PSL.
A presente acusação que o
deputado faz contra o governo não é nenhuma novidade, porque os fatos já são do
conhecimento da sociedade que os inescrupulosos parlamentares estão negociando
seu voto por emenda parlamentar, com recursos provenientes do “orçamento
secreto”.
Ressalte-se que esse estrambótico
orçamento é uma criação da “velha política”, apoiada pelo governo, que foi
aprovado justamente para o atendimento dessa pouca-vergonha que se processa sob
o prisma da cristalina irregularidade, embora sob a transvestida égide de legalidade,
por ter sido aprovado pelo Congresso, ou seja, trata-se orçamento de encomenda
para as falcatruas de interesses escusos, conforme mostram os fatos.
O mais grave desse indecente
orçamento é que, por meio dele, a despesa pública se processo sob sigilo,
quando, na forma da Constituição, o gestor é obrigado a prestar contas dos
gastos, justamente para a comprovação da boa e regular destinação dos recursos
dos contribuintes.
A verdade é que o sigilo se
destina, quer queira ou não, à precisa finalidade de não se permitir a divulgação
dos fatos irregulares pertinentes à realização das despesas, compreendendo, em
especial, o nome do beneficiário dos recursos, o gestor, que não tem competência
legal para executar despesa pública, o valor do repasse, a real finalidade e o
que mais interessa, que é a satisfação do interesse público, ou seja, é uma
montanha de irregularidades que somente se encaixam na mentalidade dos
integrantes desse aproveitador grupo político chamado Centrão, que tem o
acompanhamento do governo nessa verdadeira patifaria com o dinheiro dos brasileiros.
Somente o fato de se tratar de
orçamento sigiloso já diz claramente que a marmelada está embutida nessa
patifaria, uma vez que o funcionamento sob sigilo para gastos públicos, que
exigem o máximo de transparência, já mostra, à saciedade, que todos os procedimentos
estão sob forte suspeita, não merecendo a mínima credibilidade.
Há que se censurar essa
promiscuidade orçamentária, como fez o Supremo Tribunal Federal, que determinou
o trancamento do indecente “orçamento secreto”, nessas condições, e a
regulamentação da execução dele, para que a destinação de seus recursos seja
feita sob absoluta transparência, porque é exatamente dessa forma que os gastos
públicos devem transcorrer, em governo com o mínimo de seriedade, competência e
responsabilidade, uma vez que a Constituição obriga a prestação de contas,
exigência essa que se torna impossível, na forma do sigilo estabelecimento,
onde não se sabe, pasmem, sequer quem recebeu os recursos.
O “orçamento secreto” é tão
indigno para os políticos que essa infeliz modalidade de gastos públicos não
existia nem mesmo nos governos mais desonestos já existentes no Brasil, o que
mostra, com muita clareza, a que nível foi capaz de se submeter o atual
governo, ao permitir tamanha excrescência com o dinheiro público, depois que se
coligou, espontânea e prazerosamente, com a especialista turma fisiológica do Congresso.
É preciso se reconhecer que o desprezível
“orçamento secreto” é criação dos intelectuais do Centrão, o gestor dos
recursos fica também por conta dos caciques desse grupo, que é mentor dessa “engenhosidade”
orçamentária, que constitui vergonhoso atrevimento à decência dos gastos públicos,
que ainda tem a incumbência da negociação e cooptação dos votos dos
desavergonhados aproveitadores, ficando também sob à sua responsabilidade a distribuição
dos bilhões de reais, estimados em 18,5, de forma absolutamente imoral e
recriminável, embora essa indignidade tenha sido aprovada pelos congressistas.
É até possível que os defensores
do governo aleguem que ele não teve qualquer ingerência nesse tumor orçamentário,
em razão de ele ter sido de iniciativa do próprio Congresso e aprovado por ele,
o que é pura verdade, mas a incumbência privativa dos gastos públicos, na forma
do disposto nos arts. 165 a 169 da Constituição Federal, é do Executivo, que
somente pode executar os orçamentos da União, falecendo a mínima competência ao
Legislativo para cuidar de orçamento e da execução de despesas públicas, por
qualquer das suas formas.
Nesse caso, o governo foi
extremamente omisso, quando aceitou passivamente a imposição do estrambótico “orçamento
secreto”, que é forma de orçamento paralela ao Orçamento da União, que não pode
ter concorrente, à vista do ditame constitucional.
Diante dessa aberração orçamentária,
o Executivo deveria ter, imediatamente, questionado, no Poder Judiciário, a
legitimidade desse indecente orçamento, que jamais deveria ter sido aceito pelo
governo, mas certamente ele não o fez porque, se o fizesse, poderia contrariar
seus próprios interesses e, em especial, a inteligente iniciativa do Centrão de
poder manejar, por conta própria, bilhões de reais, exatamente em harmonia com
a sua índole fisiológica.
Ante o exposto, convém que os brasileiros
honrados e dignos demonstrem veemente repúdio ao excrescente “orçamento secreto”,
bem assim aos seus executores, nas pessoas do governo e do Centrão, de modo a
mostrarem a sua indignação pela forma inapropriada da execução dos gastos
públicos, que devem obedecer aos princípios da legalidade e da transparência, diante
da obrigatoriedade constitucional da prestação de contas referentes às despesas
públicas.
Brasília,
em 22 de novembro de 2021
Nenhum comentário:
Postar um comentário