A Procuradoria da República no Distrito Federal
abriu procedimento de investigação criminal para verificar se o ex-presidente
da República petista praticou tráfico de influência internacional em favor da
construtora Odebrecht, acerca de fatos que poderiam ter ocorrido entre 2011 e
2014, quando ele já havia deixado a Presidência, consistentes no uso da
influência para facilitar negócios da empreiteira com governos estrangeiros.
No documento, consta que há suspeita de que o
petista teria obtido “vantagens
econômicas da empreiteira Odebrecht, a pretexto de influir em atos praticados
por agentes públicos estrangeiros, notadamente dos governos da República
Dominicana e de Cuba (neste caso, em relação a obras financiadas pelo
BNDES) e por agentes públicos federais
brasileiros”.
A Procuradoria entende que, nesse caso, serão
empregados os instrumentos investigatórios com o auxílio de ações de busca e
apreensão e de quebra de sigilo.
Há fundadas suspeitas de que a Odebrecht teria pago
despesas de viagem do ex-presidente, mesmo não sendo viagens de trabalho para a
empreiteira, mas, com isso, a construtora conseguiria vantagens no exterior,
com a execução de obras com recursos contratados junto ao BNDES pelos
supracitados países.
Consta nos documentos de investigações fornecidos pela
Polícia Federal a listagem de, pasmem, 38 saídas do ex-presidente do território
nacional, entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2014, ou seja, depois de ter
deixado o cargo de Presidente da República.
Ainda conspira contra o ex-presidente o fato de que
a empreiteira é uma das investigadas na Operação Lava-Jato, que já prendeu o
ex-presidente e executivos da mencionada construtora.
Por ocasião do encaminhamento de documentos à
Procuradoria, a defesa do ex-presidente solicitou a exclusão dele do processo
investigatório, sob a alegação da “relevância”
do petista, que “É político e notório, é
fundador do Partido dos Trabalhadores (PT), ex-deputado Constituinte e ex-presidente
da República, pessoa pública respeitada e admirada tanto no Brasil como no
exterior.”.
Na defesa prévia, foram arroladas ainda conquistas
do governo do petista na política exterior, como negócios firmados com outros
países, os dois mandados de presidente da República, de onde saiu com “recorde de avaliação positiva” e a lista
de premiações internacionais recebidas por ele.
Até
parece que as notáveis realizações do homem público, por mais relevantes que elas
sejam para o país, têm o condão de atenuar possível irregularidade praticada por
ele, envolvendo, no caso, dinheiro dos brasileiros, que foram aplicados
ilegitimamente em países certamente governados por ditadores que não respeitam
os direitos humanos e os princípios democráticos.
De
nada adianta o petista ter feito maravilhas pelo país, como ele alardeia, se existe
forte suspeição de ele ter contribuído, fazendo uso de tráfico de influência,
para beneficiar irregularmente a construtora, cujos fatos estão sendo apurados
pela Procuradoria da República, justamente em razão da possibilidade de grave
ferimento dos princípios da legalidade, dignidade e nobreza que devem imperar
no trato da res publica.
Por
seu turno, no caso, não parece haver razão plausível à invocação de títulos honoríficos,
avaliações positivas e possíveis realizações de destaque do ex-presidente, como
tentativa de colocá-lo como suprassumo que o coloca acima da lei e de todos, como
se o todo-poderoso não pudesse ser submetido ao crivo das investigações para se
verificar a regularidade de seus atos como homem público, ou seja, como se ele
estivesse em patamar superior aos imortais, imune a qualquer suspeita,
inimputável e inalcançável pelas leis dos homens.
Ainda nessa linha de superioridade e de
onipotência, o ex-presidente solicitou a investigação do procurador que o
enquadrou para fins de investigação, com vistas à aplicação de sanção nele, e
também o arquivamento do processo pertinente, mas a Procuradoria descartou
punição ao servidor e manteve ativa a apuração sobre possível tráfico de
influência internacional.
Na verdade, a alegação de louvável desempenho de
estadista operoso, reconhecido mundialmente, somente reforça a tese de que ele
precisa não somente dizer que tenha agido com honestidade e legitimidade, mas
comprovar a licitude de seus atos e nada melhor do que a investigação sob a
incumbência do órgão da reconhecida competência como a Procuradoria da
República, a exemplo dos bons resultados apresentados pela Operação Lava-Jato,
onde os resultados são excelentes e auspiciosos.
Causa enorme perplexidade se perceber que o
ex-presidente esteja sendo investigado por ter contribuído com o seu prestígio
para facilitar o financiamento de obras em países da América Latina e da
África, quando se sabe que o Brasil é pródigo de carência em investimentos em
obras públicas, o que se aconselharia que o petista devesse ter se esforçado,
ao contrário da suspeita em causa, para conseguir recursos do exterior para as
construtoras nacionais realizarem obras no Brasil.
É evidente que a captação de recursos do exterior
para o Brasil, por meio da influência do ex-presidente, estaria bem mais
compatível com seus atributos invocados na defesa, mas não se tem notícia de contratação
de um centavo vindo de outro país para a execução de obras no país tupiniquim.
Convém que os homens públicos se conscientizem que
seus relevantes atributos e qualidades políticos devem ser empregados
exclusivamente em benefício dos brasileiros e do país, tendo a dignidade e a
humildade de se submeter às investigações de ordem constitucional e legal, como
forma de se contribuir para o aperfeiçoamento dos salutares princípios da
legalidade e transparência, que se impõem como forma de imprescindível
prestação de contas sobre os atos por eles praticados. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
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