O incensurável?

           Em crônica, eu procurei mostrar, segundo a minha visão sobre os fatos da vida, como tem sido o meu estilo normal de escrever, que o presidente da República não age corretamente, segundo o rigor do princípio da regularidade, ao interferir na eleição do presidente da Câmara dos Deputados, tendo me posicionado como sendo censurável a atitude dele, diante da possibilidade, em especial, do envolvimento de recursos públicos.

À vista disso, um distinto e ilustrado cidadão houve por bem discordar do meu posicionamento, tendo afirmado o seguinte: “Prezado, desculpe, mas não concordo com a censura (ou entendi errado?), ao Presidente da República contida em seu texto. Assim, só tenho a dizer que concordarei com vc e tantos outros que usam os mesmos adjetivos contra o Presidente, se provarem que não houve total interferência do Supremo e do Congresso desde o início do mandato. Se provarem, entro na fila da malhação. De qual forma, mesmo que ele não esteja agradando, acho melhor ele do que os que o antecederam. Que tal apresentarem o nome de quem possa sucedê-lo? No mais, lamento muito!”.

Em resposta à aludida mensagem, eu digo ao prezado cidadão que ele tem todo direito de não concordar com o que escrevo, porque é normal que ele tenha opinião própria sobre determinado fato, inclusive de lamentar, porque ninguém está obrigado a escrever para atender exatamente ao pensamento de outrem, em especial, no que diz respeito ao desempenho do respeitável presidente do país, que, como dito acima, é incensurável, ou seja, não merece críticas.

          Eu me referi à censura, segundo penso, com muita propriedade, com as escusas de estilo, porque o verbete “censurar”, no vernáculo pátrio, nada mais é, no âmbito do Estado Democrático de Direito, facultado aos brasileiros com direito a se expressar livremente, por força dos consagrados princípios constitucionais, do que o exame crítico sobre determinado ato ou fato, sem qualquer conotação com o impedimento que ele seja executado, porque a censura é forma clássica de repúdio contra aquilo que discorda, como direito inalienável dos cidadãos.

          Embora muitas pessoas se sintam incomodadas e ofendidas em haver censura ao "todo-poderoso" presidente da República, por considerá-lo o suprassumo dos terráqueos, seus atos sim merecem censura, quer queira ou não, notadamente quando eles não se revestirem da devida regularidade, que parece ser o caso em comento, quando o chefe do Executivo tenta interferir, ou mais precisamente já o vem fazendo, na eleição do presidente de outro poder da República, que é da competência privativa deste.

Por seu turno, se houve e até pode ter realmente havido interferência do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional no Executivo e tenha ficado tudo isso pelo mesmo, ou seja, sem os devidos recursos pertinentes aos casos,  a culpa precisa ser atribuída à extrema incompetência administrativa por parte de quem comanda o país, que a aceitou pacificamente.

Como se sabe, compete ao presidente da República defender os interesses e a dignidade do Executivo, principalmente diante da constatação de interferência indevida na sua área de atuação, como muitos dizem, porque a obrigação dele era ter mostrado, com as forças da sabedoria e da inteligência, que não aceitaria tal intromissão pelos tais e quais motivos de direito, com base no regramento jurídico do país, levantados por meio de recursos veementes à altura da sua autoridade contra os intromissores, como no caso lembrado acima: o Supremo e o Congresso, explicando caso a caso os motivos de não aceitar qualquer forma de introdução nos assuntos de competência da Presidência da República.

É evidente que os recursos precisam ter o respaldo dos poderosos argumentos visando ao rebatimento de cada situação em que o presidente tenha sido humilhado e aceitado a interferência exatamente, ao que parece, para mostrar a completa incompetência e ineficiência dele, porquanto o único recurso miraculoso apresentado por ele e seus seguidores foi o de aceitar os atos indevidos e preferir ficar se fazendo de vítima, concordando com a indevida interferência, talvez para mostrar para o mundo que o seu governo tenta fazer alguma coisa, mas o Congresso e o Supremo ficam de “pirraça”, atrapalhando as ações do “pobrezinho e inocente” governo e os bravos apoiadores também acham que é exatamente isso que faz com que o governo deixe de realizar as políticas em benefício da sociedade.

Nas nações sérias, civilizadas e evoluídas, em termos de competência administrativa, seus governantes têm plena consciência da importância sobre as verdadeiras atribuições de cada poder, derivadas da Constituição e tudo fariam para executá-las, quer queira ou não os outros poderes, mesmo na tentativa da idiota interferência, agora já no caso do Brasil, porque certamente todos os recursos administrativos e judiciais pertinentes aos casos seriam tempestivamente formulados, à altura de mostrar a verdadeira competência de cada poder, com esclarecimentos bem objetivos de que tal ou qual objeção não será aceita pelo Executivo, por força disso e daquilo (declinação dos argumentos de fato e de direito), diante da caracterização do ferimento do interesse público se prevalecendo a indevida intromissão em curso ou pretendida.

Ao contrário disso, a sublime incompetência governamental preferiu se acomodar e nada fazer para repelir os considerados atos indevidos e impróprios, talvez por interesse político, para se fortalecer como coitadinho vítima do sistema, associada à completa falta de iniciativa argumentativa para se defender, como normalmente fazem os estadistas de verdade, tendo a enorme primazia, como se isso fosse mérito, de ficar o resto do governo com o magistral direito de alegar que foi impedido de trabalhar em prol do povo, em razão das forças malignas protagonizadas pelos Congresso e Supremo.

Isso até poderia ser aceitável, como na verdade foi, segundo se alegam, em exclusiva razão da inexplicável falta de ação por parte do mandatário do país, ou seja, pela completa omissão na defesa dos direitos da República, que foi humilhada pelos outros poderes, a partir de quando nenhum recurso foi apresentado contra os atos tidos por indevidos de intromissão no Executivo.

Esse episódio, ao que parece, é bastante esclarecedor, quando o mesmo fato pode suscitar interpretações diversas, porquanto as pessoas cultas e entendidas de gestão  pública compreendem que houve interferência indevida do Congresso e do Supremo no Executivo e que isso é grave e inadmissível, mas também é considerado normal nada se fazer contra isso, em termos de rechaço e repúdio, como recurso contra essa inaceitável esculhambação entre os poderes, enquanto outras pessoas mais modestas e moderadas os enxergam por outro prisma, entendendo que competia ao presidente do país, em princípio, repelir imediatamente, logo na primeira intromissão, por meio de recursos pertinentes, dizendo curtas e boas argumentações e falando grosso no sentido de não aceitação da provocação e que cada “macaco”, evidentemente no bom sentido, precisaria ficar no seu “galho” (força de expressão popular), sob os auspícios dos ditames constitucionais, exatamente na forma insculpida nos princípios da autonomia e da independência dos poderes da República.

É claro que se essa última medida tivesse sido escolhida como via eleita e efetivada, desde logo, é bem provável que cada poder teria ficado cuidando dos seus afazeres constitucionais, cada qual se ocupando com as suas atividades próprias e o presidente do país teria ganho moral, por ter mostrado competência e autoridade, ao ter agido precisamente em defesa do Executivo, mas, ao contrário, ele preferiu baixar o queixo e permitir a reiteração da humilhação, que naturalmente seria o caminho ideal para que ele passasse para a história como vítima daqueles órgãos, contando, para tanto, com o beneplácito de seus fiéis apoiares, que agora se fartam em lamúrias ad eternum.        

É bem provável que, para o próprio bem da República, convém se acabarem, com urgência, com as alegações de cunho visivelmente vitimizatório, porque isso é apenas prova do reiterado reforço da incompetência de realmente ter existido a humilhação e não haver a devida resistência à altura, para demonstrar quem realmente teria havido ato abusivo, com a intromissão em outro poder, com o que, ao contrário, o Executivo teria saído vitorioso no combate com os outros poderes, caso tivesse agido em sua defesa.            

Enfim, as pessoas precisam entender que eu escrevo sobre fatos do cotidiano, estritamente em tese, sem qualquer conotação com ideologia tendenciosa ou partidária, no sentido de se pretender, no caso, mostrar quem foi, quem é ou quem será o melhor gestor público, porque esse tema não compete a mim debruçar em polêmica fútil e inútil, que apenas deságua no campo da retórica que não leva a lugar nenhum e também não é do meu interesse em ficar discutindo sobre ideologia, porque não consigo entender o porquê de ainda as pessoas ficarem perdendo tempo em achar que alguém é melhor ou pior do outrem.

Deixo muito claro que o meu propósito é analisar os fatos do dia a dia, sob a minha ótica de visão, com o máximo respeito pela inteligência de quem pensa e entende melhor do que eu, porque tenho absoluta consciência de que eu não sou melhor do que ninguém e também não sou o dono da razão nem da verdade, mas entendo perfeitamente, na qualidade de cidadão brasileiro quite com o Fisco, que tenho direito sim de censurar todos os homens públicos eleitos pelo sufrágio universal, ou seja, pelo povo, principalmente no caso do atual presidente do país, por ter votado nele e poderei até votar novamente, obviamente, diante das circunstâncias.

O atual presidente não é totalmente descartável, em comparação com outros homens públicos que poderiam se autoavaliar e perceberem que o Brasil bem merece ser administrado por pessoa que preencha os requisitos de estadista de verdade, o que realmente não tem sido possível se vislumbrar, na atualidade, na minha modestíssima opinião, respeitando todas as avaliações em contrário, segundo o princípio democrático, onde todos podem reclamar, mesmo que ninguém seja o dono da razão.

Por último, gostaria muito de escrever no sentido de levar a minha despretensiosa opinião às pessoas, mas como forma de estritas contribuição e  facilitação sobre a interpretação do fato enfocado, sem nenhuma intenção de alimentar polêmica ou discussão ideológica, porque penso exclusivamente em construir pontes e estreitar relações sociais, respeitando sobretudo a opinião de cada qual cidadão, em consonância com valioso e benfazejo sentimento da democracia, deixando muito claro que não me move nenhum propósito por animosidade contra quem não estiver satisfeito com o meu trabalho literário, considerando que essa sempre foi a minha linha de pensamento, em todos os governos, ou seja, os meus textos são livres, leves e soltos de ideologias, porque esta, como se vê, somente as satisfazem àqueles que as têm como razão de viver, o que não é exatamente o meu caso.

         Brasília, em 17 de dezembro de 2020