Diante
da evidente falta de credibilidade dos homens públicos em atividade, que se
envolveram em escrachados casos de corrupção, notadamente com o recebimento de
dinheiro sujo das empreiteiras para as suas campanhas eleitorais ou para outras
finalidades ilícitas, qualquer reforma política não pode ser comandada por
políticos, mas sim pelo povo, por meio da sociedade organizada, que precisa auscultar
as ansiedades da população e transformá-las em projeto de reforma a ser votado pelo
Congresso Nacional, tal qual como proposto pelo povo.
Na
verdade, a primeira e principal reforma que precisa ser promovida no Congresso
Nacional é a que se refere ao exame de consciência dos congressistas, no
sentido de que cada um reflita sobre as suas atuações legislativas, para o fim
de se aquilatar se elas correspondem exatamente às finalidades de trabalhar em defesa
dos interesses do povo que os elegeu, ou se há conflitos de interesses,
conquanto eles não estariam, conforme mostram os fatos, muito mais se
aproveitando da delegação popular para usufruir as benesses e as influências do
poder, em benefício pessoal e partidário, em completa inversão do sentido
originário da função de parlamentar.
Entrementes,
tem sido normal que alguns corruptos famosos continuam sendo reiteradamente
eleitos, com expressiva votação, contribuindo para que pessoas de boa índole
fiquem fora do sistema político, evidentemente em detrimento da essência da
finalidade política, fato esse que contribui para se propugnar pela
imperiosidade da reforma política que possa atender aos interesses
exclusivamente da sociedade, tendo como princípios o enxugamento do Parlamento
e a economicidade dos gastos no Poder Legislativo, em harmonia com as
dificuldades econômico-financeiras do país.
A
reforma política é essencial no momento, notadamente diante de sistema que não
atende aos requisitos ínsitos da democracia, porque ele despreza completamente
a verdadeira representatividade, por não confirmar a real responsabilidade
política, jurídica e social recebida para o exercício do mandato, que é
deturpada com a autonomia dos representantes em defender os interesses pessoais
e políticos, em total repúdio aos eleitores, que são desrespeitados quanto aos
lídimos atos de delegação outorgados nas urnas.
Nesta
importante tarefa de reforma política, é preciso que o eleitorado seja
conscientizado sobre a relevância do princípio da cidadania, em que o eleitor
ganha destaque nesse processo de aperfeiçoamento e modernização do sistema
político, de modo a entender que seu direito de cidadão funciona como principal
mecanismo de responsabilidade cívica, por ser a essência do princípio
democrático.
A mediocridade do sistema
político-eleitoral tupiniquim, ante a evolução operada pela humanidade, não
mais se adequaria às piores republiquetas, por evidenciar notórias e gritantes
falhas, que se presta apenas para beneficiar a casta de inescrupulosos
aproveitadores e péssimos políticos, conforme evidenciam os fatos da atualidade.
Enquanto as nações evoluídas e
desenvolvidas tiveram a iniciativa de reformular, modernizar e aperfeiçoar seus
sistemas político-eleitorais, adaptando-os às conquistas e aos avanços obtidos
pela humanidade, em harmonia com os conhecimentos científicos e tecnológicos,
em benefício do homem, o país tupiniquim não teve capacidade para promover, por
minimamente que seja, a reformulação das estruturas do Estado, nos seus
segmentos essenciais, principalmente os político e administrativo.
Urge que seja sepultada de vez a
desmoralizada da prática política, que tem como inspiração a vocação pelo
fisiologismo ideológico, pelo aproveitamento das benesses propiciadas pelo
Estado, com a facilitação do tráfico de influência e principalmente pelo
indecente toma lá, dá cá, mediante o loteamento de cargos públicos entre
aliados, em troca de apoio político, em total desprezo aos
salutares princípios da administração pública e da democracia.
Diante da falta de credibilidade
da classe política dominante, não há dúvida de que nenhuma reforma séria,
civilizada e razoável será aprovada pelo Congresso Nacional, porque ali não há
interesse em alterar o status quo, no sentido de acabar as benesses, os privilégios,
as regalias, as mordomias caríssimas e vergonhosas, bem assim das demais
injustificáveis excrescências creditadas em favor e deleite dos congressistas.
Convém que o povo e a sociedade
organizada reivindiquem o direito de promover as reformas essenciais à
modernização das estruturas do Estado, de modo que o seu funcionamento orgânico
político-administrativo se amolde aos princípios verdadeiramente democráticos,
tendo a política como instrumento capaz de atender exclusivamente aos fins
sociais, com embargo da politicagem espúria e deletéria consolidada na atual
República, que se encontra ultrapassada e obsoleta, servindo apenas para satisfazer
a ganância política de caciques de mentalidades medíocres, incapazes de
vislumbrar as suas verdadeiras funções de homens públicos.
É
óbvio que não existe modelo perfeito ou sistema político-eleitoral que não
contenha em si contradições e distorções, em face da diversificada cultura e da
realidade brasileiras, mas se impõem esforços no sentido de que a reforma
política não pode ser ignorada nem procrastinada, porque o medíocre sistema em
vigor envergonha qualquer republiqueta, diante da realidade da evolução da
humanidade já incorporada em benefício e usufruto da sociedade dos países
sérios, civilizados e desenvolvidos democraticamente.
O Brasil precisa passar por
verdadeiro processo de purificação, mas isso já ficou bastante assente que não
será possível se depender da vontade da atual classe política, que não admite
perder os arraigados e consolidados privilégios os mais amplos, imorais e
injustificáveis, à luz da responsabilidade cívica e da conscientização
patriótica.
Somente o povo e a sociedade
organizada têm competência e capacidade moral, sob o prisma da imparcialidade e
do desprezo às benesses do poder, para promover e implementar o importante
projeto de modernização política, com vistas a realmente transformar o Brasil
em país evoluído e desenvolvido, em termos políticos, quanto ao exercício
correto dos salutares princípios republicano e democrático. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 17 de abril de 2017
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