Reforma ansiada

O sistema político brasileiro encontra-se irremediavelmente falido e clama por urgente reforma, com abrangência e profundidade, em especial quanto ao modelo de financiamento de campanhas eleitorais, que já mostrou o quanto ele tem sido perverso aos princípios da moralidade e da legalidade, notadamente com a participação de recursos oriundos de empresas privadas, que municiaram com montanha de dinheiro sujo a corrupção na política e contribuíram para degradar o citado sistema e desequilibrar a competição eleitoral.

Ocorre que os políticos imaginam aprovar mudança da forma de financiamento à luz das revelações das investigações da Operação Lava-Jato, que desvendaram o submundo da criminalidade movido pelo combustível do caixa 2, que expôs mil facetas nada republicanas, onde funcionava vergonhosa troca de favores entre políticos e empreiteiras.

É absolutamente inadmissível que os envolvidos nesse mar de lama do caixa 2 tenha condições morais para reformular, de forma imparcial e justa, o modelo de financiamento visivelmente sob o forte impacto das revelações da Operação Lava-Jato, porque certamente as alterações se processariam, sem nenhum escrúpulo, sob a égide do já costumeiro instinto oportunista de autodefesa dos parlamentares citados nas delações da Odebrecht e de outras empresas que desviaram recursos da Petrobras.

É enorme o risco de não haver reforma desse modelo, nos moldes ideais a agradar e atender ao interesse público, diante do peso das forças políticas claramente decididas a influenciar e a pender em defesa dos homens públicos, que já se notabilizaram pela pouca ou nenhuma preocupação com ilegitimidade ínsita no resultado da aprovação dessa reforma, que já se sabe, de antemão, que não conterá conteúdo contrário ao arraigado sentimento do corporativismo da classe política.

No caso do financiamento de campanhas, há princípios que precisam imperar, para que não haja exagerado benefício para a classe política, embora o objetivo dele seja disciplinar o uso de dinheiro nas campanhas eleitorais, mas o que importa mesmo nesse processo é, em essência, evitar-se ou proibir a nefasta influência do poder econômico nas eleições, fato este que contribui para ilegitimá-las na origem, diante da abusividade em benefício de alguns e em prejuízo de outros, em clara demonstração de afronta ao princípio isonômico de tratamento.

Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal já decidiu, em 2015, com muita propriedade, que empresas não são cidadãos e não devem ter o direito de influir em eleições, como vinha prevalecendo até há pouco tempo.

A outra alternativa do financiamento público causa extrema polêmica, principalmente porque o seu cerne é onerar ainda mais o contribuinte, diante da necessidade de maciço repasse de verbas públicas para o custeio de campanhas riquíssimas e injustificáveis, sob a orientação da abusividade e do esbanjamento de recursos, sempre na certeza da perene e inesgotável fonte de recursos à disposição dos inescrupulosos e insaciáveis políticos, conforme mostram os gastos de campanha.

Como forma de não onerar ainda mais o contribuinte, não alimentar a ilícita influência do poder econômico e estabelecer critério justo, convém que os financiamentos de campanhas sejam custeados pelos próprios candidatos e, de forma subsidiária, pelo Fundo Partidário, observados critérios que não permitam que candidatos abastados gastem exageradamente em suas campanhas.

No momento, a proposta que encanta os políticos diz respeito à mudança do sistema de representação proporcional com lista aberta para o de lista fechada, onde os caciques de cada partido ficariam com o poder de formá-la, natural e preferencialmente com os políticos do seu agrado, com enorme possibilidade para a escolha de políticos marcados pela mácula indelével e implacável da Lava-Jato, que não seriam eleitos na sistemática atual.

A lista fechada serviria para oficializar a repudiável prática da proteção e da defesa de políticos envolvidos nas irregularidades objeto das investigações da Lava-Jato, em monstruosa burla ao processo que deveria ser de legitimidade e de transparência, de forma legal e civilizada.

Não há a menor dúvida de que as decisões partidárias são tomadas quase sempre sob a forma autocrática, onde a liberdade de escolha pertence invariavelmente ao poder da oligarquia, onde a ideia de lista preordenada já estaria reservada, de forma prioritária, para os atuais parlamentares, notadamente aqueles que precisam preservar o vergonhoso foro privilegiado, como maneira de continuar com a garantia da impunidade, eis que o órgão máximo da Justiça nunca vai julgar a pletora de processos originários da Lava-Jato.

O limite dos gastos das campanhas precisa ser incluído na agenda das reformas, diante do exagero e abusivo orçamento dos candidatos, que consideram valores astronômicas de gastos, totalmente incompatíveis com a realidade brasileira, que exige parcimônia e racionalidade, à vista dos fins de mera representatividade política, não justificando tanto e excessivo gasto.

Além da gigantesca questão referente ao financiamento de campanhas, que precisa ser equacionada e solucionada com urgência, o sistema de coligações eleitorais se apresenta muito complicado, considerando que a escolha dos eleitores nem sempre satisfaz à sua vontade original, diante da possibilidade de se eleger com o seu voto até mesmo desconhecidos.

Também se antepõe ao princípio democrático a multiplicidade de partidos, que têm pouco ou nenhuma representatividade política, diante fragmentação partidária sem  menor ideologia, servindo apenas como agremiação de aluguel, que objetiva quinhão do Fundo Partidário, ou seja, a sua existência não oferece qualquer contribuição ao aperfeiçoamento do sistema político-partidário, a ensejar a discussão sobre a cláusula de barreira, como forma de melhorar a representatividade política, de modo que a drástica redução da quantidade de partidos possa contribuir para o fortalecimento do sistema político.

Como visto, nunca os Poderes da República precisam tanto interagir e se entender para, em esforço conjunto, encontrar fórmulas capazes de tirar o país das crises, em especial moral, política, econômica e administrativa, em resposta aos clamores da população ávida, desde 2013, por essa prova de interesse e de valorização das instituições, como verdadeiras representantes com poderes para cuidar e zelar pela defesa do interesse público.

Urge que as mudanças do sistema político-partidário sejam implementadas sob a orientação norteada pelo imprescindível atendimento do interesse público, de modo que o aperfeiçoamento e a modernização do princípio democrático sirvam de marco e fundamento para as suas tão ansiadas qualidade e evolução, em consonância com as conquistas da humanidade e os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade das atividades inerentes à representação política, que deve ter por precípua finalidade a satisfação da sociedade, com embargo da indignidade e do oportunismo que imperam, de forma escrachada, até o momento.

É evidente que a reforma política capaz de satisfazer o interesse público não será implementada apenas pela classe política, que já mostrou o seu arraigado espírito oportunista e personalista, porquanto, a par da valorização dos princípios democráticos, é imprescindível que o povo e a sociedade organizada tenham efetiva participação nessa tarefa de extrema relevância para os interesses nacionais, que não podem ficar à mercê de quem já se beneficiou às custas da omissão dos brasileiros, que precisam se conscientizar, com urgência, sobre suas responsabilidades cívica e patriótica. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 11 de abril de 2017