O governo federal anunciou que pretende promover reforma
administrativa, com a finalidade de cortar 10 dos atuais 39 ministérios, no bojo
da "racionalização da máquina
pública" que ainda deve abranger a redução de secretarias e até
integração de órgãos públicos.
Segundo o ministro do Planejamento, em essência, a reforma em apreço terá por premissa a
redução de ministérios, secretarias e
cargos comissionados no Executivo, sendo que, na atualidade, estes ultrapassam
os 22 mil servidores, mas a meta da redução de cargos comissionados será
definida por meio de debates entre ministros, para a decisão final.
Ainda segundo as diretrizes da reforma anunciada, o
governo vai intensificar ações com vistas à redução de despesas de custeio,
como contas de água e de luz, de modo a se ampliar política nesse sentido.
O governo pretende que os ministérios negociem
novos contratos de prestação de serviços, como transporte de funcionários,
limpeza, segurança etc., com vistas à economia de recursos.
No bojo das diretrizes anunciadas de desburocratização
e de aperfeiçoamento da gestão do patrimônio da União, o governo pretende vender
os imóveis considerados desnecessários ao serviço público.
No entendimento do governo, as diretrizes ora
lançadas no processo de racionalização administrativa objetivam aumentar a sua
produtividade, que deverá ser a melhor economia, segundo ele, de recursos
púbicos, com a eficiência da máquina pública.
Ao
decidir, ano-luz de atraso, pela racionalização dos serviços públicos, o governo
dá atestado, mais uma vez, de extrema incompetência, por ter demorado tanto
tempo para tomar decisão mais do que óbvia e necessária, ante o seu indiscutível
benefício para os cofres públicos, a qual já deveria ter sido realizada bem
antes e ainda com maior abrangência e profundidade.
É
evidente que a idealizada reforma administrativa não foi adotada antes certamente
para não prejudicar os espúrios e inescrupulosos interesses políticos, no
contexto da manutenção dos indignos e degenerativos cabides de empregos, na
divisão de cargos públicos entre os aliados do governo, quando montanhas de
recursos já deveriam ter sido economizadas caso as reformas tivessem sido
realizadas desde o início do primeiro mandato, mas não o foi por pura incompetência
administrativa, que funcionou em benefício do próprio governo.
Não
há dúvida de que se trata de indiscutível farra com o dinheiro dos bestas dos
contribuintes, que foi jogado pelos ralos da incompetência, para a manutenção da
chamada governabilidade, que exige a maior disponibilização da quantidade possível
de ministérios e cargos comissionados para satisfazer o instinto ganancioso e
perverso do fisiologismo implantado pelo petismo, para atrair os políticos
inescrupulosos para o seu lado, em clara demonstração de abuso com recursos
públicos e de desrespeito aos princípios da dignidade e da economicidade.
Impende se ressaltar que, exatamente na campanha da
reeleição, a presidente petista revidava aos apelos para o enxugamento da
máquina pública, com vistas à redução de ministérios, dizendo que era contrária
à ideia e que entendia, em puro deboche, pela necessidade de serem criados
outros ministérios. Isso foi repetido por diversas vezes, demonstrando o tanto
de empáfia e prepotência sobre o seu entendimento sobre a administração
científica, que tem por finalidade exatamente à busca da eficiência e eficácia da
máquina pública, que deve funcionar de forma racional e absolutamente em
harmonia com as necessidades do Estado, e não na forma irresponsável como ministérios
vêm sendo utilizados, tão somente como verdadeiros instrumentos destinados ao
loteamento entre os partidos integrantes da base de sustentação, em troca de
apoio aos projetos do governo no Congresso Nacional.
Trata-se, à toda evidência, de explícita
demonstração de falta de pudor com a gestão pública, uma vez que o governo vem
adotando todo e qualquer procedimento espúrio para garantir a consecução do
famigerado projeto de perenidade no poder, em clara demonstração de que os fins
justificam os meios.
Não há a menor dúvida de que, se realmente a
presidente está convencida de que precisa enxugar a máquina pública, depois de recentemente
defender a irracional e exagerada quantidade de ministérios, convém que seja
apurada a responsabilidade pelo desperdício dos recursos jogados pelos ralos dos
desperdícios, em razão dos gastos desnecessários com ministérios dispensáveis,
inúteis e dispendiosos, que já deveriam ter sido extintos ou incorporados há
muito tempo, em harmonia com os salutares princípios da racionalidade, do bom
sendo e da economicidade.
Certamente que nem nas repúblicas de quinta
categoria existem tantos ministérios como no país tupiniquim, graças à falta de
sensibilidade e de racionalidade de seus governantes, que demonstram pouca ou
nenhuma preocupação com os conceitos de desburocratização e economicidade na
administração pública.
Os brasileiros, no âmbito da sua responsabilidade
cívica e patriótica, precisam se conscientizar, com urgência, sobre a imperiosa
necessidade de exigir que os governantes tenham o exato sentido da
responsabilidade sobre a parcimônia com a aplicação dos dinheiros públicos,
ficando obrigados à rigorosa observância do princípio da economicidade, como
fundamento da administração moderna e racional. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 29 de agosto de 2015
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