O calote

O Brasil informou ao Clube de Paris, por intermédio do secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, que a Venezuela não está honrando os débitos com o país, conforme comunicado que, na linguagem diplomática, significa que aquele país já está em default.

Em setembro, o citado país deixou de pagar o valor de US$ 262 milhões, estando previsto, para o início de janeiro próximo, o vencimento de outra parcela, no valor de US$ 270 milhões.

O Clube de Paris reúne as nações credoras de outros países, que protege regras segundo as quais as renegociações devem ser feitas de forma coordenada e não isoladamente.

Conforme fonte que trata do assunto, a Venezuela vem fazendo "default estratégico", porque, em abril, ela deixou de pagar a Rússia e, em setembro, ela pagou a Rússia e não pagou o Brasil, cuja inversão financeira poderá ser repetida nos pagamentos vencíveis em janeiro próximo.

Nessas negociações com a Venezuela, estão envolvidos os créditos relativos a exportações de bens e serviços com seguro de exportação coberto pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), uma empresa pública.

Caso o atraso chegue a 120 dias, a aludida agência é obrigada a pagar aos bancos que realizaram o financiamento às exportações, que, no caso da dívida da Venezuela, são, basicamente, com os BNDES, Credit Suisse e Banco da China.

No último momento, se a Venezuela não honrar os pagamentos da sua dívida, quem banca a conta é o Tesouro Nacional brasileiro, porque, ao fazer o seguro, a ABGF cobra prêmio do exportador, no caso, o Brasil.

De acordo com elementos do Ministério da Fazenda, a agência já arrecadou, ao longo dos anos, o valor equivalente a US$1,1 bilhão e pagou cerca de US$ 30 milhões.

Especialistas esclarecem que a agência teria recursos suficientes em caixa para cobrir o calote da Venezuela, indo o dinheiro para a conta única do Tesouro, que providencia o pagamento do sinistro, quando há o calote, cujos recursos saem do orçamento federal.

A reportagem informa que, há poucas semanas, o Ministério da Fazenda se comunicou, por carta, com o governo venezuelano, reclamando sobre o atraso do pagamento e alertando que levaria o caso ao Clube de Paris.

A carta representa reação à dificuldade de interlocução com o governo venezuelano, em razão de o embaixador do Brasil, em Caracas, não ter conseguido marcar audiências com autoridades de Caracas, para tratar do atraso em tela.

Os créditos que o Brasil tem com a Venezuela e que estão cobertos pelo seguro da ABGF somam o valor de US$ 1,5 bilhão, enquanto a Rússia teria crédito de cerca de US$ 10 bilhões e a China acumula fantástico crédito entre US$ 30 bilhões e US$ 50 bilhões.

Além da Venezuela, Moçambique também está em default com o Brasil, por ter deixado de pagar, em novembro do ano passado, a parcela do valor de US$ 15 milhões.

Essa palavra default, em termos jurídicos populares, denomina-se calote, quando o país deixa de honrar, nos prazos estabelecidos, seus compromissos financeiros, o que demonstra incompetência gerencial do país devedor, que já se beneficiou das obras realizadas com os recursos financiados e simplesmente ignora o dever legal de pagar a sua dívida.

À toda evidência, não tem o menor cabimento que o financiamento concedido à Venezuela seja garantido, em termos de seguro, por agência brasileira garantidora dos pagamentos, cujo mecanismo ilógico se traduz na garantia do próprio governo brasileiro sobre financiamento feito por ele, ficando a Venezuela despreocupada, sem sofrer qualquer penalidade, por não honrar seu compromisso contratual referente ao financiamento, porque a parte do seguro é outra questão que precisa de melhores esclarecimentos.

Diante da aproximação política e do apoio franqueados pelo governo brasileiro de então ao regime bolivariano, que teve a generosidade de financiar, de maneira injustificável, diversas obras na Venezuela, inclusive metrô, quando o Brasil apresentava gigantesca carência de obras públicas indispensáveis ao seu desenvolvimento, entre as quais o metrô, as estradas, os portos etc., convém que os financiamentos a que se referem as parcelas não pagas por aquele país sejam devidamente investigados quanto à regularidade e demais aspectos circunstanciais às transações pertinentes, com vistas à responsabilização, se for o caso, dos culpados pelos prejuízos causados ao patrimônio dos brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 16 de novembro de 2017