Quem tem culpa?

             Em live que circula nas redes sociais, um advogado afirma que os militares poderão ser prejudicados com a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição, que pretende retirar prerrogativas deles, por conta do que deixaram de fazer.

O causídico disse que “Era certo que isso ia acontecer, eles sabiam com quem  estavam lidando. Eles entenderam todas as preocupações dos patriotas, tudo que os patriotas queriam era transparência. Nós respeitamos a instituição, mas eles decidiram não agir, deixar a coisa correr solta, culminando nos atos de 8 de janeiro. Houve uma promessa de que as pessoas não seriam presas. O general Arruda esqueceu que não se faz acordo com comunista, quem pagou o pato foi a população. As Forças Armadas pecaram por omissão”.

O importante comentário produzido em vídeo afirma que as Forças Armadas vão pagar por omissão, dando a entender que elas deixaram de agendar ou atender aos pedidos de socorro da sociedade sobre a necessidade de medidas que levassem à transparência das urnas eletrônicas, evidentemente somente viabilizáveis por meio da intervenção militar, que, infelizmente, não aconteceu, cuja omissão vem sendo creditada à culpa das Forças Armadas, conforme a mensagem transcrita acima.

Sim, é verdade que essa importante medida foi negada aos brasileiros honrados e esperançosos de moralização do Brasil, só que há especial detalhe que tal providência não existiu por ação ou omissão das Forças Armadas, exatamente por falta de competência constitucional delas para a efetivação da intervenção desejada.

Nesse caso, há gritante erro de interpretação jurídica, quando a intervenção militar é competência exclusiva dos poderes da República, mais especialmente, no caso aventado, do então presidente da República, que poderia ter assinado o ato respectivo, determinando as medidas necessárias para serem executaras pelos militares.

Ou seja, somente se caracterizaria omissão das Forças Armadas se o presidente da República tivesse decretado a intervenção e os militares deixassem de implementar as providências indicadas no respectivo ato.

Isso, infelizmente, não aconteceu precisamente por clara omissão do presidente da República, que antes e sempre dizia, com os pulmões cheios: “O Brasil acima de que tudo…”, mas ele não teve a mínima dignidade para honrar a própria palavra, no momento crucial em que o Brasil mais precisava daquele ato heroico, para o fim da salvação nacional.

À toda evidência, no pretendido ato de intervenção, havia enorme  possibilidade de se passar o Brasil a limpo, com a moralização administrativa por meio do saneamento de muitas questões suspeitas, em especial com relação ao abuso de autoridade e às práticas de irregularidades, notadamente no que se refere às últimas eleições.

A ansiada transparência executada pelos militares estaria respaldada no disposto dos artigos 37, que obriga a publicidade dos atos da administração pública, que havia sido negada pela Justiça eleitoral, ao deixar de conceder acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas às Forças Armadas, e 142, ambos da Constituição, em que este assegura a garantia da lei, por ação saneadora dos militares.

Como se vê, a intervenção militar poderia ter sido decretada, na forma da  Constituição, pelo presidente da República, com o devido amparo jurídico e sem necessidade de prestar contas aos demais poderes da República nem às Forças Armadas, que precisariam apenas executar as ordens emanadas do seu comandante-em-chefe.

Diante do exposto, é preciso ficar claro que não houve omissão alguma das Forças Armadas, uma vez que sequer existiu determinação alguma para a execução de qualquer ato, mas houve gravíssima omissão do presidente da República, que foi absolutamente insensível aos veementes apelos de socorro vindos dos brasileiros honrados.

É importante se notar que o então presidente do país deixou de atender, em especial, aos anseios dos eleitores dele, que tinham forte esperança de que ele seria sensível a tão relevante questão considerada de vida ou morte para o Brasil, mas, lamentavelmente, ele decidiu aderir à causa da morte, como que optando pela pior omissão em termos de verdadeiro declínio da sua carreira política.

À toda evidência, o então presidente do país tinha nas mãos os meios necessários, estribados constitucionalmente, para agir e salvar a nação dos mais trágicos infortúnios, como o de entregá-la, sem a mínima resistência, à recriminável esquerda, que se apodera do poder, mesmo diante da sua índole de desonestidade na administração pública, à vista dos resultados das investigações levadas a efeito pela Operação Lava-Jato.

A verdade é que nunca, na história brasileira, o presidente da República havia demonstrado tamanho desprezo às causas do Brasil e dos brasileiros, quando permitiu a entrega do poder à esquerda, sem qualquer reação ou sentimento de amor à pátria, a despeito de várias denúncias sobre possíveis irregularidades no último processo eleitoral, cujos atos deveriam ter sido investigados no âmbito do dever institucional inerente ao cargo presidencial de zelar pelas integridade e legalidade da coisa pública.

Não obstante, o então mandatário brasileiro detinha em mãos poderosos  instrumentos legais e jurídicos para a realização das devidas investigações, que poderiam levar às necessárias averiguações sobre a regularidade da questionada votação, além de outras medidas saneadoras sobre a sujeira que vem predominando no seio da República.

À toda evidência, o último presidente da República passa para a história brasileira como o grande e eterno vilão, exatamente por ter sido extremamente insensível às causas essenciais inerentes aos interesses do Brasil e dos brasileiros, quando ele poderia ter decidido mudar a história da República, com o ato heroico da intervenção militar, que tinha o amparo constitucional.

Ante o exposto, convém ficar bastante claro que, nesse imbróglio da omissão quanto à falta da intervenção militar, as Forças Armadas podem até ter alguma parcela de culpa, mas não se pode condená-las exatamente por isso, uma vez que a decretação do ato pertinente dependia da decisão do então presidente da República, que não teve sensibilidade suficiente para compreender a grandeza da medida que poderia ter sido a salvação nacional, devendo ser considerado, por isso, o grande vilão por deplorável omissão causadora de abissal tragédia contra os interesses do Brasil e dos brasileiros.   

 

          Brasília, em 18 de fevereiro de 2023