O
arquivamento de duas denúncias contra o presidente do país teve custo
astronômico para os contribuintes, conforme revela o site Congresso em Foco, uma vez que, desde que ele foi acusado pela
primeira vez, em junho último, foram liberados recursos da ordem de R$ 6,6
bilhões em emendas parlamentares destinadas a deputados e senadores.
A
ONG Contas Abertas detalha que, no período de janeiro a maio do fluente ano, tinham
sido liberadas verbas no valor de R$ 102,6 milhões, mas, somente em junho, que
coincidiu com a primeira denúncia, o valor atingiu o patamar de R$ 2 bilhões e,
já no mês seguinte, os gastos continuaram aumentando, tendo atingido o valor de
R$ 2,2 bilhões e voltando a diminuir em agosto, quando foram registrados R$ 199
milhões.
Durante
o período da segunda denúncia, compreendendo de setembro a outubro, foram liberados
em emendas parlamentares os valores de R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão,
respectivamente.
As
Contas Abertas, entidade privada, afirmaram, com base em acompanhamento da
execução orçamentária da União, que “A
cronologia dos empenhos orçamentários demonstra, claramente, que as emendas
estão sendo utilizadas como moedas de troca. Ainda que sejam obrigatórias, o
governo realiza os empenhos estrategicamente às vésperas das votações do seu
interesse”.
Não
há a menor dúvida de que a antecipação de recursos de emendas parlamentares,
nas circunstâncias, caracteriza a prática de vários crimes, eis que, estando os
cofres na penúria como é reiteradamente alegado por fonte oficial, a única
forma possível da liberação de verbas somente pode ocorrer por meio do desvio
de recursos de outras fontes também já sacrificada pela escassez de caixa, para
o atendimento de interesse particular do mandatário brasileiro, que teria agido
de maneira completamente irresponsável, ao certamente prejudicar a execução de
programas governamentais, justamente pela indevida retirada de recursos deles.
Nessas
condições, a situação se torna ainda mais criminosa porque o desvio de recursos
tem por finalidade socorrer situação pessoal do presidente, que estava com a
corda no pescoço e somente se livrou dela fazendo uso de dinheiro público já
minguado e que certamente não havia previsão antes do tempo, caso esse que,
necessariamente, implica a apuração de responsabilidades, para o fim de se
identificar a autoria dos atos delituosos e se imputar a culpa àqueles que
teriam se beneficiado da indecente compra de votos, tendo, com isso, causado danos
ao patrimônio dos brasileiros, que precisa ser devidamente reparado.
Nos
países sérios, civilizados e evoluídos, em termos políticos e democráticos,
essa vergonhosa compra da consciência dos deputados, com recursos públicos,
seria imediata e rigorosamente investigada pelos órgãos de controle e
fiscalização, com vistas à apuração dos valores realmente comprometidos com as
negociatas, à responsabilização dos envolvidos, à reparação dos danos causados
aos cofres públicos e à aplicação das penalidades criminais cabíveis, tendo
ainda como propósito que as medidas adotadas possam servir de exemplo
disciplinar e pedagógico, como forma de se evitar a reincidência, no futuro, de
casos semelhantes.
Convém
que os brasileiros tenham a sensibilidade para repudiar, com veemência, os atos do
presidente do país e dos congressistas que não se harmonizem com os salutares
princípios da ética, da moralidade, da probidade, da legalidade, da dignidade, do
decoro, entre outros que são imperativos na gestão dos recursos públicos,
exigindo que os órgãos de controle e fiscalização, como o próprio Congresso
Nacional, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, exerçam
prontamente o seu dever constitucional e legal de apurar os fatos inquinados de
irregulares, como forma de atender e satisfazer ao interesse público, inclusive
com a reparação dos prejuízos causados à nação. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 4 de novembro de 2017
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