Bastou a presidente da República afirmar que
não faria reforma ministerial, para o presidente do Senado Federal, que
pertence ao PMDB, negar que o seu partido tenha interesse na ampliação de
cargos na Esplanada dos Ministérios, como se esse partido já não comandasse
expressiva quantidade de órgão e entidades públicos.
O peemedebista ressalta que “O PMDB não vai procurar ampliar os seus
espaços no governo. Pelo contrário, o PMDB acha que já tem ocupado muito
espaço, e nós estamos voltados para a construção de uma saída para o Brasil. E
eu acho que é isso que está sendo cobrado pela sociedade”.
Enquanto isso, O senador também defendeu a proposta
de emenda à Constituição - PEC apresentada pela bancada de seu partido na
Câmara dos Deputados, com a finalidade de limitar em 20 o número de
ministérios.
Ele disse: “Não sei se cria desconforto. O que eu sei é que, para fazermos um
ajuste no Brasil, não há como levá-lo adiante sem que haja também o ajuste do
setor público. Nós temos no Brasil um excesso de ministérios, de cargos em
comissão. Eu acho que, pelo menos enquanto perdurasse a redução da atividade
econômica, nós deveríamos, sim, reduzir o número de ministérios e o número de
cargos em comissão, consequentemente. Eu acho que, se essa agenda for colocada,
ela será uma boa agenda para o país.”.
Existe, na realidade, verdadeiro contrassenso entre o pensamento dos homens públicos e a prática político-administrativa, porquanto há o sentimento sobre a necessidade do enxugamento da máquina pública, mas nenhuma ação é motiva no sentido de se reduzir a enorme quantidade de ministérios, empresas estatais e cargos comissionados no serviço público, em que pese o visível desperdício de recursos públicos que poderia ser evitado, caso houvesse sensibilidade e vontade políticas quanto ao indispensável respeito aos consagrados princípios da austeridade e economicidade na execução dos recursos públicos.
As
atuais crises político-administrativas, evidenciadas em especial pela
incompetência gerencial e pelas frágeis relações do governo com as classes
políticas, é reflexo da pouca visão do estadista que se distancia da realidade
das questões nacionais, recheadas de precariedades que vêm se acumulando ao
longo da história republicana, onde os governos se mantêm confortavelmente encastelados
nos palácios com a exclusiva mentalidade de governança para a satisfação de seus
interesses e da classe política dominante, em claro prejuízo das causas
nacionais.
Urge
que as estruturas do Estado brasileiro passem por profundas e abrangentes
reformulações, de modo que os princípios de aperfeiçoamento e de modernização
atuem com total força de eficiência e objetividade capazes de atender às reais finalidades
públicas, em completa contraposição ao atual sistema arcaico, desatualizado e
ultrapassado, que somente serve para satisfazer aos interesses pessoais e
partidários, em absoluto desvirtuamento das funções primordiais do serviço
público, que têm por princípio a satisfação das necessidades da população.
Na verdade, o país está precisando, com urgência, de
boa agenda que contemple amplo enxugamento da máquina pública, mediante a
racionalização de seus órgãos e entidades e a reformulação das estruturas do
Estado, com abrangência nas esperas administrativas da República, de modo que
passem a ser observados, com o indispensável rigor, os princípios fundamentais
da administração pública, entre os quais, a eficiência, eficácia,
transparência, legalidade e austeridade.
Além da redução da quantidade de ministérios e cargos
em comissão do poder Executivo, impõe-se que a tesoura de racionalização
administrativa passe com bastante profundidade e eficiência no poder Legislativo,
com vistas ao corte de, pelo menos, quantidade razoável de parlamentares nas
duas casas legislativas, passando a quantidade dos senadores e deputados, respectivamente,
para 54 e 250, além da drástica diminuição de 2/3 dos servidores do Congresso Nacional,
como forma de viabilizar a eficiência da produtividade legislativa em benefício
exclusivamente do povo.
Urge que a sociedade, no âmbito do seu dever
patriótico, exija dos homens públicos a imediata modernização do Estado,
mediante amplas e abrangentes reformas estruturais, de modo que elas possam atender
às reais finalidades públicas. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 07 de agosto de 2015
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