Um ministro do Supremo Tribunal Federal esteve dando
palestra em Buenos Aires (Argentina), na Universidade Metropolitana pela
Educação e o Trabalho, versando sobre corrupção, que foi assistida por público
composto, na essência, por juristas de vários países da América Latina.
O
ministro brasileiro afirmou que a corrupção no Brasil se espalhou de modo
"espantoso", tendo acrescentado
com o dito de que "onde você
destampa, vê coisa errada, seja na Petrobras, Caixa Econômica Federal, BNDES"
e que as evidências "saltam de
qualquer compartimento que se abra", referindo-se a "áudios, vídeos, malas de dinheiro,
apartamentos".
O
magistrado disse que o direito penal brasileiro havia sido "incapaz de punir a criminalidade de
colarinho branco que criou um país de ricos delinquentes".
O
ministro se referiu ao presidente brasileiro e ao ex-presidente da República
petista, ainda que sem citá-los pelo nome, afirmando que "É impossível falar sobre o momento
institucional brasileiro sem constatar que o presidente foi denunciado duas vezes,
por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Além disso, um ex-presidente foi
condenado por corrupção passiva, em primeiro grau de jurisdição.".
Ele
também ressaltou que a Operação Lava-Jato marca “um antes e um depois" na história do país, por ter mostrado
que o que vinha ocorrendo era um "fenômeno
generalizado, sistêmico e plural, que envolveu empresas estatais e privadas,
partidos políticos, membros do Executivo e do Legislativo, com esquemas
profissionais de arrecadação e distribuição de dinheiro desviado".
O
ministro declarou que as investigações da Lava-Jato "desvendaram um pacto oligárquico de saque ao Estado brasileiro, por
empresários, políticos e burocratas.".
Em
reforço da sua explanação, o ministro afirmou que as cerca de 140 condenações
emitidas até agora (ele não disse que foram condenações exclusivamente na
primeira instância, que não é caso da esfera dele) tornam o Brasil "um dos poucos que tiveram a capacidade de
abrir suas entranhas". Com informações da Folhapress.
Convém
que se diga que o Supremo tem significativa parcela de culpa nesses episódios
de corrupção, mas o ministro não a assumiu, justamente por não ter demonstrado,
de forma efetiva, interesse no combate à corrupção e à impunidade, visto que
até agora, ele permanece no cenário da podridão da delinquência apenas como
mais um importante expectador, por não ter julgado um único das dezenas ou até
centena de processos ali tramitando em fase de investigação dos criminosos de
colarinho branco, enquanto as 140 condenações - citadas pelo ministro - ocorreram
sob a incumbência de um único juiz de primeira instância, ou seja, o magistrado
da Justiça Federal de Curitiba, que tem sido símbolo de competência, eficiência
e efetividade.
É preciso
que os integrantes do Supremo reconheçam que a degeneração da corrupção atingiu
patamares alarmantes e preocupantes graças à leniência com a impunidade, principalmente
com o beneplácito de quem tem o dever constitucional de agir prontamente contra
os agentes públicos envolvidos nesse câncer disseminado na administração do
país, que sempre menosprezaram, e com razão, conforme ainda mostram os fatos, o
desinteresse da Justiça de atuar com o necessário patriotismo contra os atos
praticados por criminosos de colarinho branco, aqueles lembrados pelo ministro.
Conquanto
o ministro do Supremo explana com singular desenvoltura sobre a imperiosidade
do princípio da moralidade, carece de extrema representatividade por parte
daquela Corte para julgar as ações pertinentes à matéria, como forma de
demonstração efetiva do atendimento à ansiedade dos brasileiros, pela
moralização pública.
Aliás,
por último, o Supremo vem prestando enorme desserviço a essa causa nobre de
moralização, quando alguns ministros se aliam para liberar da cadeia criminosos
de colarinho branco e também concedem ao Congresso Nacional o direito de dar a
palavra final sobre as punições aplicadas pelo Supremo a parlamentares,
retirando da competência constitucional da Corte tão importante incumbência,
que passa a ser símbolo de impunidade, porque o Senado Federal e a Câmara dos
Deputados não têm o menor interesse, por plasmado dever corporativista, em
punir ninguém, por mais que o crime seja revestido de gravidade, conforme
mostram os fatos.
É
lamentável que um magistrado do Supremo tenha a exata dimensão do que aconteceu
e ainda ocorre nas entranhas da República, por ser mais do que transparente,
mas, para a Excelsa Corte de Justiça, não passa disso, de apenas enxergar os
estragos da roubalheira e até agora não ter condenado nenhum integrante do
seleto grupo de colarinho banco, no caso, os parlamentares donatários do excrescente
foro privilegiado, os quais têm espantoso histórico de processos acumulados
naquela Corte, mas julgamento que é bom não acontece por mais que a sociedade
implore, clame e exija o fim da impunidade no país.
Não
obstante, é de bom alvitre se saber que ministro do Supremo Tribunal Federal reconhece
que realmente existe o mar de lama que precisa ser varrido da face da República,
mas que depende e muito da ação do daquela Casa, como forma de bem cumprir a
sua importante missão constitucional de, pelo menos, julgar as ações sob a sua
jurisdição e de justificar o título de Corte Suprema de Justiça do país, que
precisa, com urgência, dar exemplo de efetividade sobre a sua nobre missão
institucional. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 10 de novembro de 2017
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