Leniência com a rapinagem

A presidente do Instituto Brasil disse à revista Veja que a ONG que dirige “... sempre serviu como um banco para o partido. Com os recursos de convênios para a construção de casas populares, a gente empregava as pessoas do PT, dava apoio aos militantes que estivessem passando por dificuldades e alimentava as campanhas. Fizemos um convênio de 17 milhões de reais para a construção de moradias populares. Boa parte dessa verba, uns 6 milhões, foi desviada para o caixa eleitoral do PT e justificada com notas fiscais frias. Conseguimos eleger doze prefeitos do PT com o programa.”.  Ela revelou como o aludido instituto desviou mais de R$ 6 milhões do Fundo de Combate à Pobreza para as campanhas eleitorais do PT. Na verdade, a ONG recebia os recursos para a construção de casas populares, mas os imóveis, na sua maioria, nunca saiam do papel, tendo em vista que houve desvio do dinheiro para as campanhas de políticos, em harmonia com a degradante tradição de rapinagem que predomina de Norte a Sul do país, eis que somente algumas casas foram efetivamente construídas, mas os envolvidos permaneceram impunes, evidenciando a força da bandidagem incrustada no seio de políticos inescrupulosos e impudicos. Agora, foram revelados os nomes de alguns maus políticos, que se locupletaram da verba que seria para a construção de casas da população carente, objeto do programa que tanto o PT se vangloria de manter com essa finalidade. A presidente da ONG disse que os beneficiários dos recursos surrupiados são políticos baianos do PT, tendo nominado o atual candidato ao governo da Bahia, um ex-ministro, o presidente de uma empresa pública, um deputado federal e um senador. Trata-se de mais uma ONG criada por petistas, com a importante finalidade de serem construídas 1.120 casas populares, que seriam destinadas às famílias de baixa renda, cujo aporte de recursos foi previsto em cerca de R$ 18 milhões, provenientes do Fundo de Combate à Pobreza, que, ao invés atender os fins preconizados, eles serviram mesmo para alimentar e financiar o caixa eleitoral do PT baiano, esquema que teve funcionamento por uma década com verbas desviadas de projetos sociais das administrações petistas, que movimentaram R$ 50 milhões desde 2004. Segundo a presidente da ONG, o golpe era realizado mediante a destinação do dinheiro para o instituto, que simulava a prestação do serviço, mas o repassava para os candidatos do partido, cuja aplicação era fiscalizada pelos próprios petistas, que atestavam a entrega de 1.000 casas populares, mas somente eram construídas efetivamente 100 casas, sendo rateado entre os políticos do partido o valor referente ao saldo das 900 casas não construídas. A aludida presidente, ao se referir a ex-ministro, afirmou que “Eu levei dinheiro para ele na secretaria (de Desenvolvimento Urbano do governo federal). Levava num envelope normal quantias que variavam de 20.000 e 50.000 reais. Fui várias vezes. Entregava nas mãos de um assessor do Afonso, o Adriano”. Ela disse que, no processo do desvio da verba, havia a participação de uma diretora da citada secretaria: “Era ela que fornecia as notas fiscais frias para justificar a saída do dinheiro” e “A gente sacava dinheiro no banco diariamente para a campanha”. A presidente da ONG afirmou que ainda tem guardados os recibos referentes às transferências dos recursos feitas à campanha de candidato petista à prefeitura de Salvador. Os petistas negam as acusações, a exemplo de ex-ministro, que disse: “É mentira. Nunca peguei nada da mão dessa mulher. Não tenho conhecimento desses pagamentos.”. Já o governador da Bahia afirmou que desconhecia os fatos denunciados e prometeu investigar e punir qualquer irregularidade envolvendo servidores do governo. A presidente da ONG desabafou dizendo que “Vou levar todos esses fatos ao conhecimento do Ministério Público. Quero encerrar esse assunto, parar de ser perseguida. O ônus ficou todo comigo”. A procuradora responsável pelas investigações ressaltou que havia localizado testemunhas que acusavam políticos de se beneficiar do dinheiro desviado dos “projetos sociais”, mas “Faltavam-nos provas para investigar essas suspeitas”, que agora são robustecidas com as novas e fartas pistas. Não há a menor dúvida de que é mais um caso escabroso envolvendo a participação de ONG, que no passado recente mostrou o seu maléfico poder de lesão aos cofres públicos, justamente pela facilidade com que entes desse gênero conseguem se beneficiar, ante a injustificável falta de controle e fiscalização, sobre os pomposos e generosos recursos repassados por meio de convênios manipulados por verdadeiras quadrilhas, que são constituídas por políticos em conluio com familiares e amigos, tendo por finalidade desviar verbas, de forma fraudulenta, para os bolsos da classe política dominante e de outras pessoas desonestas. Causa enorme perplexidade se verificar que, ainda em pleno século XXI, os órgãos de controle, externo e interno, e de fiscalização dos recursos públicos demonstrem extrema fraqueza e completa incapacidade para controlar e acompanhar a execução das despesas públicas, em especial por conta das ONGs, que sabidamente foram instituídas por lei com a finalidade de facilitar as fraudes reiteradamente denunciadas pela imprensa, porquanto, na quase totalidade, elas não realizam os objetos dos convênios firmados com o Estado, que já demonstrou total incapacidade de confirmar a efetividade dos serviços pretendidos. Caso o Brasil fosse um país sério, os envolvidos seriam imediatamente punidos com o rigor que o caso exige, inclusive com o ressarcimento dos valores desviados, ante a constatação, no caso em comento, da falta das casas previstas nos convênios, que existiram por, pelo menos, dez anos, de muita roubalheira do dinheiro dos bestas dos contribuintes, que ainda demonstram enorme felicidade de manter nos cargos os administradores lenientes com as reiteradas irregularidades e corrupções no seio da administração pública. Urge que a sociedade se desperte dessa terrível letargia que a impede de vislumbrar os malefícios que a incompetência da administração do país vem causando à população, como no caso em referência, onde os sem tetos continuaram sem suas moradias, justamente pela ganância, desonestidade e falta de pudor de políticos governistas, que desviaram para suas campanhas, à luz solar, recursos que seriam para a construção de casas populares, em evidente desvio de finalidade caracterizado como crime de improbidade administrativa. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de setembro de 2014