Nomeações suspeitas?

Embora o ministro da Cultura, depois de ter assumido o cargo, em novembro de 2016, tenha criticado em público, por várias vezes, que os governos petistas cuidaram de promover o aparelhamento da máquina pública, em tão pouco tempo no cargo, ele já conseguiu nomear 18 correligionários para cargo em comissão, para atuar em assessorias, secretarias, diretorias, entidades vinculadas e representações regionais da pasta.

Em janeiro último, ele disse à VEJA que "Lamentavelmente, um ministério que teria muito a dar ao país ficou voltado para atender a interesses de facções políticas", tendo atribuído as nomeações ao "projeto de poder" do PT e do PC do B.

Como de praxe, as referidas nomeações beneficiam correligionários do ministro que perderam eleições recentes, sendo candidatos no partido dele, não constando que nenhum nome nomeado estivesse ocupando cargo público eletivo, dando a entender que se trata de atendimento exclusivamente de fins político-partidários, em contrariedade ao interesse público.

Saliente-se que o ministro da Cultura anterior exonerou 81 pessoas de cargos de confiança, sob o argumento da constatação de aparelhamento na pasta. Na ocasião, o então ministro disse que "os cargos de chefia serão exercidos, preferencialmente, por servidores de carreira", mas o atual ministro parece que, na prática, age como nos velhos tempos, em que sempre há espaço para os amigos de partido.

Em que pese a polêmica quanto ao aparelhamento no Ministério da Cultura, o ministro procura se defender, ao afirmar que as questionadas nomeações foram feitas com nomes "qualificados, eficientes, idôneos, republicanos e que gozam de minha mais absoluta confiança, independentemente de terem ou não filiação partidária".

O ministro disse que não há peso de seu partido (PPS) nas questionadas nomeações e que "A escolha dos nomes para a equipe se dá por critérios republicanos. Nossa preocupação é com a competência, a experiência, a idoneidade e a conduta ilibada dos funcionários que aqui atuam.".

Ele não soube dizer quais seriam esses critérios, sobretudo para a ocupação de vagas de cunho técnico, tendo afirmado que, na sua gestão, as nomeações de pessoas "que gozam de minha mais absoluta confiança" independem de filiação partidária, o que não caracterizaria aparelhamento do MinC, embora as dezoito nomeações dizem respeito a pessoas filiadas ao partido dele.

O ministro foi enfático, ao afirmar que "É algo bem distinto de aparelhar toda a estrutura do ministério em função de um projeto político, como ocorreu durante o governo anterior." E que "Não faria o menor sentido manter em cargos de confiança e postos de direção aliados de um governo que sofreu impeachment".

Em conclusão, ele afirmou "que não há e não houve, em nenhum momento sob a atual gestão, qualquer tipo de discriminação ou perseguição a funcionários e servidores em função de suas preferências partidárias –seja internamente, no âmbito das diversas estruturas do MinC, ou no relacionamento com as forças políticas do país.”.

Não obstante, o simples fato de o ministro ter nomeado, para ocupar cargos comissionados da pasta que dirige, correligionários que perderam suas eleições, já confirma e comprova a vergonhosa tese do apadrinhamento e do aparelhamento por ele repudiado, no passado, com relação a governos anteriores.

Em um ponto, o ministro tem razão, quando afirma que não faz sentido manter em cargo de confiança pessoas aliadas ao governo afastado, mas, de igual modo, é absolutamente injustificável que sejam colocadas no seu lugar pessoas de seu partido, como é o caso citado na reportagem, dando a entender que somente é condenável, nas mesmas condições, aquilo praticado por outrem, deixando a impressão de que não há hipocrisia nem demagogia quando se trata de caso pessoal, por haver respaldo em desculpas as mais esfarrapadas possíveis, visivelmente em dissonância com os salutares princípios da administração pública, notadamente no que diz respeito a impessoalidade, que tem por base repúdio a qualquer forma de nomeação no serviço público pelo abominável critério, entre outros, de filiação partidária, como é o caso em comento.

Não se sabe até quando as explicações fajutas vão ser dadas para justificar o injustificável no atual governo, quando o próprio mandatário do país tem o dever de determinar a seus assessores que a composição do quadro de pessoal do serviço público, mesmo nos casos de cargos de confiança, precisa ser exclusivamente pelo critério da competência e da eficiência técnico-especializadas, diante da necessidade da consecução da melhor forma de se prestar serviços públicos de qualidade à população.

Diferentemente disso, conviria que houvesse a destituição do cargo dos principais assessores do governo, no caso, daqueles que derem causa às nomeações prejudiciais ao bom desempenho das suas atividades administrativas, como é o reconhecido compadrio das nomeações para cargos de confiança de lídimos correligionários, em forma indiscutivelmente de afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade e dignidade, entre outros que devem ser fielmente observados por quem tem o dever constitucional de dar o bom exemplo de licitude, competência e eficiência na execução das políticas públicas, por envolver a aplicação de recursos dos contribuintes, que precisam ser gastos sob a devida e comprovada efetividade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 6 de abril de 2017