terça-feira, 31 de maio de 2022

Legalismo contra o Brasil?

           O comandante da Força Aérea Brasileira afirmou que a Aeronáutica é legalista e cumprirá a lei, independente de quem vença as eleições presidenciais neste ano. 

         As declarações desse oficial general foram dadas depois de indagação formulada por jornalistas sobre qual seria o posicionamento da FAB, caso o atual presidente do país não consiga a reeleição, no próximo pleito eleitoral.

        Em janeiro último, o mesmo brigadeiro já havia afirmado que os militares iriam prestar continência a qualquer comandante supremo das Forças Armadas, independente de quem seja o vitorioso nas próximas eleições presidenciais, incluindo o principal líder das pesquisas de intenção de voto.

        Convém que se atente para o fato de que ser legalista implica, necessariamente, a cuidadosa análise dos fatos importantes circunscritos a essa conclusão, em especial os interesses do Brasil, que prevalecem sobre todos os demais.

        Isso vale dizer que, para ser presidente do Brasil, se exige do político o preenchimento de requisitos essenciais, como a sua imaculabilidade, quanto ao atendimento das exigências de conduta ilibada e idoneidade na vida pública, tudo muito bem conferido com a sua ficha pregressa, não tendo o menor cabimento que pessoa com processos na Justiça, pendente de julgamento, em razão de denúncias envolvendo a suspeita da prática de corrupção, com a caracterização de improbidade administrativa, se candidate à Presidência da República, porque isso caracteriza ultraje à dignidade e à honra da pátria.

        Não importa que não haja impeditivo legal para tanto, por não haver julgamento condenatório, mas só o atrevimento de não preencher os requisitos imprescindíveis para o exercício de cargo público já é mais do que suficiente para não se aceitar tamanha desgraça de se ariscar que político em plena decadência moral possa vir a comandar o Brasil, exatamente porque o seu passado é notoriamente desabonador para ser presidente da República, que precisa provar, necessariamente, imaculabilidade na vida pública.   

        É extremamente inadmissível que as Forças Armadas se dignem não somente aceitar o resultado das urnas, caso vença político em plena degeneração moral, na condição de quem já foi até condenado pela Justiça, pela indigna prática de malversação de recursos públicos, com incursão nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, como a posse de pessoa que não preenche os requisitos básicos de conduta ilibara e idoneidade no exercício de cargo público, justamente em razão da prática daqueles crimes, que são indicativos de desaprovação para o exercício de cargo público eletivo.

        Os referidos fatos já foram devidamente comprovados, além de outras denúncias sob suspeita de irregularidades, cuja autoria é atribuída igualmente também a ele, em que o conjunto da sua nefanda obra de criminalidade contra a administração pública obriga, necessariamente, que as Forças Armadas tenham motivos mais do que suficientes para encontrar argumentos de ordem suprema, de interesse nacional e inerente à grandeza dos sagrados valores nacionais, para sequer aceitar que esse político pense em se candidatar a cargo algum, quanto mais à Presidência da República, por se tratar do principal cargo do Brasil, que exige muito respeito e sublime dignidade, por parte do seu ocupante, que são requisitos inexistentes nele. 

        A aceitação de pessoa sem qualificação moral, como é o caso em comento, para presidir o Brasil significa que os principais militares brasileiros se rendem ao instinto da terrível criminalidade, pela estupenda humilhação de serem obrigados a bater continência para criminoso que fez parte de organização que desviou recursos dos cofres públicos, tendo por base as investigações levadas a efeito nos escândalos do mensalão e do petrolão, ocorridos justamente no governo dele, estando tudo devidamente comprado em processos juridicamente válidos e consistentes de provas materiais, cuja inocência o principal envolvido não conseguiu comprovar, nem mesmo minimamente. 

        As Forças Armadas precisam cair na real e atentarem para a sua importante missão institucional, à luz do disposto no art. 142 da Constituição, quanto à sua competência primacial da defesa da pátria, como nesse caso específico, de não se permitir que pessoa sem o devido mérito ou mais precisamente com o currículo manchado e rotulado como criminoso, por ter cometido crimes de lesa-pátria.

Esse cidadão até já cumpriu pena de prisão, por recebimento de dinheiro, em forma de propina, não podendo, de forma alguma, participar da vida pública nem do processo eleitoral, com absurda pretensão de ainda comandar os sublimes interesses dos brasileiros, inclusive, pasmem, os próprios altruístas militares, já a partir de quando assumir o relevante cargo, ficando muito claro o deslustre do princípio da dignidade da caserna, com o fechamento dos olhos dos militares para a inominável traição à pátria, com a permissão de algo que pode e deve ser evitado, para o bem do Brasil e dos brasileiros. 

        Os verdadeiros e honrados brasileiros  enxergam como situação extremamente vexatória e deprimente um oficial general fazer declaração tão desconcertante e antipatriótica como essa, de simplista e deplorável afirmação de sentimento de legalista, quando há razões superiores que precisam ser sopesadas, em nome da soberania nacional, em especial no que se refere à grandeza da pátria, cuja dignidade exige que seja defendida justamente pelas Forças Armadas, que são, na forma constitucional, a sua principal guardiã.

        É preciso que se compreenda que ser legalista impõe-se que essa interpretação seja sempre favorável aos interesses nacionais, compreendendo a defesa primacial dos valores republicano e democrático, sem jamais se permitir a concessão de benefício a quem foi capaz de trair a pátria, por meio de atos irregulares e prejudiciais aos seus interesses, conforme tudo devidamente comprovado, cujos atos são contrários aos salutares princípios da ética, da moralidade, do decolo, da dignidade, entre outras condutas dissonantes do exercício de cargos públicos e completamente inaceitáveis em um país com o mínimo de seriedade e evolução, em termos políticos e democráticos.

        Diante dessa impensada posição do comandante da Aeronáutica, ao que se imagina, convém que as Forças Armadas, sobrelevando os altíssimos interesses nacionais, em especial quanto à dignidade e à honradez que precisam ser preservados e conferidos ao Brasil, por serem princípios pétreos da nação, se reúnam em detidos estudos de alto nível de conscientização cívica e patriótica, com vistas à precisa avaliação sobre as reais consequências que podem advir com o possível país sendo comandado por político que não oferece as mínimas condições éticas e morais para a representá-lo.

        É preciso se compreender que o princípio da legalidade ou, como queira, do legalismo, não pode servir para respaldar inconsistente sentimento de autoridade da República, porque essa pífia interpretação não se sustenta, em termos jurídicos, com vistas à sua aplicada à  situação fática que representa o suprassumo dos princípios da ética e moralidade na administração pública.

        Ademais, os verdadeiros brasileiros, que amam a pátria, já não toleram mais essa história de interpretação legalista, tendo por base o simplista e injustificável achismo pessoal, cujo cerne objetiva somente tratar de amparar quem não faz jus, além de que o seu resultado termina contribuindo para ferrar e prejudicar os interesses nacionais, como parece ser o caso em comento.      

        Apelam-se, em grau de elevado recurso de compreensão, para que as Forças Armadas se dignem, neste caso, a mostrar, em especial diante de crítico momento da história política nacional, os seus verdadeiros amor e fidelidade aos princípios de moralidade e honradez, em defesa dos interesses do Brasil, à vista de que eles constituem os sagrados pilares pelos quais assim elas sempre mereceram o respeito dos dignos brasileiros. 

        Brasília, em 31 de maio de 2022


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