Ainda é cedo para se saber se a “Agenda Brasil”
proposta pelo presidente do Senado Federal não passa de mera espuma, como assim
ela foi denominada pelo presidente da Câmara dos Deputados, mas, por certo,
muitos temas poderiam ter sido incluídos nela, como forma, principalmente, para
melhorar o desempenho da administração pública.
Além da incorporação das dez medidas contra a
corrupção, que foram formuladas pelo Ministério Público Federal, que estão
sendo preparadas como projeto de iniciativa popular, o Congresso Nacional poderia
agilizar, evidentemente se tivesse interesse político, a tramitação de mais de
500 projetos de lei contendo medidas de combate à corrupção, que se encontram
placidamente engavetados há “séculos” no Parlamento.
É de se estranhar que a festejada “Agenda Brasil” não
tenha inserido a tão sonhada redução dos inexplicáveis e injustificáveis 39
ministérios, como antes havia sugerido o próprio autor dessa agenda, quando
ainda fazia parte de passageira oposição ao governo, apenas, obviamente, em
fase de oportunismo.
Não chega a ser novidade que a imprescindível reforma
administrativa deve ter início na Presidência da República, que, não se sabe
exatamente como ali se acomoda, em tão pequeno recinto, nada mais nada menos
que 18.388 servidores, representando expressiva população bem superior a muitas
cidades do país, porém essa multidão é muito bem remunerada, embora seja
bastante difícil se saber o que cada servidor faz e se realmente todos
comparecem ao serviço normalmente, para o cumprimento da carga de 40 horas
semanais, prevista no Estatuto do Servidor Público Federal.
Não há dúvida de que deve haver enorme “esforço” para
a acomodação de muitas pessoas em área bastante restrita, mas todo sacrifício é
possível para prestigiar e saciar a avidez dos políticos por cargos públicos e
nada melhor que o uso da Presidência da República, que tem autonomia para inchar
a seu talante, sem necessidade de estudos técnicos, o seu quadro de pessoal,
sob o mero argumento de conveniência administrativa, para que aquele Palácio,
que pode até ser chamado de coração de mãe, possa acomodar nada menos que nove
ministros e seus assessores, em verdadeiro prodígio na administração pública
tupiniquim.
É completamente desumano e impossível se pretender reunir,
a um só tempo, 18.388 servidores na Presidência da República, que acomoda,
pasmem, em tão pouca área, a Vice-Presidência, a Controladoria Geral da União,
a Advocacia Geral da União, a Agência Brasileira de Inteligência e todas as
secretarias com status de ministério, como a Aviação Civil, Portos, Promoção da
Igualdade Racial, Micro e Pequenas Empresas, Assuntos Estratégicos, Relações
Institucionais, Direitos Humanos, e de Políticas para Mulheres e ainda a Agência
Nacional de Transportes Aquaviários.
A estonteante falta de controle sobre a existência de
servidores públicos não para por aí, na Presidência da República, porque é totalmente
injustificável que a capital do Brasil sendo Brasília, desde os idos de 1960,
ainda há na antiga capital federal, o Rio de Janeiro, pasmem, 102.623
servidores públicos ativos do Poder Executivo, enquanto no Distrito Federal
existem apenas, que ainda são muitos, 70.251 servidores, fatos que demonstram
descontrole e falta de racionalidade administrativa, em termos de atendimento
às necessidades da administração pública.
Também se caracteriza como verdadeira aberração a
existência de quase cem mil cargos comissionados, funções de confiança e
gratificações somente no Poder Executivo, ou seja, exatamente 99.850 servidores
contratados para o exercício desses cargos no serviço público, cuja quantidade
deve representar recorde mundial para essa finalidade.
Os cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) são
representados, no Executivo, por exatamente 22.559 servidores de livre
nomeação, com preferência por intermédio das indicações políticas, como
afilhados partidários, sindicalistas e assemelhados, o que vale dizer que os
ocupantes desses cargos não precisam possuir qualquer qualificação para o seu
preenchimento, porque, nesses casos, vale somente o peso da indicação.
A quantidade de servidores públicos efetivos e de
“comissões” cresceu nos últimos anos, de forma bastante expressiva, desde o ano
de 2002 para cá, com o batalhão de quase 130 mil servidores federais civis a
mais e cerca de 30 mil novos cargos comissionados, funções de confiança e
gratificações, muito embora esse inchamento da máquina pública não signifique que
os serviços púbicos tenham melhorado, porque as avaliações comprovam exatamente
o contrário, com a perda de qualidade dos serviços públicos.
A estrutura do Estado precisa ser mexida com urgência,
no que pertine à racionalização da máquina pública, notadamente com relação ao
redimensionamento dos ministérios, das autarquias, das fundações, das agências
reguladoras, dos conselhos e das comissões, envolvendo estudos sobre a privatização
de estatais e subsidiárias, de modo que o aperfeiçoamento e a modernização da
estrutura do Estado sirvam de verdadeiro marco e modelo de eficiência na
aplicação dos recursos públicos.
Além da aprovação das medidas concretas e eficazes de
combate à corrupção, urge o enxugamento da máquina pública, como forma de
racionalização e modernização da Estrutura do Estado, que já atingiu há muito
tempo a sua exaustão de funcionamento, de modo a se evitar tanto desperdício de
esforços e de recursos material, humano e financeiro, em prestígio dos
salutares princípios da administração pública. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 23 de agosto de 2015
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