Relações promíscuas

Segundo notícia veiculada pela imprensa, a Operação Lava-Jato apreendeu, na sede da construtora Camargo Corrêa, relatório de análise de mídia onde foi identificado e-mail de um executivo que cita suposto pedido do chefe do cerimonial do então presidente da República petista, para providenciar helicóptero para grupo de seis convidados do presidente para uma visita à Usina Hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.

Um executivo da construtora disse a seus interlocutores que o então chefe do cerimonial do então presidente do país o procurou para que ele solucionasse “um problema” com os convidados dele.

O pedido em apreço deveria ter sido evitado, por demonstrar a relação de promiscuidade entre a administração e o particular, que têm relação de negócios entre ambos e a solicitação sugere suspeita quanto à firmeza dos critérios de escolha na contratação, por não haver resistência por parte da construtora.

Por sua vez, a Polícia Federal juntou aos autos da investigação em apreço laudo pericial comprovando o pagamento pela empreiteira do valor de R$ 3 milhões, em três pagamentos de R$ 1 milhão cada, registrados como "Contribuições e Doações" e "Bônus Eleitoral", para o Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, referentes a palestras proferidas pelo ex-presidente, nos anos de 2011 e 2013.

A lista dos convidados do petista incluía três senadores, um assessor especial da então ministra de Minas e Energia, o então presidente do Sesi e o diretor-geral do Senai, que não comportariam no helicóptero oficial da Presidência da República, por já estar com a capacidade completa, motivando a solicitação de helicóptero extra da empreiteira, para ficar à disposição do Palácio do Planalto.

Segundo o executivo, o ministro do cerimonial ainda pediu à empreiteira que ajudasse a “conduzir os seis convidados nos trajetos Porto Velho - Jirau e Jirau - Santo Antônio".

A mentalidade dos brasileiros sobre as atitudes dos políticos precisa mudar, com urgência, pois não se justifica que a mera praxe do abominável e execrável jeitinho brasileiro sirva de desculpas para tornar irregularidade em algo normal, tendo em vista que competia o próprio governo diligenciar no sentido de que os convidados do mandatário do país fossem transportados pelos meios de transportes aérea e terrestre sob os auspícios do Estado.  

Não importa qual tenha sido o político que incorra em prevaricação, ele deve ser responsabilizado por seus atos, mesmo que ocupe o cargo mais importante da República, pois a alta relevância da sua liturgia exige cada vez mais que ele não incorra em erro prejudicial ao interesse público e ao erário.

O país precisa dizer não ao famigerado jeitinho brasileiro de se entender que autoridade tem direito de cometer qualquer medida absurda, ao se permitir infringir as normas de regência aplicação de recursos públicos, principalmente porque se acha no direito de não ser obrigado a prestar contas sobre seus atos, dando a entender que tudo pode sem que precise cumprir os ditames constitucional e legal, claramente dispostos não somente de direitos, privilégios, vantagens e regalias ilimitados, mas compostos também de impositivos de obrigações rígidas, que estabelecem que os governantes devam ter a primacial responsabilidade de zelar pela integridade do patrimônio são somente material, mas também jurídico do país, com o dever explícito da observância e preservação dos princípios da ética, moralidade, legalidade, dignidade, probidade e transparência.

O mandatário do país não pode se comportar como déspota, imbuído do sentimento de que tudo pode fazer em nome do poder, sem que precise justificar o ajustamento do seu ato às exigências constitucionais e legais.

Quem quer que seja responsável pela gestão pública ou pela aplicação de dinheiros dos brasileiros tem que prestar contas sobre a legitimidade de seus atos, não importando o grau da sua liderança nacional ou internacional, à vista da prevalência constitucional e legal do interesse público sobre qualquer motivação pessoal ou partidária. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 04 de agosto de 2015