quinta-feira, 25 de setembro de 2014

O descarte da responsabilidade

A candidata à reeleição, respondendo pergunta formulada por repórter do Bom Dia Brasil da Rede Globo de Televisão sobre a sua participação na indicação do ex-diretor da Petrobras, que se encontra preso por atos de corrupção nos governos dela e do seu antecessor, conforme denúncias investigadas pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal, simplesmente justificou que ele era funcionário de carreira da empresa, onde se destacou trabalhando ao longo de três décadas na estatal. Segundo ela, o ex-diretor chegou a ocupar assento na diretoria da Gaspetro, que é subsidiária da estatal, durante o governo tucano. Ela disse que "O senhor Paulo Roberto tinha credenciais para ser escolhido diretor. A descoberta que ele fez isso (atos de corrupção) é uma surpresa. Se eu soubesse que ele era corrupto, ele estava imediatamente demitido". Por sua vez, o candidato do PSDB à Presidência da República afirmou, acerca das declarações da petista, em tom de ironia, que "É uma piada de uma presidente da República que não assume as suas responsabilidades. (...) Se a presidente não conseguiu administrar a empresa durante 12 anos como presidente do conselho (de administração da Petrobras), não tem autoridade agora para pedir um mandato para administrar de novo o Brasil". Nessa altura da campanha eleitoral e à vista do histórico petista de ser, seria muito estranho, sob o risco de atrapalhar suas pretensões eleitorais, que a candidata situacionista admitisse que a nomeação do ex-diretor corrupto da Petrobras teria sido da sua inteira indicação, mesmo porque, afora esse terrível imbróglio, os demais erros ocorridos na sua administração são sempre culpa de governo anterior ou ao menos que ele teria incorrido em falha semelhante, dando a entender que os malfeitos do presente não têm a menor gravidade, porque os casos precedentes não foram investigados e muito menos punidos, não sendo “justo” que se exija que seu governo atue com a devida correção, em obediência aos princípios da ética, moralidade e dignidade. Causa extrema perplexidade se verificar que esse rumoroso caso de podridão e de muita sujeira ocorrido na maior empresa brasileira, com a constatação, bem posterior da época da sua incidência, do desvio de montanhas de dinheiro para o exterior, em nome do ex-diretor da empresa, sequer foi percebido pelos órgãos de controle de movimentação financeira do governo federal, que têm a incumbência de controlar qualquer transação de valor acima de cinco mil reais entre conta de brasileiros. Mas a pior constatação que se faz sobre esse terrível escândalo é que o governo, que tem responsabilidade direta pela nomeação do ex-diretor, não assume a sua parcela de culpa, preferindo se passar como mera vítima, quando o patrimônio da empresa foi dilapidado de forma impiedosa por inescrupulosos e impudicos esquemas de desvio de seus recursos, para o exterior e financiamentos de campanhas políticas da classe dominante do poder, conforme resultados de investigações vazadas pela imprensa. Não há margem de dúvida de que assaltos aos cofres públicos, até mesmo de dimensão inferior ao desastre da Petrobras, caso ocorressem num país com o mínimo de seriedade e atento aos princípios da moralidade e da dignidade na administração dos recursos de seus cidadãos, causariam certamente o imediato impeachment do mandatário do país e o afastamento de seus cargos dos demais funcionários envolvidos no episódio, com a implicação ainda do ressarcimento dos danos causados aos cofres da estatal, sem embargo às penalidades previstas na lei, entre outras, como o enquadramento do caso no crime de lesa-pátria, ante a gravidade do dano ao sentimento de honestidade incutida no seu povo. Diferentemente disso ocorre nas republiquetas, onde ninguém assume responsabilidades pelos fatos irregulares, não há punição para os envolvidos, há investigação que quase sempre não leva a coisa nenhuma e quando chega ao culpado, a Justiça demora tanto a julgar o caso que os crimes pertinentes prescrevem porque os envolvidos normalmente atingem a maioridade para fins de imputação de penalidade, ou seja, o cidadão com idade superior a setenta anos passa ser inimputável, ocorrendo automática prescrição de seus crimes, justamente porque as demandas passam por eternos e sucessivos recursos que nunca têm desfecho satisfatório ao Estado, a exemplo, entre outros, do caso envolvendo o ex-prefeito de São Paulo, que agora não pode mais ser punido, devido à prescrição do seu crime, que ficou em apreciação (ou sem ela) nos tribunais por décadas até atingir a “merecida” e “esperada” prescrição. O povo precisa se conscientizar sobre a urgente necessidade de o Brasil ser inserido entre os países que cultuam os nobres princípios de moralidade, legalidade, seriedade e dignidade na administração pública, de modo que os casos de irregularidade e de corrupção possam ser investigados e punidos com o máximo de celeridade e rigor, independentemente das pessoas envolvidas, eis que o patrimônio público tem supremacia sobre os casos particulares e não pode ser lesado impunemente. Acorda, Brasil!
 
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
 
Brasília, em 24 de setembro de 2014

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