A "farra" do São João

Este ano, o governo federal liberou, por intermédio do Ministério do Turismo, mais de R$ 13 milhões para as comemorações juninas, em atendimento aos políticos padrinhos das festas, que aproveitam os acontecimentos para turbinarem o seu prestígio junto aos eleitores em potencial. O dinheiro é decorrente de emendas de parlamentares, ficando sob a responsabilidade dos prefeitos municipais a contratação da estrutura dos festejos. É comum, nessa ocasião, haver desvios de recursos públicos, mediante esquema de direcionamento de licitações, utilização de empresas fantasmas e fraudes diversas. Além disso, é bastante estranho que os nomes dos políticos que conseguiram os recursos sejam lembrados constantemente pelo alto-falante, em agradecimento pelo seu esforço em prol dos eventos. Fica evidenciado, nesse caso, a falta de caráter dos parlamentares, que aproveitam de verbas públicas para se autopromoverem, de forma totalmente injusta. Também é digno de revolta e reprovação o fato de o governo federal, em flagrante falta de priorização dos gastos públicos, liberar recursos para folguedos de redutos eleitorais de alguns privilegiados parlamentares, beneficiando indignamente poucos municípios, quando os festejos de São João são comemorados nos demais municípios brasileiros, quase indistintamente na Região Nordeste, que não merece o mesmo tratamento orçamentário. Não é justo que os contribuintes sejam obrigados a arcar com o pagamento da conta dessa deslavada incompetência governamental. A esperança é de que o Ministério Público  e demais órgãos de  controle  apurarem, na extensão das suas competências legais, além das irregularidades com a aplicação dos recursos públicos envolvidos, também a sua liberação, sem critério que a justifique, para poucos municípios, como concessão especial e visivelmente injusta, em relação aos demais municípios brasileiros.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de junho de 2011

Por que benesses?

É simplesmente impressionante como as autoridades governamentais, principalmente do Ministério da Justiça, não se sensibilizam para a realidade da deprimente situação dos criminosos condenados, que, de forma extremamente imerecida, são contemplados com as benesses do saidão do Natal, do Dia das Mães..., da liberdade condicional, da progressão da pena para o regime semiaberto, embora sejam previstas legalmente. É evidente que a incidência de crime mais violento, com repercussão nacional, a sociedade se mobiliza, sem qualquer resultado prático, para debater e apontar a gravidade e precariedade do sistema de execução penal, no seu conjunto, compreendendo, em especial, as falhas no controle dos presos condenados, quanto aos exames criminológicos e ao acompanhamento minucioso das suas atividades fora da cadeia. Na verdade, é preciso urgentemente acabar a brandura das leis que regem a espécie, eliminando esses benefícios absurdos, porque não se justificam pelo fato de que a pena corresponde ao castigo pelo crime, aplicada em harmonia e na exata dimensão da infração cometida contra a sociedade. Somente haveria justiça para a possibilidade da redução de pena ou a concessão de vantagem, desde que fosse permitido ao criminoso diminuir, na mesma proporção, o tamanho do seu delito, ou seja, para meio assassinato, três quatros de estupro, um sexto do sequestro etc. Como nada disso é possível, o infrator tem a obrigação de cumprir integralmente a sua condenação com supedâneo na cominação legal, sem essa de benesses. Na prática, a redução de pena ou a concessão de benefícios tem sido mero sinônimo de impunidade, contribuindo não como forma de ressociabilizar o preso, mas sim como verdadeiro inventivo a novos atos delituosos, muitas das vezes com maior gravidade. Por qual motivo as autoridades não despertam para essa realidade? Qual a dificuldade de se enxergar o óbvio? Se esse sistema em execução fosse ideal, não haveria tanta barbárie protagonizada por quem é condenado e se acha no usufruto das benesses legais. Não é preciso inventar nada, porque os últimos acontecimentos de reincidências ocorridos somente em Brasília são suficientes para mostrar a irracionalidade e ineficácia dessa sistemática em vigor. Essa aberração jurídica, permitindo concessões graciosas aos presos, somente tem vez na execução penal, não sendo aplicável em qualquer outra espécie de execução. Veja-se o absurdo, no caso de réus primários, na forma das regras em vigor, o cumprimento da sua pena fica reduzido para, pasmem, apenas um sexto da condenação, não importando a gravidade do crime. Isso é um verdadeiro contrassenso. Urge atualizar a legislação sobre execução penal, de modo a estabelecer que quem cometer crime e for condenado vai ter de cumprir integralmente a sua pena, sem direito a qualquer regalia. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de junho de 2011

Coleção de privilégios

Muitos brasileiros já respiravam aliviados com a recente substituição do titular da Presidência da República, na esperança de que o ex-presidente desse uma boa contribuição no sentido de se aposentar da vida pública e de desfrutar de longo e imerecido descanso. Contrariamente, nesta data, o Partido dos Trabalhadores anuncia que vai pagar salário de R$ 13.500,00 ao ex-presidente da República, a título de presidente de honra do partido. O valor é um pouco superior ao que ele percebia antes, que também servirá para recompensar igualmente o seu esforço de nada fazer. Essa benesse se soma às outras duas inerentes à aposentadoria pela perda de um dedo e indenização pela “anistia” política. Mais uma vez, o contribuinte vai arcar com esse pesado ônus, haja vista que o orçamento federal destina verbas para o fundo partidário. Trata-se de mais um explícito e indevido privilégio com recursos do cidadão, porque, conforme esclarecido, as normas internas do seu partido não dispõem sobre a possibilidade do pagamento desse tipo de salário. Coisas do PT. É lamentável que esse seja mais um presente de grego, protagonizado justamente por quem teve a insensibilidade de aumentar a carga tributária dos brasileiros de 32% para aproximadamente 38% do PIB. O povo certamente merece mais esse absurdo fardo.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de janeiro de 2011