A
Presidência da República montou verdadeira tropa de choque para fazer defesa
das pedaladas fiscais e isso vem mobilizando tanto o Executivo como o
Legislativo, principalmente com suas forças de proteção no Senado Federal.
A
tese central da defesa do governo é que as pedaladas não são nenhuma novidade,
porque elas já ocorriam em outros governos, mesmo que em intensidade menor,
fato esse lembrado de forma enfática para sensibilizar a opinião pública, no
sentido de tentar recuperar a sua confiança para reverter a difícil e delicada situação
desfavorável na análise do Tribunal de Contas da União, onde há forte tendência
de rejeição das contas do governo, em princípio, por ampla maioria.
É inacreditável que o governo seja capaz de constituir
tropa de choque para defender irregularidades cometidas pela presidente do país
com a finalidade de se beneficiar eleitoralmente, na última campanha da
reeleição, porque isso não condiz com os princípios da legalidade e da dignidade
que devem imperar na execução dos recursos públicos, cujas manobras somente se harmonizam com as tiranias próprias das republiquetas, onde o ordenamento jurídico não passa de peça de ficção e as regras constitucionais e legais são ignoradas sem o menor pudor, com o beneplácito da sociedade, que ainda aplaude e defende a insanidade da classe política dominante, em nome de interesses igualmente escusos e questionáveis.
À toda evidência, governo que fica menosprezando as
imposições legais e constitucionais, como é o caso das pedaladas fiscais, não tem
condição de merecer, em país sério, responsável e competente, nenhuma
aprovação, quanto mais os míseros 7,7%, porque estão em apreciação os
princípios da dignidade e da responsabilidade no desempenho de suas funções institucionais
de zelar incondicionalmente pelo rigoroso cumprimento do regramento jurídico do
país, quanto mais em se tratando que isso faz parte do juramento de posse do
presidente, prestado ostensivamente diante da nação.
A quebra de compromisso constitucional prestado
pelo governo deveria merecer o imediato afastamento do titular, porque isso
implica a quebra da dignidade da liturgia do cargo mais importante do país e do
modelo de responsabilidade como cidadão que tem o dever de servir de inspiração
para todos os brasileiros.
Nenhum governo pode ser exercido por quem não
consegue ser fiel aos seus compromissos perante a nação, convindo se ressaltar
que as irregularidades ínsitas nas pedaladas fiscais tiveram o condão de
maquiar as contas do governo, com o que foi possível a candidata oficial
atravessar a campanha eleitoral sob a imagem de boa gestora, cujas contas se
mantinham estritamente equilibradas, porém sob o artifício do adiamento do
pagamento das obrigações constitucionais de despesas, sempre contabilizadas
"rigorosamente" em conformidade com os limites impostos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, conquanto isso apenas representasse mero engodo, para
enganar parcela significativa dos tolos dos brasileiros, que acreditaram cegamente
nessa gigantesca farsa.
Enquanto a “lei de Gerson” continuar sendo aplicada
por pessoas inescrupulosas, evidentemente com o propósito de tirar vantagem ilícita
da situação, o Brasil há de ser nação politicamente desmoralizada,
desacreditada e sem condições de conquistar a confiança da opinião das
comunidades nacional e internacional, justamente pelos seguidos exemplos de
manobras destinadas a manipular tudo, inclusive as contas públicas, que foram
deliberadamente arranjadas contabilmente para demonstrar situação que não
refletia à realidade dos fatos, ou seja, o governo precisava, nas
circunstâncias, mostrar a saúde de suas contas fazendo uso de artifício que
feria, em substância, as normas constitucionais e legais de regência, embora
isso caracterize crime de responsabilidade, que é gastar além da
disponibilidade financeira.
Os brasileiros precisam se conscientizar que a dignidade
do povo pode e deve ser medido pelo comportamento institucional e funcional de
seus governantes, que são, em princípio, seus fiéis representantes na forma da
Carta Magna, os quais têm o dever de dar bons exemplos de honorabilidade e de
nobreza, como forma de aperfeiçoamento dos princípios maiores de civilidade.
Como
em nenhum país do mundo é crível se tentar defender
a legitimidade de atos indiscutivelmente irregulares e antiéticos, a exemplo
das pedaladas fiscais, que tiveram por objetivos a maquiagem de resultados em benefício
da candidata oficial, os brasileiros têm o dever cívico de repudiar e condenar
os aludidos atos, que deveriam ter sido evitados pelo governo, à luz dos
princípios da honestidade, transparência, legalidade e dignidade, como
demonstração de grandeza no sentido da preservação da licitude que deve sempre
imperar nas atividades e nos procedimentos da incumbência constitucional e
legal da administração do país. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 16 de agosto de 2015
Nenhum comentário:
Postar um comentário