Na
atualidade, os parlamentares se movimentam, em demonstração de extremo esforço,
para a realização de reforma política, que tem por finalidade a aprovação de
regras que objetivam beneficiar os aproveitadores e corruptos envolvidos até a
raiz nas falcatruas objeto das investigações da Operação Lava-Jato.
A
reforma ideal ansiada pelos brasileiros passa muito distante das cabeças dos
parlamentares, que imaginam tão somente miraculosa saída desse lamentável
imbróglio, com a blindagem dos corruptos que se beneficiaram de dinheiros
públicos e estão agora em situação de extrema dificuldade, diante da obrigação
de prestar contas sobre seu desvio de conduta, no exercício de cargos públicos,
que têm outra finalidade visando à correção das atividades públicas.
O
maior obstáculo para a aprovação de reforma política pelo Congresso Nacional
está na ilimitada falta de vontade dos maus ditos representantes do povo,
justamente porque a sua expressiva maioria seria atingida com o aperfeiçoamento
e a modernização pretendidos com a reforma política-eleitoral, principalmente
porque eles têm interesse em se proteger contra os efeitos das investigações em
curso na Operação Lava-Jato.
Diante
da constatação do visível obsoletismo do sistema político-eleitoral, urge a sua
reformulação, para que seus termos sejam aperfeiçoados, modernizados e
atualizados com o melhor que se exige para a nação ávida por acompanhamento da
evolução e das conquistas da humanidade, em aproveitamento, em especial, dos
princípios da dignidade, moralidade, competência, eficiência, economicidade,
entre outros, capazes de satisfazer o interesse público.
Nesse
contexto, impõe-se radical reestruturação do sistema legislativo, que teria por
fundamento a unificação ou a fusão do Senado Federal com a Câmara dos
Deputados, que seriam transformados em simples Parlamento, com a composição
apenas pela metade da quantidade dos congressistas atuais, limitada em 300
parlamentares, que substituiriam os atuais senadores e deputados, tendo em
vista que a experiência e os resultados dos trabalhos legislativos já
demonstraram a inocuidade e a desnecessidade de duas casas legislativas, que
pouco trabalham em benefício da população, cada vez mais carente de cuidados do
Estado.
Com o enxugamento na quantidade
de parlamentares, nada mais justo que eles tenham a dignidade de passar a
receber somente a remuneração básica do cargo, ficando extintos os vergonhosos e
indevidos benefícios, vantagens, mordomias, verbas de representação e de
qualquer natureza, bem assim de demais benesses absolutamente injustificáveis,
ante a imperiosa necessidade da parcimônia com a despesa pública,
principalmente em momento de permanentes crise e déficit orçamentário.
De igual modo, a absurda
quantidade de mais de 21 mil servidores ativos, entre efetivos e comissionados,
do Parlamento precisa ser reduzida para apenas um terço, ou no máximo para 7
mil servidores, que ainda são muitos e exagerados.
Com certeza o Parlamento passará
a ser muito mais eficiente e produtivo com a racionalização de suas estruturas
funcional e administrativa.
Também merece ser extinto o
esdrúxulo suplente de senador por quem não tem sequer o seu voto, passando o
candidato mais votado, na sequência do titular, o direito de substitui-lo, nos
casos de vacância previstos em lei, como forma de esse instituto se harmonizar
com os princípios democráticos.
Convém
que a reforma política discuta formas civilizadas da existência de partidos
políticos, de modo que somente funcionem aqueles que tenham representatividade no
Congresso Nacional, exercendo, de forma autêntica, as finalidades previstas no
seu estatuto, satisfazendo plenamente os fins voltados para a satisfação do efetivo
interesse social, com embargo dos partidos nanicos de aluguel, que chegam até a
vender horário eleitoral.
A
sociedade não pode aceitar as famigeradas e estúpidas listas partidárias
preordenadas, por não se coadunarem com os princípios democráticos da vontade
popular, a par de que ainda há enorme risco de que, no âmbito dos partidos, se elabore
relação privilegiada, dando preferência aos donos do partido, aos políticos
profissionais e outros homens públicos sabidamente sem compromisso com o interesse
do povo, em sentido nada republicano.
Por
não se coadunar com o sentimento de representação política emanada pela vontade
do povo, as coligações partidárias precisam ser extintas o quanto antes, à
vista de o seu formato não atender exatamente ao sentido de escolha daquele que
tem a preferência do eleitor, quando, em muitos casos, se vota em um candidato
e se elege outros, muitas vezes sem a menor qualificação e representatividade
política ou até mesmo sem ser conhecido pelo eleitor.
É
preciso acabar com a indelicadeza e a insensatez de o homem público prometer ao
eleitorado mundos e fundos, no sentido de que vai defender causas essas e tais
e, depois de eleito, termina aceitando se bandear para o Executivo, para
exercer cargo completamente diferente daquele para o qual foi eleito, perdendo,
com isso, a finalidade e os propósitos das promessas eleitorais.
Nessas
circunstâncias, é preciso ficar terminantemente estabelecido que aquele eleito para
determinado cargo é obrigado a tomar posse nele e exercê-lo fielmente, sob pena
de perdê-lo, em definitivo e concomitantemente, no caso de assumir outro cargo
em quaisquer dos poderes, na forma como é observada fielmente nos países
sérios, civilizados e evoluídos democraticamente.
Outra importante medida, para ser implementada na reforma, diz respeito
ao custeio ou financiamento de campanha com recursos majoritariamente do
próprio candidato, com a participação do Fundo Partidário, que seria plenamente
viável com a votação pelo sistema distrital, onde se exige reduzidíssimo custo
possível com transporte, propaganda, aparato eleitoral etc., cujos custos
poderiam ser suportados por medidas criativas construídas no âmbito da
comunidade da jurisdição do candidato, inclusive com a participação dos
eleitores.
Essa norma tem o condão de se
evitar a influência de empresários e do poder econômico nas companhas e também
a sobrecarga sobre o bolso dos contribuintes, no caso de financiamento público,
que termina sobrando para o povo custear a farra e a abusividade promovidas
pelos políticos, que são pródigos em aproveitarem as oportunidades para se
esbanjarem com o dinheiro alheio.
É evidente que, no caso de
financiamento pelo próprio candidato, é preciso haver limite razoável de gastos
e devida prestação de contas, como forma de não haver abuso econômico por parte
dos candidatos abonados financeiramente.
Com o propósito de moralizar a
política e como modelo de evolução, é importante que se contemple a
possibilidade da candidatura independente, avulsa, sem vinculação com partido
político, por ser forma saudável de se contribuir para o fortalecimento da
democracia, ante a motivação de se defender ideias, sem a imposição ideológica
contrária ao sentimento político individual, além de não haver submissão aos
abomináveis conchavos e às negociatas políticos envolvendo a venda de apoio
para garantir aprovação de projetos de governo e outras situações nada
republicanas, como acontece na atualidade, principalmente no caso da coalizão
de governo, que funciona mediante a entrega de órgãos públicos e empresas
estatais, em vergonhosa troca de apoio político no Congresso.
Com a
finalidade de se extinguir a figura de político profissional, convém
estabelecer que qualquer cidadão pode exercer somente um cargo público eletivo,
ou seja, uma vez como vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal,
senador, governador ou presidente, não necessariamente nessa ordem, mas por
único período em cada um deles, obviamente sem direito à reeleição, de modo que
possa operar a salutar alternância de poder, o término da profissionalização na
política, a renovação da mentalidade política e mais oportunidade para a
participação na política por pessoas com índole verdadeiramente ajustada à
satisfação do interesse público.
É
evidente que essa regra se contrapõe ao retrógrado sistema atual, onde muitos
políticos visam, de forma permanente, à satisfação de suas causas, inclusive de
se proteger contra as suas falcatruas praticadas na vida pública, sempre no
exercício do mesmo cargo, em prejuízo do verdadeiro sentido democrático.
Não é
concebível que, salvo algumas pequenas exceções, diante de peculiaridades
amparadas por lei, a regra é que os servidores da administração pública são
obrigados ao cumprimento da carga de 40 horas semanais, enquanto os
parlamentares têm a obrigação, conforme regulamentação aprovada por eles, de
somente comparecer ao Congresso Nacional das terças-feiras às quintas-feiras.
Induvidosamente,
trata-se de mais um privilégio absolutamente inadmissível, por ser incompatível
com a realidade brasileira, cuja anomalia precisa ser corrigida com urgência,
de modo que os congressistas também sejam obrigados a cumprir 40 horas semanais,
justificando o recebimento de polpudos vencimentos e vantagens, muitas das
quais absolutamente injustificáveis.
A reforma
política também precisa se preocupar com os gastos em propaganda dos partidos
políticos, diante dos elevados custos para os contribuintes, sem a menor
satisfação, em termos de custo-benefício, para o povo, ou seja, há enorme
desperdício com a realização de despesas com algo que não contribui em nada para
o atendimento das necessidades de interesse público, ficando evidente que a
falta dos programas dos partidos não trará qualquer prejuízo para a população,
mas os recursos pertinentes hão de contribuir para a realização de alguma obra
em seu benefício.
À toda evidência e à vista de
todo o exposto, o atual sistema político-eleitoral é anacrônico e obsoleto que
não atende senão aos interesses da classe política, igualmente ultrapassada que
o ainda defende justamente por satisfazer aos seus reais interesses,
infelizmente, com o irresponsável respaldo de brasileiros ingênuos e
desinformados sobre a realidade do país, bem assim das atividades de seus
representantes políticos.
Diante
do caos que somente beneficia a casta e dominante classe política, dificilmente
haverá consenso entre os partidos sobre as profundas alterações do sistema que
se encontra caduco e defasado da modernidade alcançada pelos países sérios e
evoluídos, em termos democráticos, onde o interesse público prevalece sobre as
causas pessoas e partidárias, ao contrário do que acontece no país tupiniquim,
onde as negociatas, o fisiologismo e as indignidades políticas são tramadas às
claras e impunemente, mostrando o verdadeiro nível rasteiro reinante no país,
em que pesem as potencialidades econômicas do Brasil.
O
Congresso Nacional perdeu a identidade de representante do povo, para passar a
se denominar fiel defensor de interesses próprios de parlamentares, que ignoram
a sua primordial função de trabalhar em benefício da população, como corolário
do resultado das urnas, que é transformado em relevância para o exclusivo
usufruto deles, deixando que a população fique à míngua e ao abandono,
conquanto os políticos cuidam de se endeusar e de conquistar cada vez mais
poder, em consonância com seu monstruoso espírito de ganância política.
Os
brasileiros precisam se conscientizar sobre a necessidade de mobilização da
sociedade, para exigir a urgente reforma do sistema político-eleitoral, com
vistas à sua atualização, notadamente quanto à eliminação das mazelas crônicas
e inaceitáveis na atualidade.
Em
especial, objetiva-se a transformação do Congresso em órgão eficiente e
produtivo; a proibição da reeleição em todos os cargos; a obrigatoriedade de o
próprio candidato se autofinanciar; a obrigatoriedade do parlamentar cumprir 40
horas semanais de trabalho; a possibilidade de candidato independente; a
redução da quantidade de partidos; a extinção do suplente de senador; a
extinção dos programas partidários; a proibição de exercer outro cargo para o
qual não foi eleito; a extinção de coligação partidária; entre outras medidas
que visem contribuir para o benefício do bem comum.
Não se acredita no sucesso de reforma política
conduzida pelos próprios políticos, sem a participação direta do povo, porque o
seu produto certamente terá a imagem e a semelhança de seus idealizadores,
permitindo que os aproveitadores de sempre somente aprovem as alterações em
harmonia com seus interesses, em dissonância com espírito do regime
jurídico-democrático, segundo o governo é do povo, para o povo e pelo povo,
cabendo exclusivamente ao povo orientar seus representantes sobre as melhores
condutas que podem satisfazer o interesse público.
A reforma política precisa ter a autenticidade de
atender, com exclusividade, o interesse público, tendo por base as sugestões de
conteúdo da iniciativa do povo, que elege seus representantes no Parlamento,
para que as normas resultantes possam realmente satisfazer às necessidade e às exigências
da população e não às dos políticos, de modo que o sistema político-eleitoral materialize
a vontade soberana da população, com respaldo nos salutares princípios da
civilidade, seriedade, modernidade, economicidade, legalidade, dignidade,
transparência, competência e eficiência, além de mecanismos capazes de orientar
seus representantes quanto à execução de medidas em benefício da sociedade. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 25 de abril de 2017
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