As negociações do presidente do país com os
deputados federais para garantir que a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria
Geral da República fosse sepultada na Câmara dos Deputados envolveram, segundo
levantamentos por instituições especializadas, pelo menos o valor de R$ 12
bilhões, além de cargos em ministérios e empresas estatais e benesses de valor
inestimável, como concessão fiscal e outros agrados palacianos.
Só de emendas parlamentares, liberadas desde o
início de setembro, foram mais de um bilhão de reais, passando por redução da
arrecadação da receita com o novo Refis, que foi estimada em até o valor de R$
2,4 bilhões, a desistência de privatização do Aeroporto de Congonhas, cuja
outorga estimava-se no valor de R$ 6 bilhões, e, ainda, a possibilidade de
abdicação do valor de R$ 2,8 bilhões com a anistia de parte de multas
ambientais, prevista no decreto editado com essa finalidade.
O Palácio do Planalto cuidou de acelerar a
liberação de recursos para o empenho de emendas parlamentares obrigatórias,
desde setembro, quando foi apresentada a segunda denúncia contra o presidente,
justamente para se evitar rebelião da base aliada, que era exigência dela para
a garantia de voto contra a admissão da denúncia.
No total, foram liberados recursos que ultrapassam
um bilhão de reais, embora os cofres do governo já estivessem zerados, mas
valeu o sacrifício dele nesse garroteamento do Tesouro, porque o principal
objetivo foi alcançado, com a preservação, mais uma vez, do pescoço do
presidente do país.
Desde
a primeira denúncia, já houve a emissão de empenhos que ultrapassam a cifra de R$
5,1 bilhões, sendo R$ 4,28 bilhões somente para a festa dos 513 deputados, que
podem gastar à vontade nos seus redutos eleitorais, à custa dos tolos dos
contribuintes, que se sacrificam para o governo se esbaldar na compra da
consciência de parlamentares.
Na prática, já foi gasto quase tudo do que estava
orçado para o ano, que era da ordem de R$ 6,1 bilhões com o contingenciamento,
mas, na ânsia de se salvar da degola, o presidente simplesmente resolveu
ampliar a promessa e, segundo aliados, quer desprezar essa contenção e retomar
o valor original destinado às emendas parlamentares, que é do valor de R$ 9
bilhões, no Orçamento de 2017.
Nessa
negociata envolvendo a compra da consciência dos parlamentares, para votar pela
rejeição da denúncia contra a principal figura do país, fica difícil se saber
quem são os mais promíscuos e mais vulneráveis, em termos de moralidade, quanto
ao cumprimento constitucional e legal do exercício do cargo público eletivo,
diante da cristalina maledicência materializada nos acordos tecidos entre o inescrupuloso
e indecente presidente do país e os indecorosos e desmoralizados deputados
federais.
Nota-se
que o primeiro autoriza a liberação de recursos, mesmo na extrema escassez de
dinheiro em caixa, para atender emendas parlamentares e ainda faz agrados quase
impossíveis, com recursos que vão fazer falta para a execução de outros
importantes programas de governo, além de outras benevolências nada republicanas,
enquanto os deputados se comprometeram (e cumpriram) a votar a favor da
rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o
mandatário do país, que teria se envolvido em casos nebulosos de corrupção.
Ou
seja, a irregularidade se torna ainda mais grave em razão de o presidente ter usado
dinheiro público de outros programas para se beneficiar com o apoio na Câmara
dos Deputados, de modo que a sua atitude contraria os comezinhos princípios da
administração pública, sendo passível de responsabilização, uma vez que isso
caracteriza crime pelo desvio de finalidade do ato administrativo, que teve por
escopo a satisfação de objetivo pessoal do mandatário do país.
É
extremamente estranhável que os órgãos de controle e fiscalização fechem os
olhos para tamanha irregularidade que acontece às claras, na maior afronta aos
saudáveis princípios da ética, da moralidade, do decoro, da legalidade, da
dignidade, entre outros cuja observância é imperiosa para a boa e regular
aplicação dos recursos públicos.
Caso
atos dessa natureza acontecessem em país sério, civilizado e evoluído, em
termos políticos e democráticos, certamente que os indignos e desonestos homens
públicos seriam sumariamente afastados de seus cargos, como lição de moralidade
e de exemplo para que os políticos exerçam seus mandatos como lídimos representantes
do povo, em sintonia com os princípios essenciais ínsitos da administração do
país.
Convém
que os brasileiros se conscientizem sobre a necessidade de repudiar, com
veemência, as atitudes indecorosas, imorais, indignas e irresponsáveis de
ocupantes de cargos públicos eletivos, exigindo que os atos absolutamente
irregulares por ele praticados sejam devidamente apurados, para o fim de
identificação das responsabilidades e da aplicação das penalidades cabíveis,
inclusive do ressarcimento dos valores correspondentes aos prejuízos causados
ao patrimônio dos brasileiros, a par de também servir de lição disciplinar e
pedagógica para as novas gerações de homens públicos. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 4 de novembro de 2017
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