Segundo levantamentos realizados nos principais
órgãos do país, compreendendo, em especial, a Presidência da República, a
Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal e a
Procuradoria Geral da República, foi verificado que eles consumiram, em
determinado ano, que serve de parâmetro, 85,5 milhões de folhas de papel.
No total, esses órgãos tiveram despesas anuais
médias, pasmem, do valor de R$ 1,2 bilhão somente para a compra de 170.988
pacotes de 500 folhas de papel A4, para uso de cerca de 23 mil servidores, com
o consumo diário de 344,7 mil folhas.
Os dados mostram que, em geral, o uso vem
diminuindo nos últimos anos, sobretudo por causa do avanço na digitalização dos
documentos e da conscientização, mas, mesmo assim, dentro das repartições, os
esforços pela redução do papel ainda esbarram na cultura de um tempo em que
tudo, para ser oficial, tinha de estar impresso e carimbado com tinta.
É comum aparecerem com destaque para a mídia as
imagens das pilhas de papel acumuladas no plenário do Supremo Tribunal Federal,
durante os julgamentos da sua incumbência constitucional, ou sobre as mesas dos
parlamentares integrantes das Comissões Parlamentares de Inquérito, como a
demonstrar exaustivo volume de trabalho das autoridades da República.
Pesquisa realizada nos aludidos órgãos, para se
saber como usado e consumido o papel com tanta fartura, foi verificada enorme variação
de finalidades, não somente pelas diferentes atividades que cada servidor
realiza, mas em especial pela quantidade discrepante deles.
A Câmara, que tem mais servidores – cerca de 10 mil
lotados em Brasília –, tem o maior consumo de 64 mil resmas e o maior gasto de
R$ 443 mil, mas por outro lado, o menor consumo per capita, sendo que cada
servidor usou, em média, 6 resmas ou 3 mil folhas.
O Senado, por sua vez, apesar do número menor de
servidores, pouco mais de 6 mil, tem consumo per capita maior que na Câmara, de
7,3 resmas por servidor. Para dar conta da alta demanda, foram consumidas 47
mil resmas, sendo que a Câmara Alta conta com poderosa gráfica semelhante à de
um jornal de grande circulação, constituindo verdadeiro exagero, em se tratando
de órgão público.
O Palácio do Planalto, com ainda menos servidores
(3.300), tem consumo per capita pouco maior de 7,6 resmas por servidor, mas vem
em seguida, com maior consumo per capita, a Procuradoria Geral da República,
com 8,2 resmas por servidor. No topo do consumo, situa o servidor do STF, com 16
resmas de papel por servidor, em média.
Além das campanhas em favor do uso consciente do
papel, a digitalização vem contribuindo, de forma significativa, para a redução
do uso de papel, como no caso da Câmara, onde foi economizado mais de 30% do
papel usado.
Muitos procedimentos têm sido adotados internamente
nos órgãos, com o uso da comunicação por via da internet, com visível redução de
papel.
O passo mais importante para a redução do papel se
deu com a digitalização do processo legislativo, na tramitação dos projetos de
lei, desde a versão da proposta até a aprovação final, cujos procedimentos ficam
disponíveis online, com a devida atualização das modificações e discussões.
A introdução da "pauta digital", com a
instalação de telas digitais para cada parlamentar, proporcionou a redução de 20
a 40 cópias de calhamaço de papel, contendo a pauta do dia (com dezenas de
projetos de lei na fila de votação e respectivos pareceres), que era impressa
para mera consulta e depois despejada, em calhamaços, no lixo, causando enorme
prejuízo aos cofres públicos.
Na Câmara, cada projeto de lei ainda precisa ter original
de papel, por segurança, mas também porque Executivo e Senado só enviam ou
recebem propostas em meio físico.
O responsável pela digitalização do processo
legislativo disse que "Não
eliminamos o processo físico, mas estamos nesse caminho. Mas não é só um
processo tecnológico, é também um processo cultural".
Embora no Senado já tenha programa ambiental para
incentivar a redução do consumo de papel, são consumidas, em média anual, mais
de 40 mil resmas de papel, o que significa gasto excessivo de papel.
O diretor da Presidência da República disse que "A própria tecnologia móvel, com acesso a
e-mail em tablets e smartphones, tem estimulado a ideia de que não precisa
imprimir tanto".
Outro servidor da Presidência afirmou que "É possível (economizar), pois com toda essa redução, nada deixou de
ser feito. E nossa meta é ser referência, pois somos modelo (para os demais
órgãos públicos)”.
A cultura do uso papel ainda é imperativa nos
trabalhos burocráticos, gerando desperdício de recursos que poderia ser evitado
caso houvesse permanentes avaliações sobre o uso desmensurado e abusivo de
papel.
Graças à intensificação do uso dos sistemas
informatizados e de maiores investimentos nesse setor, a tendência é de que
haverá redução expressiva do uso de papel, como forma de se contribuir para a
preservação do meio ambiente.
O
ideal é que houvesse, de forma efetiva, a tão alardeada preservação das
florestas, mas o desmatamento está em ritmo acelerado e descontrolado, em
contraposição à evolução da humanidade, que tanto precisa da integridade do
meio ambiente.
Outra
importante lição que os governos não aprendem é sobre a premente necessidade de
se evitar desperdício de recursos, por meio do uso racional da utilização da
máquina pública, mas as montanhas de dinheiros destinadas somente para o uso de
papel explicam que economizar não está no dicionário dos administradores
públicos.
Importante
exemplo do uso racional do papel vem dos países evoluídos, que fazem campanhas
incentivando o bom uso de papel e as melhores formas de se economizá-lo, a
exemplo da impressão e venda dos livros digitais (PDF), que já ultrapassaram a
venda de livros de papel, por causa do preço e da praticidade do seu manuseio
digital, mas isso é impraticável no Brasil, onde o livro digital (PDF) custa quase
o mesmo preço do livro de papel.
Neste país de homens de mentalidades bem reduzidas,
somente se economiza competência, que tem sido bastante escassa nos órgãos da
administração pública, habitada densamente por administradores e assessores pouco
interessados no aprimoramento dos trabalhos da máquina pública, que exige
urgente reforma de suas estruturas funcionais e administrativas.
Enquanto não houver conscientização das autoridades
públicas quanto à necessidade de priorização das questões nacionais, a exemplo no
que se refere à racionalização da máquina pública, este país será sempre
exemplo de desperdício e de deficiência prejudiciais ao interesse público, que
não merece ser tratado com desprezo próprio de país distanciado das nações
evoluídas e interessadas na economicidade dos recursos públicos. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 30 de abril de 2017
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